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A Psicologia Social do trabalho sujo como base para estudos de Criminologia

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A Psicologia Social do trabalho sujo como base para estudos de Criminologia

A Escola de Chicago estabeleceu diversos marcos importantes no estudo de sociologia e psicologia social. Foram vários os motivos que fizeram dela, no início do século XX, um reduto de grandes professores e pesquisadores neste campo do saber.

A região estratégica em que Chicago se encontrava, proporcionando um ponto de comércio com o Canadá, o caldo cultural provido pela chegada de um grande número de imigrantes, assim o pelo fato de ter sido destino de muitos ex-escravos em busca de emprego fez com que no início do séc. XX a cidade se tornasse palco propício para diversos estudos sociológicos interessantes.

Estes estudos fornecem dados para uma séria de frentes de pesquisa e foram valiosos para o desenvolvimento da Criminologia. Em verdade, quando se fala das Escolas Sociológicas dentro de Criminologia se está basicamente falando da Escola de Chicago.

Em que pese o fato de vivermos hoje um momento dentro das análises criminológicas em que as teorias levantadas pela Escola de Chicago tenham sido superadas, ou melhor, que o objeto de estudo tenha sofrido um “salto qualitativo”, operado pela vertente Crítica da Criminologia, as pesquisas e descobertas obtidas nesta escola e em outras frentes de estudo sociológico não devem ser desprezadas.

Antes, é importante revisitar estas pesquisas, de modo crítico obviamente, procurando perceber aquilo em que podem nos ajudar a compreender melhor os fenômenos sociais que, de certa forma e em certo grau, propiciam o agravamento na incidência de determinados delitos.

Esses dados, se trabalhados com responsabilidade, podem levar a novas pesquisas que permitam políticas voltadas à redução de desigualdades, proporcionando consequentemente a redução de determinados delitos.

Dentre as pesquisas conduzidas pela Escola de Chicago gostaria de chamar atenção a uma linha não trabalhada com muita frequência nas discussões criminológicas.

Trata-se da Psicologia Social do Trabalho Sujo. O foco destes estudos se volta para questão do significado social do trabalho, bem como os efeitos que determinados tipos de trabalho operam na formação de identidade, autoestima, percepção coletiva, entre outras importantes construções do aparelho psíquico.

Esta linha de pesquisa se preocupou em primeiro lugar com a conceituação de trabalho sujo. O adjetivo em inglês dirty não se limita a descrever trabalhos efetuados em ambientes precários em questões de higiene, embora de certa forma englobe estes.

O termo também se refere àqueles trabalhos em que aquele que nestes opera sofre a estigmatização de estar laborando junto a um coletivo de pessoas estigmatizadas, como detentos, pessoas com doenças contagiosas, etc.

Abarca também toda uma série de atividades “informais” para as quais não há organização coletiva reconhecida ou que atua à margem da legalidade estrita sob o manto da cegueira deliberada das agências de fiscalização.

Um conceito subordinado ao de trabalho sujo mas que merece destaque é o de trabalho esvaziado, que conforme define Lhuilier (2002) é a ocupação profissional desqualificada, desvalorizada, no limite da extinção, em geral ocasionada pelo avanço tecnológico.

O fato reconhecido e analisado pela escola é de que estes trabalhos são “distribuídos” na sociedade de forma a reforçar a segregação social operada pela lógica do consumo, solidificando a separação entre possuidores e desprovidos.

De forma geral se percebe que estes últimos trabalham para permitir a existência de privilégio e confortos dos primeiros. Conforme Hughes (1962) bem descreve a sociedade “cria a demanda e a necessidade por trabalhos sujos e depois priva aqueles que o realizam de um status social digno”.

Opera-se um sistema de dupla segregação e redução da dignidade.

Vale notar que a segregação, conforme aludido por Hughes, não ocorre apenas na diferença gritante com que estes serviços são remunerados financeiramente quando comparados a trabalhos que recebem maior prestígio na sociedade de consumo.

Na esteira do que ensina Bordieu (2015) há uma incidência de “valores dominantes” ocasionando o desprezo por “valores dominados” nesta classificação de trabalhos a serem realizados de acordo com a “casta” social a que a pessoa se vê inserida.

Dados estes fatores muitos economistas preferem entender o trabalho sujo como subemprego ou como uma faceta do desemprego.

Há, no desempenho de muitas atividades tidas como trabalho sujo, um imbricamento com atividades ilícitas. Este imbricamento possui graus de superposição, diretamente ligados à reprovabilidade social/penal a que se submetem.

Nota-se essa progressão nos seguintes exemplos: venda de produtos “pirata”, a prática do “sacoleiro” (pessoa que traz de outro país produtos para venda sem a devida legalização tributária/fiscal), a assistência fornecida a pessoas idosas ou doentes sem licença profissional adequada, determinados tipos de apostas esportivas, chegando à prostituição e ao tráfico de drogas.

