Partido dos Trabalhadores busca “reparação histórica” ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff

Em uma tentativa simbólica de resgatar a integridade do legado de sua ex-mandatária, o Partido dos Trabalhadores (PT), liderado pelo presidente Lula, agora em 2023, busca uma “reparação histórica” a respeito do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O processo foi finalizado em 2016 e, segundo a Justiça, não pode ser reaberto.

Esta movimentação tem pouco efeito prático, mas traz consigo o peso simbólico de um erro admitido pelo Congresso Nacional. Atualmente, Dilma Rousseff detém a presidência do banco dos países do Brics, localizado em Xangai, no coração financeiro da China.

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As “pedaladas fiscais”, a controvérsia e a tentativa do PT de anulação do impeachment

No último dia 22, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu pelo arquivamento da ação de improbidade contra Dilma sobre o caso das “pedaladas fiscais”. Esta prática embasou o impeachment da ex-presidente e foi revelada pelo Estadão. No entanto, o PT mantém a defesa de que não houve tal manobra fiscal.

Nesse contexto, a proposta do PT é anular quatro atos do processo de impeachment: a sessão plenária da Câmara dos Deputados do dia 17 de abril de 2016 que admitiu o processo; duas sessões plenárias do Senado – uma que admitiu o processo, no dia 11 de maio, e outra que condenou Dilma pelo crime de responsabilidade das “pedaladas fiscais”, em 31 de agosto; e a resolução n° 35/2016 do Senado, que formaliza o impeachment e destitui Dilma do cargo de presidente da República.

Dentre as possíveis consequências, uma revisão histórica

Se aprovado, o projeto em questão teria efeitos simbólicos mais do que práticos. A proposta, complexa no ambiente político, é ainda inicial e não começou a tramitar. O objetivo maior é promover uma ‘reparação histórica’, como citado no próprio texto da proposta. Isso significaria a admissão das Casas do Congresso dos erros nas decisões que levaram ao impeachment da ex-presidente e a anulação de cada uma delas.

Por outro lado, o pedido dos parlamentares petistas possivelmente não tenha influência no que o Judiciário decidiu sobre o caso das “pedaladas fiscais”. A justiça, avaliando caso de improbidade administrativa, manteve por unanimidade o arquivamento do processo.

Ao mesmo tempo, as medidas atuais do presidente Lula

Enquanto o partido tenta redimir o passado, o presidente Lula conquista o título de presidente que mais liberou emendas parlamentares em um único mês, indo além de proporcionar mais de R$ 5 bilhões em emendas. Mesmo com tais feitos, o Congresso ainda cobra mais ações da presidência em prol dos Estados e municípios.