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A publicidade do processo penal na sociedade da informação

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Numa sociedade informatizada, o processo deveria manter e primar pelo seu caráter público? A publicidade dos atos processuais é uma medida adequada aos fins de proteção do cidadão ante os desmandos do Estado, logo não pode ser afastada?

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As questões com as quais iniciamos a coluna desta semana, longe de serem simples de se responder, servem à reflexão: até que ponto, numa sociedade em que toda e qualquer informação possui alto potencial de difusão, pode-se advogar pela observância da publicidade dos atos processuais de forma absoluta?

O processo penal, como se sabe, é o caminho único e necessário pelo qual deve passar o direito penal para que seja aplicado a alguém. Nenhuma pena, nenhuma forma de sanção decorrem, pura e simplesmente, da previsão do direito penal. Sem processo, o direito penal é “castrado” e nada pode fazer – na expressão feliz de Aury Lopes Junior.

Portanto, é evidente que o processo penal, dentro do âmbito social, mostra-se extremamente relevante, pois é justamente o mecanismo pelo qual se vale o Estado para aplicação de uma violência a um dos seus cidadãos. E não se assustem, é isso mesmo, o direito penal não deixa de ser violência e, justo por isso, não pode ser aplicado sem a observância estrita das “regras do jogo” para que seja legítimo (LOPES JUNIOR, 2013, p. 53-62).

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Assim, o processo penal, como promotor da violência estatal, merece muitos de nossos olhares, sob pena de se permitir uma aplicação “subterrânea” da norma criminalizadora, criando-se um “direito penal de porão” – pelo qual o Estado “fomenta” a prática de atos ilícitos e atentatórios à própria dignidade humana em prol de seus interesses mesquinhos em detrimento de determinados “alvos” (ZAFFARONI; BATISTA; SLOKAR; ALAGIA, 2003, p. 70)

A publicidade dos atos processuais, em virtude disso, emerge dentro do panorama constitucional como garantia fundamental do cidadão e da própria sociedade, já que permite a qualquer um do povo, de quem emana todo poder, acompanhar a atuação de suas autoridades, apontando suas falhas, excessos e destemperos.

É uma segurança do indivíduo, uma forma de dizer ao Estado “cuidado com o que está fazendo, tem gente olhando, inclusive eu”. Seria uma forma de bradar os erros grosseiros do Estado-Juiz, impedindo-os de serem praticados ou clamando pela sua imediata correção, se ainda for possível.

Mas e quando os direitos à informação e à publicidade dos atos tornam-se armas de disseminação do ódio popular, estigmatizando o processado e levando-o a uma espécie de “morte social”?

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Esse talvez seja um dos grandes dilemas a ser enfrentado pelo processo penal atual, pois numa sociedade altamente informatizada, na qual qualquer fato é promovido instantaneamente, cabe se perguntar se a informação em demasia, ao invés de proteger, não passaria a prejudicar o processado, já abatido pelo intenso processo de estigmatização causado pela mera denúncia criminal. Como dizia CARNELUTTI (2009, p. 64-65):

“[…] o descobrimento do delito, de dolorosa necessidade social, tem-se convertido em uma espécie de esporte; as pessoas se apaixonam do mesmo modo que pela busca do tesouro; editores profissionais, editores diletantes, editores improvisados, não colaboram tanto quanto fazem concorrência aos oficiais de polícia ou aos juízes instrutores; e, o que é pior, fazem seus trabalhos”.

Assim, não se pode perder de vista que o processo penal assumiu a pauta midiática e passou a ser mais um produto de venda ao grande público. Observar o caminhar da inquisa ou do procedimento instrutório deixaram de ser apenas um compromisso assumido em prol da liberdade, como passaram a ser vistos como divertimento público, um verdadeiro espetáculo.

A possibilidade do cometimento de um crime e a expectativa da aplicação da pena passaram a ser entretenimento público elevando os processos criminais ao patamar de “máquina de moer reputações”, sem que para tanto se precise chegar a uma condenação definitiva.

A publicidade, ao contrário do fundamento que a originou, atua como aliada do poder de acusar que agora abre mão da punição estatal, para possibilitar a “punição social”. Não bastasse isso, cabe observar que a informação processual com frequência tem sido manejada como forma de jogar a “torcida” para dentro dos autos, levando aos olhos de todos que determinado ator processual, especialmente o juiz, não agiu conforme a maioria popular ensandecida espera, sendo, pois, inimigo público e do “cidadão de bem”, pois “joga” contra o interesse da massa (erroneamente chamado de “interesse público”) em prol de um tal de “direitos humanos” ou umas tais de “garantias” (ROSA; JOBIM, 2015, p. 216-217).

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A fórmula deu tão certo que, hodiernamente, determinados órgãos, com destaque ao Ministério Público e à Polícia, utilizam a informação, cujo teor em regra deve ser público, como forma de angariar e receber o respaldo popular e, assim, constranger o juízo criminal a aplicar uma condenação consistente em prisão ou qualquer outra sanção de interesse à acusação.

É absolutamente corriqueiro nos dias atuais que os próprios promotores de justiça ou procuradores da República promovam “coletivas” de imprensa, divulgando elementos processuais vagos com o fim de “vender” sua tese acusatória ao grande público – a quem cabe tomar as próprias conclusões, quase sempre voltadas à “condenação”. Não é raro ver que as informações de inúmeros processos são primeiro divulgadas à imprensa e, bem depois, à defesa.

Além disso, a informação passa a ser moeda de troca: “faça o que lhe peço e não mostro para ninguém o que tenho”.

Há, em verdade, uma inversão da finalidade da publicidade processual, deixando de servir ao cidadão e passando a ser uma “carta” na manga dos órgãos do Estado. O vazamento seletivo da informação pode se tornar uma nova forma de “tortura”, pois pressiona o processado a colaborar com a acusação, sob pena de se ver envolvido numa grande campanha de reprovação promovida pela divulgação dos atos processuais de maneira distorcida – inclusive por meio de slides em coletivas de imprensa.

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Com isso, novamente questiona-se se o processo penal deve resguardar o sigilo de todos os processos e atos correspondentes, mantendo-os “fechados”. De nossa parte, entendemos que não.

Mas também entendemos que não se pode permitir que a informação processual seja lançada como forma de se atentar contra a honra de um processado, pois aí se estaria diante de uma flagrante inversão de garantias fundamentais como mecanismo de estigmatização, tudo com o fim de tornar o acusado, já enfraquecido pelo simples fato de ser processado, em novo vilão para o deleite dos espectadores que assistem à trama. É preciso que se racionalize a publicidade processual às peculiaridades da sociedade de informação.

Não se pode mais admitir que uma revista tenha acesso aos autos antes mesmo que o processado. Não se pode mais admitir que o “interesse público”, sob sua égide mais genérica, permita a propagação de informações “delicadas e dúbias” colhidas durante a investigação ou processo com finalidades de construção de identidades sociais negativas dos acusados.

Um basta ao espetáculo macabro das acusações midiáticas.


REFERÊNCIAS

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CARNELUTTI, Francesco. As misérias do processo penal. São Paulo: Pillares, 2009.

LOPES JUNIOR, Aury. Direito processual penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

ROSA, Alexandre Morais; AMARAL, Augusto Jobim. Cultura da punição: a ostentação do horror. 2. ed. Florianópolis: Empório do Direito, 2015.

ZAFFARONI, Eugénio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito penal brasileiro: teoria geral do delito. 4. ed. Rio de Janeiro, Revan, 2011. v. I.

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