ArtigosCriminologia

Punitivismo narcisista e o racismo de Estado

Punitivismo narcisista e o racismo de Estado

Ao refletir sobre abolicionismos e sociedades de controle, na esteira das provocações desta obra de Guilherme Moreira Pires, somos levados a nos deter no emaranhado do punitivismo que transverte as macropolíticas penais, que resultam no encarceramento em massa, e nos policiamentos micropolíticos da vida quotidiana.

Nas sociedades de controle verificamos um contínuo entre o macro e o micro. A governamentalização da razão de Estado, que no atual estágio neoliberal do capitalismo é essencialmente uma razão econômica, implica na criminalização da miséria, e em particular, do miserável (cf. Wacquant, 2003).

Como essa noção economicista expressa tal racionalidade em termos de ganhos, os fracassados ou despossuídos de certo capital econômico, social – ou por vezes, capital subalterno, como expomos em outra ocasião (Resende e Rosa, 2017) – são tendidos a sofrer estigmatizações que conlevam a diferentes tipos de discriminação, perseguição e punição (Goffman, 1988).

Nas Sociedades de Controle, que se encontram em nível avançado de governamentalidade, onde as disciplinas dos espaços de confinamento já não são necessárias, pois o disciplinamento se realiza a todo instante, utilizando, por exemplo, as novas tecnologias de informação e comunicação, a lógica policial é incorporada até mesmo por aqueles que se posicionam no espectro político anti-establishment.

Deleuze e Guattari (1996) nos alertam que a desterritorialização nunca ocorre de modo absoluto, totalizante, pois ou deixa de lado algumas dimensões do sujeito ou se reterritorializa em territórios já conhecidos. Isso explica a dificuldade de lutar contra a opressão sem emular qualquer de seus signos e caracteres.

O problema da identidade é um deles. Como mostram Nietzsche, Stirner ou Deleuze (cf. Newman, 2005), as essencializações, como as identitárias, servem para determinar características homogeneizantes e reificadoras de sujeitos, colaborando com o trabalho de controle, vigilância, dominação, segregação e punição de grupos e populações. No racismo de Estado (Foucault, 2000) a dinâmica de selecionar, segregar, estigmatizar uns e deixá-los morrer é parte imprescindível da produção, proteção e resguardo da vida de outros.

O abolicionismo penal exige uma alteração da lógica punitiva, entendendo os provocadores de situações problema como indivíduos sujeitos ao erro e à capacidade de reconhecimento do erro.

Pela lógica serial de Proudhon (Resende e Passetti, 1986), podemos afirmar que nenhuma ação, produção ou criação é completamente individual, pois sempre derivam direta ou indiretamente de outros com quem se teve contato ou convivência. Erradicar práticas violentas de sociabilidades autoritárias, portanto, exige uma atenção especial às origens sociais dessas práticas.

No lugar da vingança e da reprodução das violências sofridas, para a construção de sociedades mais pautadas na liberdade e no respeito mútuo, é preferível sempre pensar na possibilidade da reparação dos danos causados.

Moral narcisista

Essa estratégia, no entanto, não parece de interesse do Estado, já que sua biopolítica de gestão de populações é facilitada pela divisão e fragmentação da população via tecnologias de controle, como as identificações, identidades e estigmatizações. É desse modo, servindo ao racismo de Estado e à biopolítica que a moral narcisista produz intolerâncias a diferenças e diferentes, os estigmatizando e segregando com categorias como raça, crime e criminosos.

O fascismo, com seus diversos exemplos históricos à direita e à esquerda tem se mostrado ávido pela eliminação do outro, do diferente. Nada mais narcisista, já que o bem é sempre a imagem de si e o mal a do outro (Nietzsche, 2009). Entre os próprios, não só se perdoa como por vezes se incentiva e se pratica determinados crimes, violações e violências sempre que lhes seja útil para o que se considera erradicação do mal para preservação do bem. É daí a expressão mais nítida do deixar morrer a uns para fazer viver a outros.

Esse desprezo ao outro, ao diferente, que possui diferenças estéticas, étnicas, religiosas, condutas heterodoxas, capacidades e necessidades substantivamente diferentes, também pode ser visto nos gastos exorbitantes com polícia, forças armadas e presídios.

Ódio narcisista

O escárnio, o desprezo e a anulação do outro estigmatizado, aquele cuja vida é considerada pouco ou nada importante, um homo-sacer (Agamben, 2007), são expressões máximas do ódio narcisista. Na sociedade de controle o narcisista assume papel de polícia e encontra nas redes sociais e nas novas tecnologias seus dispositivos mais avançados de vigilância e penalização do estigmatizado.

A vigilância da vida quotidiana no nível micropolítico tem repercussões ainda mais graves no nível macropolítico. Vemos no encarceramento em massa de indivíduos estigmatizados por suas atitudes de sobrevivência, por ora criminalizadas, a vontade narcisista de excluir o diferente, que muitas vezes não se trata de pessoas violentas, mas que buscam formas alternativas, urgentes, desesperadas de sobrevivência.

O comércio ilegal de drogas e os pequenos roubos e furtos se convertem em graves crimes, passíveis das mais severas punições e sofrimento, como se a dor e a exclusão fossem purificar suas almas e suas atitudes.

