ArtigosExecução Penal

Punição à brasileira

Por Christiane Russomano Freire

Dentro da perspectiva teórica da Sociologia do Castigo, conforme proposto pelo sociólogo inglês David Garland, a punição, compreendida como instituição social, congrega a ampla maioria dos aspectos da vida em sociedade. Nessa perspectiva, é possível afirmar que as práticas penais conferem sentido e definição aos laços que conectam os indivíduos entre si (a relação dos criminosos com as vítimas, por exemplo), com as instituições centrais da sociedade (a relação dos indivíduos com o Estado, com a polícia, com a família) e também sugerem as reações emocionais esperadas em relação aos comportamentos desviantes, como a raiva, a indignação, a compaixão e a indiferença (GARLAND, 1999).

Outro aspecto que merece consideração para o dimensionamento da punição como instituição basilar das formas de sociabilidade moderna reside no fato de que a sua “ordenação institucional” fundamenta-se num discurso hegemônico, que nega a violência inerente as suas práticas. Em outras palavras, a retórica humanista e civilizatória conferida à punição na sua modalidade de privação de liberdade (em face da substituição dos castigos corporais por outras formas de sofrimento), trouxe consigo a privatização do castigo que, retirado da esfera pública, acabou por ocultar toda a carga de violência que lhe é intrínseca.

A punição brasileira, à semelhança de qualquer outro fenômeno social, foi constituída, modulada, definida e redefinida historicamente com base nas singularidades da nossa formação sócio-cultural. No entanto, essas dimensões que caracterizam o fenômeno em geral foram fortemente potencializadas pela tarefa histórica assumida pelo Estado brasileiro desde o período colonial. A combinação entre a tradicional cultura do castigo e um sofisticado arcabouço jurídico-político e policial de cunho punitivista foram os elementos substanciais para a edificação do Estado no Brasil. Como mecanismo primordial para dirimir conflitos sociais e balizar relações de poder, a pena no Brasil foi sacralizada nos mais diferentes regimes políticos, bem como nas suas distintas modalidades e manifestações.

Nesse sentido, pensar a punição no Brasil a partir do enfoque da Sociologia do Castigo significa superar certas teorias sociológicas e interpretações históricas que normalmente reduziram o fenômeno a uma intervenção do poder ou a simples estratégias de controle e, com isso, acabaram por sacrificar o papel dos padrões culturais para a definição das formas de castigo. Para Garland (1999), o castigo é, dentre outras coisas, uma instituição comunicadora e didática que, por meio de suas políticas e declarações, põe a efeito e em circulação cultural algumas das categorias e distinções com as quais damos significado ao nosso mundo.

Tal perspectiva permite ir além da punição como reguladora de condutas por meio da ação social física, para resgatar mentalidades, significados, valores que definem o seu papel numa determinada cultura. Logo, ao captar as sensibilidades e as concepções que historicamente informaram as modalidades e técnicas de punição no Brasil, é possível ingressar numa das principais dimensões da tradição autoritária nacional.

Nesta perspectiva, uma genealogia da pena no Brasil demonstra que uma formação histórica marcada por profundas desigualdades econômicas, por uma estrutura social extremamente hierarquizada, por relações políticas patriarcais e, ainda, por breves períodos de regime democrático, produz não somente formas singulares, como também uma gama diversa de formas de castigar e punir. Logo, o que se observa é que o ingrediente fundamental que compõe e legitima as mais diferentes formas de castigo existentes na sociedade brasileira, à semelhança de grande parte das sociedades ocidentais, reside na crença incontestável da retribuição, seja ela em razão do cometimento de um ilícito penal ou político, seja em virtude de práticas consideradas “incivilizadas”, seja em face da necessidade de contenção e eliminação de sujeitos incômodos e redundantes.

