Proposta da Câmara: plataformas digitais devem divulgar informações de autores que promovem violência nas escolas
O Grupo de Trabalho (GT) sobre o combate à violência nas escolas finalizou que as leis referentes às redes sociais precisam de revisão para que as plataformas possam monitorar e impedir a disseminação de conteúdos que apoiam massacres. A proposta é que plataformas digitais sejam obrigadas a compartilhar, sem a necessidade de ordem judicial prévia, os dados cadastrais dos usuários que estejam divulgando conteúdos que incitem a violência nas escolas.
Formado em abril após um ataque em uma creche em Blumenau, no qual quatro crianças foram assassinadas, o GT surgiu na mesma época em que o governo Lula lançou a Operação Escola Segura para prevenir futuros ataques. Sob coordenação do deputado Jorge Goetten (PL-SC) e com relatoria de Luísa Canziani (PSD-PR), o relatório final ressalta a importância de discutir a comunicação e o papel das redes sociais diante dos ataques às instituições educacionais.
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“Os pontos essenciais abordam o compartilhamento de informações, o papel das redes sociais e a estratégia de resposta a possíveis incidentes com múltiplas vítimas (IMVs)”, destaca o documento.
Proposta da Câmara
Uma das propostas principais é a modificação do Marco Civil da Internet, do Código Brasileiro de Telecomunicações e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para impedir a disseminação de conteúdos que possam incentivar a replicação de tais incidentes. O objetivo é garantir que essas leis, que regulamentam o funcionamento da internet no Brasil, possibilitem uma resposta rápida à propagação de conteúdos que apoiam massacres.
Anteriormente, o X (antigo Twitter) era uma das plataformas mais utilizadas por indivíduos criminosos para promover massacres em escolas. A Operação Escola Segura identificou centenas de perfis que utilizavam imagens de tais atos, tanto no Brasil quanto no exterior, enaltecendo os perpetradores.
Naquela ocasião, a plataforma, de propriedade de Elon Musk, defendeu que os usuários não deveriam sofrer consequências por estarem agindo dentro dos termos de uso da rede social.
O Projeto de Lei de Combate às Fake News (PL 2.630/20), sob a relatoria do deputado Orlando Silva, declara que conteúdos que incentivem crimes contra crianças e adolescentes ou defendam atos criminosos desse tipo, como os descobertos pela Operação Escola Segura, devem ser removidos pelas plataformas digitais.
“Redes sociais devem realizar monitoramento ativo, ter o ‘dever de cuidado’ e impedir a divulgação de conteúdos ilegais que estimulem a violência. Quando identificarem tais conteúdos, devem notificar as autoridades”, explicou Orlando Silva. O não cumprimento da lei, ao permitir a circulação de mensagens com determinados tipos de crime, pode tornar as plataformas responsáveis legalmente.
O GT de Política de Combate à Violência nas Escolas expressou apoio à Operação Escola Segura, liderada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que resultou na prisão de mais de 400 pessoas. O relatório também sugere a implementação da Política Nacional de Combate à Violência Escolar, visando estabelecer diretrizes na esfera federal e incentivar os estados a adotarem medidas coordenadas para garantir a segurança nas escolas.
Outra medida apoiada pelo GT é a presença de psicólogos e assistentes sociais nas instituições de ensino.
