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Psychopathy checklist: um método para identificação de psicopatas

Psychopathy checklist: um método para identificação de psicopatas

Psicopatia é um assunto que sempre foi visto e tratado como um tema polêmico pela sociedade, tendo em vista a sua complexidade,  e de fato é. A psicopatia é um transtorno da personalidade do agente e, em razão disso, não é considerada uma doença mental, conforme entendimento de muitos pesquisadores.

Por essa razão, é considerado um modo de ser do indivíduo, entretanto, com algumas particularidades que, em regra, dificultam a sua convivência em sociedade, de acordo com os parâmetros estabelecidos por esta.

A falta de empatia do psicopata, a mentira patológica, ausência de remorso, de ansiedade e a manipulação contribuem para que o seu comportamento em sociedade seja dificultoso e propicia a inserção deste indivíduo na criminalidade.

É evidente que os traços apresentados por essa personalidade causam preocupação quando este está em liberdade, convivendo em sociedade. Contudo, a preocupação também deve se estender aos estabelecimentos prisionais a que estes indivíduos são submetidos quando do cometimento de um delito.

Nesse sentido, tendo em vista o comportamento apresentado pelos psicopatas, o seu diagnóstico se mostra extremamente dificultoso para os profissionais da psicologia, bem como da psiquiatria, uma vez que, em regra, apresentam um comportamento plenamente satisfatório para a equipe que o está avaliando.

Dessa maneira, faz-se necessário um método que possa averiguar, de forma segura, se esse indivíduo pode ser considerado ou não um psicopata, uma vez que isso acarreta uma série de implicações jurídicas e sociais.

Essa dificuldade de se estabelecer um diagnóstico propicia que a psicopatia seja compreendida em sentido amplo, sendo corriqueiramente associada ao Transtorno de Personalidade Antissocial, como se ambos constituíssem um mesmo diagnóstico. Entretanto, embora existam semelhanças, conforme entendimento de alguns autores da área psiquiátrica, o TPAS e a psicopatia são considerados transtornos distintos. (HARE, 2013, p. 33)

Psychopathy checklist

Tal distinção é embasada em decorrência dos resultados do Psychopathy Checklist, de autoria de Robert Hare. O Psychopathy Checklist (PCL) é uma ferramenta que, por meio de um questionário a ser aplicado por um profissional devidamente qualificado, averigua a existência de traços psicopáticos na personalidade de um indivíduo e afere a sua incidência e graus evolutivos.(TRINDADE, BEHEREGARAY, CUNEO, 2009, p. 149)

O PCL é um instrumento instituído por Robert Hare para aferir o grau de psicopatia ou de antissocialidade de um indivíduo. É utilizado nesse método um questionário que contém 20 perguntas. Cada item é pontuado por uma escala numérica de 1 a 2 pontos (0 para “não”, 1 para “talvez/ em algum aspecto” e 2 para “sim”).

Uma pontuação elevada nesse teste sugere uma alta probabilidade para reincidir no crime. A pontuação geral do PCL varia de 0 pontos a 40 pontos, e as perguntas se baseiam em dois fatores. O primeiro se relaciona aos traços afetivos e interpessoais do examinando, tais como prevalência de traços de superficialidade, falsidade, crueldade, insensibilidade, ausência de afeto, de culpa, remorso e empatia.

Já o segundo aspecto aborda o aspecto comportamental da psicopatia, associados à instabilidade de conduta, impulsividade e o estilo de vida antissocial. Para caracterizar a psicopatia, o checklist do resultado deve ser superior a 30 pontos. (TRINDADE, BEHEREGARAY, CUNEO, 2009, p. 158)

Nos testes realizados, ficou evidenciado por Hare que todos os indivíduos que preenchiam positivamente os questionamentos, apontando psicopatia, preenchiam também os critérios para Transtorno de Personalidade Antissocial. Porém, nem todos aqueles indivíduos que se enquadravam nos critérios para TPAS preenchiam os requisitos para psicopatia.

Dessa maneira, aqueles que sustentam que o Transtorno de Personalidade Antissocial e psicopatia são transtornos de personalidade distintos, fazem isso com a justificativa de que o TAPS seria, necessariamente, apenas um sintoma da psicopatia. A psicopatia, por outro lado, de acordo com esses estudos, seria um transtorno bem mais abrangente e complexo do que aquele. (TRINDADE, BEHEREGARAY, CUNEO, 2009, p. 98)

Segundo Ilda Morana (2003, p. 35), que é a psiquiatra responsável pela validação do PCL – Psychopathy Checklist, no Brasil, seguindo os passos de Hare, trata de delimitar a diferenciação entre o transtorno de personalidade antissocial e a psicopatia, uma vez que tal diferenciação repercute nos níveis de reincidência criminal.

