Protetores entram com HC por girafas presas em resort do RJ
Um grupo de protetores de animais entrou com um pedido de Habeas Corpus em favor de quinze girafas africanas que se encontram nas instalações de um resort, em Mangaratiba, município da Costa Verde do Rio de Janeiro. O grupo pleiteia para que as Girafas sejam transferidas imediatamente para um local onde possam ficar no que os autores chamaram de “sistema de semiliberdade.”
O remédio constitucional impetrado pede que seja iniciada a soltura dos animais em recintos abertos com área mínima de 600m², bem como a elaboração de um projeto de santuário, para as girafas serem transferidas com segurança para um ambiente o mais semelhante possível ao seu habitat natural, na África do Sul. Ademais, eles preveem que a iniciativa seria custeada pelo BioParque do Rio de Janeiro, responsável pela importação dos mamíferos.
Os protetores de animais sustentam ainda a necessidade da medida, tendo em vista que “três girafas já morreram e há fortes indícios de materialidade do crime de maus tratos, bem como de manejo inadequado”
Para a jurista e Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-RJ, Vânia Aieta, o pedido foi feito pela via inadequada. Segundo ela:
“Habeas corpus é para o que fere a liberdade de ir e vir, é absolutamente inaplicável a animais. Já houve uma série de tratativas, por via penal, e todas foram extintas sem julgamento do mérito”
O Ministério Público, por sua vez, requisitou ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a realização de uma nova vistoria no resort, no Rio de Janeiro, onde as 15 girafas foram apreendidas em janeiro deste ano. O órgão ambiental deve verificar, com urgência, as atuais condições de saúde, acomodação e bem-estar geral dos animais.
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