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De que provas estamos falando quando se tratam de crimes de tráfico de drogas?

crimes de tráfico de drogas

De que provas estamos falando quando se tratam de crimes de tráfico de drogas?

Uma reportagem publicada pelo El país em 13 de abril de 2019 chama atenção quando se pretende discutir quais provas são suficientes e rotineiramente vêm sendo utilizadas nos processos judiciais que tem por mote a apuração e o processamento dos crimes de tráfico de drogas.

Essa questão se mostra de singular importância por que se reflete no que cotidianamente os operadores jurídicos que labutam no sistema de (in) justiça criminal se defrontam nesses casos: prova pericial tão somente a atestar a natureza da substância proscrita, e, prova testemunhal fundada na palavra dos policiais, os quais, em grande parte dos casos, efetivaram a prisão em flagrante dos então agora acusados, o que nos diz que esses processos criminais em sua grande maioria se iniciam com autos de prisão em flagrante delito.

Sabemos, no entanto, que prova é tudo aquilo que pode contribuir para a formação do convencimento do (a) Magistrado (a), demonstrando fatos, atos ou direito, havendo diversas espécies de prova, de acordo com o próprio Código de Processo Penal e sendo possível, diante do princípio do livre convencimento motivado, a utilização de todos os meios de prova em direito admitidos, ou seja, desde que eles não contrariem a lei e princípios jurídicos, ou melhor, não se tratem de meios ou provas ilícitas, ilegítimas ou irregulares.

Crimes de tráfico de drogas

Mas por que então nos casos de tráficos de drogas as provas, em geral, se limitam àquelas acima mencionadas? A reportagem faz menção a duas pesquisas que talvez nos ajudem a responder esse questionamento.

A primeira delas trata-se de uma pesquisa efetivada pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP – São Paulo, de 2011, intitulada Prisão Provisória e Lei de Drogas: um estudo sobre os flagrantes de tráfico de drogas na cidade de São Paulo.

A referida pesquisa se deu tanto em forma quantitativa, quanto qualitativa, com a análise de 667 autos de prisão em flagrante delito, todos relacionados ao delito de tráfico de drogas, acompanhamento de audiências e aplicação de entrevistas.

A título de conclusão, portanto, e a partir dos resultados da pesquisa, notou-se um padrão nos flagrantes de tráfico de drogas em São Paulo/SP, da seguinte forma:

Os flagrantes são realizados pela Polícia Militar, em via pública e em patrulhamento de  rotina;   Apreendese  apenas  um  pessoa  presa  por  ocorrência  e  há  apenas  a  testemunha  da  autoridade policial que efetuou a prisão; média das apreensões comuns foi de 66,5 gramas de droga;  Os acusados não tem defesa na fase policial; A pessoa apreendida não estava portando consigo a droga; As ocorrências de flagrantes de tráfico de drogas não envolvem violência; Os acusados representam uma parcela específica da população: homens, jovens entre 18  e  29  anos,  pardos  e  negros,  com  escolaridade  até  o  primeiro  grau completo e sem antecedentes criminais; Os reús são defendidos pela Defensoria Pública;  Respondem ao processo privados de liberdade; Os acusados são condenados à pena inferior a 5 anos; Aos condenados não é dado o direito de recorrer em liberdade.

Já a pesquisa produzida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a qual analisou 3745 casos individuais relacionados a 2591 processos distribuídos entre 01 de junho de 2014 e 30 de junho de 2015 aos Juízos das Varas Criminais da Capital e da região metropolitana do Rio de Janeiro/RJ, tratando de tráfico de drogas e condutas afins, também identificou de forma semelhante que quanto ao perfil dos réus, 50,39% estava sozinho, sendo a maioria homens (91,06%); que a maioria das abordagens por agentes de segurança decorreu de flagrante em operação regular da polícia, nas unidades prisionais ou decorrentes de apreensão em unidades prisionais (82,13%); sendo que em 62,33% dos casos o agente de segurança foi a única testemunha ouvida no processo e em 53,79% dos casos o depoimento do agente de segurança foi a principal prova valorada pelo juiz para alcançar sua conclusão, considerando que no caso do Rio de Janeiro o Tribunal de Justiça conta com Súmula a autorizar a utilização da palavra dos policiais nesse sentido.

Por outro lado, nem se precisa dizer que esses delitos possuem relação direta com o aumento da população carcerária, gerando, por evidente, impacto significativo no sistema prisional brasileiro, já declarado pelo Supremo Tribunal Federal o seu estado de coisas inconstitucional.

Em sendo o processo, portanto, o caminho para a aplicação da pena, acaso comprovadas materialidade e autoria, respeitado o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, denota-se uma pobreza probatória no âmbito desses delitos, que acabam sendo colmatados pela palavra da polícia, a qual, posteriormente, será reafirmada no interior e desenrolar do processo criminal.

Nesse ponto, Maria Gorete Marques de Jesus, em sua obra intitulada a verdade jurídica nos processos de tráfico de drogas, da editora D´Plácido, 2018, já teria apontado a partir da sua pesquisa, que a polícia desempenha o papel de oferecer o vocabulário para a definição do crime, que vai preencher as lacunas legislativas, no caso da lei de drogas. Assim, o saber policial utilizará expressões, linguagens e categorias que vão ser centrais para a própria definição do crime, as quais serão incorporadas nas manifestações e decisões judiciais posteriormente.

A grande questão que deve ser problematizada é a de se essas escolhas em termos de política criminal atualmente adotada no que diz com os delitos de drogas está efetivamente cumprindo para a redução da criminalidade ou se apenas está produzindo estereótipos, maior seletividade ao sistema, reprodução de violência e violação de direitos.

É certo que precisamos repensar a política de drogas no país, há medidas que podem ser adotadas desde então, conforme a própria pesquisa produzida pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP/SP, acima citada, recomenda.

O que não podemos é nos enganar constantemente, por que isso produz um efeito naturalizador e nefasto a todos os acusados e operadores do sistema de (in) justiça criminal. Por enquanto, penso que não devemos nos esquecer das sábias lições do professor Eugenio Raúl Zaffaroni, ou seja, todo Juiz deve ser o semáforo da criminalização secundária. Talvez já fosse um bom início de conversa.


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Autor

Mariana Cappellari

Mestre em Ciências Criminais. Professora. Defensora Pública.
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