Neste sentido, as práticas sociais compreendidas como castigo/punição excedem em muito àquelas previstas nas normas morais ou legais. Ao contrário, o que define a ação humana de castigar relaciona-se essencialmente com o seu caráter sacralizado, cimentado em representações sociais amplamente compartilhadas, que naturalizam o direito de impor dor e sofrimento a determinados segmentos sociais. Tanto é assim que a sociedade brasileira, a partir do processo de democratização, mesmo resguardada por normas atinentes ao Estado Democrático de Direito, não conseguiu restringir a violência estatal e tampouco coibir a violência privada.

O Estado brasileiro é o grande perpetuador e violador dos direitos dos cidadãos, tanto na seara da legalidade, por meio da imposição de penalidades decorrentes das leis penais no degradado e medieval sistema penitenciário nacional, como na seara da ilegalidade, através da conivência e legitimação das ações de seus agentes públicos nos casos de tortura, assassinatos, chacinas, ações de grupos de extermínio, ou nas suas formas mais contemporâneas, como as milícias que controlam territórios nas grandes metrópoles do país[1].

A abordagem das dinâmicas das formas de controle social, em particular do castigo no processo histórico brasileiro, autoriza a proposição sintetizada da seguinte forma nas palavras de Pinheiro (2001):

Vistos da perspectiva dos direitos humanos, há mais pontos de contato do que diferenças entre a democracia populista, o regime militar e o atual regime democrático. Da mesma forma que a transição de 1946, o legado do regime de 1964 não foi eliminado em 1988. Em alguns acontecimentos, foi incorporado na Constituição como é o caso da Segurança Pública, que preservou engessada a estrutura policial definida pela ditadura militar. O regime autoritário de 1964-85 e o regime constitucional de 1988 correm o risco de entrar para a história como expressões diferenciadas da mesma estrutura de dominação.

Por tudo o que foi dito, a crítica e o combate às dinâmicas arcaicas e autoritárias que persistem nas formas de punir no Brasil contemporâneo exige a retirada das suas dimensões subjetivas da obscuridade. Ou seja, é preciso identificar os símbolos, crenças e valores que entrelaçam o senso comum com o pensamento dos agentes públicos responsáveis pelas políticas de controle e segurança, sincronizando e legitimando as mais bárbaras ações de violação. Como toda e qualquer sociedade historicamente definida existe uma origem cultural comum mínima, assim como uma “intercambialidade dos vocabulários, dos discursos e dos bordões” (SOARES, 2000), que possibilita uma sintonia entre as ações repressivas e as angústias e temores da população.

É nesse ponto essencial que reside à importância da escolha do tema de pesquisa que deu origem a tese de doutoramento: “As representações sociais da punição entre policiais civis, policiais militares e gestores penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul[2]”.

Com certeza, a apreensão desse elemento pode configurar em importante aporte para os estudos sociológicos, assim como instrumentalizar a crítica e a construção de mecanismos contra-hegemônicos de combate à tendência punitivista que marca a contemporaneidade. Fica o convite a leitura.

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

GARLAND, David. As Contradições da “Sociedade Punitiva”: o caso britânico. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, p. 59-80, 1999.

PINHEIRO, Paulo Sérgio. Brasil um Século de Transformações. São Paulo: Companhia das Letras, 2001.

SOARES, Luiz Eduardo. Meu Casaco de General: 500 dias no front da segurança pública do Rio de Janeiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

__________

[1] O Relatório publicado pela Anistia Internacional no presente ano destaca a crise da segurança pública no Brasil. Segundo Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil: “O Brasil é um dos países onde mais se mata no mundo. Cultivamos a idéia de um país pacífico, mas convivemos com números de homicídios que superam, inclusive, situações onde existem conflitos armados e guerras. É inadmissível que haja cerca de 56 mil vítimas de homicídios por ano, a maior parte composta de jovens, e este não seja o principal tema de debate na agenda pública nacional”. Ver Relatório 2014/15– O Estado dos Direitos Humanos no Mundo

[2] Tese de Doutorado defendida em abril de 2014 no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS. Disponível no site www.pucrs.br.

CristianeFreire

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