Ademais, elucida que não existem até o momento meios totalmente confiáveis na psiquiatria para aferição de psicopatia em indivíduos perigosos. Entretanto, afirma a autora, que a escala validada por ela no Brasil vem corroborar para minimizar essa insegurança diagnóstica:

A escala do Hare PCL – R – Psychopatic Checklist Revised – vem preencher essa dificuldade diagnóstica. Permite, através de um ponto de corte determinado, a identificação de características de personalidade compatíveis com o conceito de psicopatia, características essas entendidas como condições mórbidas que pressupõem comportamento anti-social destrutivo e elevada tendência à reincidência delitiva. Desta forma, a psicopatia inclui-se entre os transtornos anti-sociais da personalidade como forma mais grave de manifestação. Tal gravidade é entendida como menor possibilidade de reabilitação, dificuldade de ajuste à instituição prisional, reincidência em crime e violência.

 Corroborando para esse entendimento, Jorge Trindade (2012, p.158) sustenta que a psicopatia, que está mais relacionada aos traços de personalidade, pode ser resultado de uma evolução do Transtorno de Personalidade Antissocial que, ao longo da sua continuidade, ganha segmento específico, mas com atenção restrita aos fatores psicológicos, ao contrário do TPAS, que tem seu diagnóstico embasado predominantemente em critérios comportamentais.

Por outro lado, a concepção de Transtorno de Personalidade Antissocial muito se assemelha à Psicopatia, haja vista que os “sintomas” são praticamente os mesmos. Contudo, o que os difere é o grau de intensidade apresentado por esses sintomas. Nesse sentido, embora se mostre extremamente dificultosa essa diferenciação, importante se faz a separação entre ambos.

Sabemos que quando um indivíduo está acometido por uma doença mental ou algum transtorno, que tira a sua capacidade de entendimento no momento da prática delituosa, a este será imputada uma medida de segurança, a ser cumprida em local apropriado.

Por outro lado, quando o indivíduo é considerado plenamente capaz de compreender o fato, vai para o sistema convencional. Entretanto, sendo o indivíduo acometido pela psicopatia, qual seria o estabelecimento prisional adequado para recebê-lo?  E, quando digo adequado, digo próprio para ele e seguro para as outras pessoas que estão à sua volta, sejam apenados ou profissionais pertencentes a essa instituição.

Com base nisso, o PCL – Psychopathy Checklist, de autoria de Robert Hare, nos mostra ser de grande valia para averiguar esses casos, de modo a contribuir e muito para grandes problemáticas que enfrentamos atualmente, principalemente no que se refere a sua destinação no sistema penal.

Nesse contexto, saber distinguir, de forma segura, o criminoso considerado normal, do criminoso psicopata, mostra-se necessário, uma vez que o indivíduo psicopata inserido no meio prisional comum, além de não receber um tratamento adequado, haja vista que não pode ser “ressocializado”, um dos fundamentos da pena, acaba por frustrar a ressocialização de outros recuperandos que se encontram cumprindo pena.

Entretanto, realizando análises através dessa concepção, podem ser constatadas uma série de problemáticas inerentes a esse assunto que é estudado a tanto tempo e que ainda permanece incerto, uma vez que, a mente humana se mostra cada vez mais enigmática.

Por outro lado, ainda que o assunto se mostre cada vez mais controvertido com o passar do tempo, um método que possibilite realizar a identificação de psicopatas no meio prisional pode ser percebido como um avanço. Essa simples identificação pode possibilitar, futuramente, a partir dessa diferenciação, a oferta de um tratamento adequado pelo Estado a estes indivíduos.


REFERÊNCIAS

HARE, Robert D. Sem consciência: o mundo perturbador dos psicopatas que vivem entre nós. Tradução: Denise Regina de Sales. São Paulo: Artmed, 2013.

TRINDADE, Jorge. BEHEREGARAY, Andréa. CUNEO, Mônica Rodrigues. Psicopatia: a máscara da justiça. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009

TRINDADE, Jorge. Manual de psicologia jurídica para operadores do direito. 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

MORANA, Ilda Clotilde Penteado. Identificação do ponto de corte para escala PCL-R (Psychopathy Checklist Revised) em população forense brasileira: caracterização de dois subtipos da personalidade; transtorno global e parcial. 2003. 35 f. Tese de Doutorado (Doutorado em Psiquiátria) – Curso de Medicina, Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2003. Disponível aqui.

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Bianca da Silva Fernandes

Advogada.

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