As medidas punitivas, ao menos no Brasil, não têm sido voltadas para a educação e inserção social dos presos. Não se trata de instituição disciplinar, no sentido de criar seres politicamente dóceis e economicamente úteis, mas de excluir suas vidas da convivência com os indivíduos supostamente saudáveis e socialmente corretos.

A biopolítica do fazer viver implica necessariamente no deixar morrer. E esse deixar morrer revela seus resquícios do poder soberano na definição do outro, do diferente, daqueles que não seguem a norma e que, portanto, não merecem a vida. O estigmatizado em sociedades em que o racismo de Estado impera como tecnologia biopolítica mais forte que o disciplinamento, não tem direito à vida, não tem potência criadora a ser desenvolvida. São seres descartáveis, incorrigíveis, que devem ser amontoados nos porões imundos das penitenciárias.

Os incorrigíveis nada mais são que heterodoxos. Os que por necessidades urgentes se tornaram distintos nos modos de agir, sentir e pensar dos cautos e ilibados, são desprezados e eliminados.

Ainda que estas práticas de estigmatização e eliminação do desviante não sejam exclusividade dos cristãos, a justificação bíblica da pena de morte sofrida por Jesus Cristo – como necessária para a salvação humana – não colabora para a objeção de tal prática. Ora, se até o filho de Deus teve seu sofrimento justificado para a purificação dos seres na Terra, por que não os meros mortais não mereceriam igual ou pior sofrimento?

Por mais diversa que sejam as interpretações bíblicas e as correntes do cristianismo, na história da Igreja localizamos diversas iniciativas cruéis de penalização, incitação da dor, sofrimento e morte daqueles desviantes. O que tem mudado ao longo do tempo são as justificativas e os significados da punição.

A presente obra de Pires aproxima o olhar do contínuo existente entre a micro e a macropolítica, entre as dimensões molares e moleculares em que o punitivismo enraizado nas culturas predominantes é desafiado a dar lugar a outros fluxos e afetos.

O vírus anárquico do abolicionismo penal propõe a desterritorialização da forma tradicional, estado-cêntrica e monoteísta de lidar com situações problema e com a heterodoxia comportamental, para uma forma que possibilite uma troca mais aberta às diferenças e ao reconhecimento das potências singulares de cada um.

A dicotomia normativa da matriz jurídico-político-cristã limita a forma de entender e aceitar as formas de ser e agir do outro, já que há padrões bastante limitados e pré-estabelecidos do certo e do errado. O diferente, o estrangeiro, a minoria, o estigmatizado, o desviante sempre pode ser visto e tratado de formas variadas.

Fugindo da matriz dicotômica de conformação arbórea, onde há sempre um centro, uma raiz e um tronco a partir dos quais se deriva todo o resto, para um entramado de relacionamentos horizontais que podem se estabelecer rizomáticamente, sem essencialismos, determinismos, centralidades ou sobreposições.

Sociabilidades rizomáticas não se esperam acontecer, se costuram nas teias da vida quotidiana, construindo novas possibilidades de vida a cada momento. Não são fáceis de ocorrer, pois não aguardam instruções, manuais e normas pré-escritas.

Dependem do devir nômade de cada um, ou seja, da capacidade de cada um se contaminar de formas de existências que transcendem o compromisso sedentário com a moralidade estatal-religiosa de identidades narcisistas.

O compromisso a substituir moralidades heterônomas se estabelece na busca de uma estética da existência em que cada um constrói possibilidades reais de se tornar autor da própria vida, fazendo desta uma obra de arte em que a liberdade seja o fluxo predominante do binômio proudhoniano da liberdade-autoridade.


NOTA

RESENDE, Paulo Edgar da Rocha. Epílogo I: Punitivismo Narcisista e o Racismo de Estado. In: PIRES, Guilherme Moreira. Abolicionismos e Sociedades de Controle: entre aprisionamentos e monitoramentos. Florianópolis: Editora Habitus, 2018.


REFERÊNCIAS 

AGAMBEN, G. Homo sacer. O poder soberano e a vida nua I. Belo Horizonte: UFMG, 2007.

DELEUZE, Gilles e GUATTARI, Félix. Mil platôs – capitalismo e esquizofrenia, vol. 3. Rio de Janeiro: Ed. 34, 1996.

FOUCAULT, M. Em Defesa da Sociedade. São Paulo: Ed. Martins Fontes, 2000.

GOFFMAN, Erving. Estigma: Notas sobre a Manipulação da Identidade Deteriorada. Rio de Janeiro, Editora LTC, 1988.

NEWMAN, S. “Guerra ao Estado: o anarquismo de Stirner e Deleuze”. Verve, 8: 13-41, 2005.

NIETZSCHE, Friedrich. A Genealogia da Moral. São Paulo: Escala, 2009.

RESENDE, P.E.A. e PASSETTI, E. Proudhon. [Col. Grandes Cientistas Sociais]. São Paulo: Editora Ática, 1986.

RESENDE, P.E.R. e ROSA, P. “Ativismo Identitário e o Capital Subalterno”. Gavagai – Revista Interdisciplinar de Humanidades, vol. 4, n. 1, 2017.

WACQUANT, L. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Revan 2003.

ASSINE NOSSA NEWSLETTER

Paulo Edgar R. Resende

Doutor em Ciência Política (Universitat Autònoma de Barcelona) e Professor do Programa de Mestrado em Sociologia Política (UVV)

ARTIGOS RELACIONADOS

Fechar