ArtigosSociologia Criminal

Punir os pobres: a crescente gestão da miséria e do cárcere


Por Iverson Kech Ferreira


Loïc Wacquant, ao estudar as inúmeras “reformas sociais” realizadas pelo congresso americano, estendeu sua crítica a respeito do tratamento politico que desenvolve cada vez mais a miséria na América, em virtude de um amplo segregamento entre distintas classes que idealizam duas vertentes no sólido mundo da existência: as classes superiores e as inferiores. No controle desses grupos muito bem definidos historicamente, pela dialética de suas interações que moldaram o abismo que os separa, está o Estado. Ocorre que com a ampliação categórica da comercialização, do enriquecimento de grandes empresas e da política cada vez mais tendenciosa ao amplo liberalismo econômico, grupos das classes pobres passaram a enxergar esse abismo com mais veemência, quando, de fato, passam a laborar pela acumulação de riquezas e capital das grandes incorporações.

Tendo escolhido o seu lado da moeda, o Estado tende a cada vez mais monopolizar seu caráter social em favor aos privilegiados, que são as empresas, possuidoras de garantias e apoio inúmeros, bem como às classes superiores. Contudo, isolou as classes inferiores da maneira a transforma-la na barata mão de obra oriunda dos guetos e das pequenas comunidades carentes. Destarte, a reforma do sistema social serve para vigiar e punir os grupos que se ajustam dominados por uma classe que se encontra no topo da pirâmide, mas que somente sobrevive graças ao esforço e ao sustento daqueles que estão no sopé desta construção.

Não é pretensão alguma deste texto resumir ou analisar pormenores de obra tão essencial e influente, mas sim, identificar como processos de seleção em prol de uma maioria e em acordo com o sistema econômico vigente pode realizar a formação de um Estado Penal tão absorto em sua atividade. Ao analisar os vastos campos do crescimento e enriquecimento de grandes fábricas e indústrias, bancos e corporações internacionais com fins lucrativos que somente se alongam mais e mais, pode-se perceber que um subgrupo ou até mesmo um País é responsável por seu enriquecimento. Wacquant demonstrou que opções politicas e econômicas podem causar a desestruturação de classes e a ampliação da pobreza e da miséria, em garantia e proteção dessas indústrias e empresas.

Para Wacquant, a reforma de agosto de 1996, assinada por Clinton, trouxe um largo distanciamento entre trabalhadores e cidadãos pobres do Estado e sua assistência. Sustentado por inúmeros pensadores de seu tempo, a abolição dos direitos às assistências para algumas classes necessitadas, serve para retira-las do comodismo que a sensação de ajuda financeira Estatal causa em seus assistidos. De fato, toda uma elite de classes média branca popularizou e difundiu a ideia de que a ajuda a essas minorias seria imoral e injusta. Destarte, a ideia inicial seria reafirmar, pela reforma, as “sólidas” bases de busca e auxílio ao emprego, numa assistência inexistente até então, ou seja, um tiro no pé. Não havia assistência (nem orçamento previsto para tal) para o emprego, não haviam empresas contratantes dos estigmatizados do gueto ou qualquer preparação profissional das pessoas excluídas, e agora, sem muitas garantias.

O corte dos programas sociais retoma o áspero caminho rumo a “ascensão da miséria e da violência” ao hipertrofiar o direito penal e sua força sancionadora, buscando os locais de guetos e onde se encontrarem as famílias mais pobres, que passam a ser em maior número tendo em vista a redução dos programas sociais do Estado. Para Wacquant, a “destruição do Estado social e a hipertrofia súbita do Estado penal são dois desenvolvimentos concomitantes e complementares”(WACQUANT, p. 85, 2009) ou seja, o “estabelecimento de um governo da miséria” onde a prisão ocupa posição central para a vigilância cerrada dos grupos renegados sob a égide do Estado que amplia o conceito de divisão entre pobres e ricos.

A nova gestão da miséria nos Estados Unidos redefine o cárcere como opção encontrada para a criação da rede penal, que se estabelece para governar os desafortunados, bestializados e sem condições financeiras num País extremamente ligado ao consumismo e ao “endinheiramento”, numa expansão dos gastos públicos para confirmar sua administração penal, gastando muito dinheiro em penitenciarias e prisões, prendendo cada vez mais, midiatizando a segurança pública de forma a demonstrar aos eleitores descontentes com o aumento da criminalidade (causada pelo Estado ou pela falta dele) que o Estado faz sua parte em prender “vagabundos”, ou, “a antítese do sonho americano”.

Toda essa ruptura do Estado social que deveria prover a todos os seus certas dignidades, pois somente ele como detentor das liberdades poderia realizar, não é tão norte americano assim. O liberalismo já buscou outras fontes de locomoção e atinge a maioria dos países que, estatisticamente e coincidentemente (ou não), possuem o cárcere abarrotado em todas as unidades prisionais, construindo cada vez mais presídios e prendendo sem se ocupar das garantias fundamentais da pessoa ou se as mínimas condições de vida existem para a sua sobrevivência, em seu bairro e entre os seus, na vida anterior à prisão.

No Brasil, quando uma elite toma as rédeas de uma discussão com o executivo apregoando políticas públicas fundamentais para o crescimento mutuo econômico do País e dos seus trabalhadores, é de assustar. Na reunião entre representantes do Conselho Nacional da Indústria e o Presidente, a comparação do presidente do CNI do Brasil com a França é amplamente descabida, os problemas são outros e totalmente arraigados em subjetivismos inseridos na história particular de cada nação, enquanto uma é pouco maior que a região Sul do País americano, este possui extensão continental, entre tantas outras diferenças que se pautam em séculos de história entre os dois países.

A criação de masmorras e conceito de prisão não tem sua finalidade em apenas prender o estigmatizado, nos EUA, como estudado por Waquant, mas possui a intenção de “amarrar” aquele que não se insere, por um ou outro motivo, nos moldes das fábricas e dos serviços que a ele são atribuídos. Atribuídos pela falta de oportunidades diversas e total carência de possiblidade de escolhas. Esse desajustado social deve então ser posto em um local de fácil vigilância constante e eficaz, ainda que sua vida se torne uma “subexistência” perante ao caos e a violência, que a prisão gera. Não há necessidade de reafirmar o discurso da criação de novas identidades e da criação de criminosos dentro das grades, numa anti ressocialização praticada desde sempre.

A elite que tomou as rédeas para jogar ao vento ideias que possam confirmar a realização de mudanças nos direitos trabalhistas é isso: inicio da formação da nova cultura do trabalhador que deve laborar por mais horas e assim, enriquecer seu patrão e a indústria deste mais e mais. Caso discorde, há outra possiblidade aguardando, e numa dificuldade de levar a vida que chega a uma exaustão e a um desencantamento daquilo que lhe é imposto, há a revelia, e esta pode ser entendida e corrigida pelo cárcere, obra que o Estado é tão competente em levantar, numa construção do Estado Penal. 


REFERÊNCIAS

WACQUANT, Loic. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Revan, 2009.

Iverson

Autor

Iverson Kech Ferreira

Mestre em Direito. Professor. Advogado.
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