Muito do que a escola produziu vai no sentido de demonstrar que tipo de relação interna, psíquica, as pessoas que desempenham estas atividades formam com elas. É fato amplamente comprovado que o sujeito forma um vínculo ontológico com sua profissão, o que deixa claro que há uma relação psicológica construída no exercício desta.

Um dado interessante colhido pelas pesquisas é de que nem sempre o fato de executar um trabalho sujo opera no sentido de degradar a personalidade.

O fator preponderante para que isso ocorra, segundo as conclusões da psicologia social, é o isolamento, entendido na circunstância de ter de executar um trabalho para o qual não há um coletivo organizado que o represente e onde o trabalhador possa se sentir inserido, no qual possa se sentir parte de algo maior e mais significativo.

O ponto que nos interessa aqui é a conclusão destes estudos no sentido de negar a ilusão de que no sistema de mercado liberal as possibilidades estão abertas e de que a pessoa possui uma efetiva escolha, uma vez que dotada de livre arbítrio.

Os estudos foram claros em demonstrar que não se trata de analisar, do ponto de vista da consciência individual, se existe algo como a liberdade, mas em demonstrar se haviam escolhas efetivas a serem feitas. Castel (1999) denomina esse quase determinismo da falta de opções de individualismo negativo, da seguinte forma:

Privadas do acesso ao núcleo de proteção social, muitas pessoas não têm outra opção a não ser ocupar esses trabalhos socialmente pouco valorizados, apesar de importantes para a própria sobrevivência/manutenção da sociedade. Quer dizer, não se trata propriamente de um movimento de livre escolha, mas de falta de opção para evitar a desfiliação social.

Ocorre ainda, quando trazemos esta análise com as devidas adaptações para o cenário atual de países marginais, como em geral são os países da América Latina, que é preciso acrescentar a esta conclusão o fato de que até mesmo os trabalhos sujos não estão disponíveis a todos.

Mesmo os que pendem, em diferentes degraus de descida, para ilegalidade, dependem de certas habilidades e condições que não são distribuídas de forma a capacitar todos sequer para estas e, mesmo quando capacitado, o número de vagas mostra-se significativamente menor do que a procura.

Que conclusão se quer extrair desta breve análise de alguns dos estudos da Escola de Chicago? Refletir na esfera de possibilidades sociais se mostra mais sincero e coerente do que pensar os fenômenos sociais a partir da liberdade de escolha em sentido absoluto.

Isso não significa dizer que determinados indivíduos não devam ter suas ações contrárias ao direito imputadas a si afim de responderem por seus atos.

Significa sim dizer que a análise de culpabilidade precisa tomar a sério os fatores apontados aqui, como uma forma do Estado assumir sua reponsabilidade social, ainda que de maneira tardia, já que quando se está fazendo a análise de culpabilidade o conflito já ocorreu.

Ainda assim, é um momento derradeiro onde o Estado (juiz) deve assumir o compromisso coletivo de igualdade, equilibrando (reforço: tardiamente) a balança que a lógica de mercado insiste em desnivelar.

Significa também que nas análises de política criminal estes fatores acima expostos, a partir dos estudos de psicologia social e da relação do ser humano com o trabalho, precisam ser levados em conta de modo a afastar o discurso monossílabo de aumento da punição e permitir a construção de possibilidades sociais da forma mais pulverizada possível.


REFERÊNCIAS

BENDASSOLLI, P. F., & da ROCHA FALCÃO, J. T. (2013). Psicologia social do trabalho sujo: revendo conceitos e pensando em possibilidades teóricas para a agenda da psicologia nos contextos de trabalho. Universitas Psychologica, 12(4), 1153-1166. Doi: 10.11144/Javeriana.UPSY12-4. Psts

BORDIEU, Pierre. A economia das trocas simbólicas. 8ª ed. São Paulo: Perspectiva, 2015

CASTEL, R. (1999). As metamorfoses da questão social. In: Bendassolli, P. F., & da Rocha Falcão, J. T. (2013). Psicologia social do trabalho sujo: revendo conceitos e pensando em possibilidades teóricas para a agenda da psicologia nos contextos de trabalho. Universitas Psychologica, 12(4), 1153-1166. Doi: 10.11144/Javeriana.UPSY12-4. psts

HUGHES, E. (1962). Good people and dirty work. Social Problems. In: Bendassolli, P. F., & da Rocha Falcão, J. T. (2013). Psicologia social do trabalho sujo: revendo conceitos e pensando em possibilidades teóricas para a agenda da psicologia nos contextos de trabalho. Universitas Psychologica, 12(4), 1153-1166. Doi: 10.11144/Javeriana.UPSY12-4. psts

LHUILIER, D. (2002). Placardisés. Des exclus dans l’entreprise. In: Bendassolli, P. F., & da Rocha Falcão, J. T. (2013). Psicologia social do trabalho sujo: revendo conceitos e pensando em possibilidades teóricas para a agenda da psicologia nos contextos de trabalho. Universitas Psychologica, 12(4), 1153-1166. Doi: 10.11144/Javeriana.UPSY12-4. psts

Autor

Mestrando em Direito. Especialista em Direito Penal. Advogado.
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