• 9 de abril de 2020

Qual a lógica da repressão ao uso e comércio de drogas?

 Qual a lógica da repressão ao uso e comércio de drogas?

Qual a lógica da repressão ao uso e comércio de drogas?

A repressão à produção, comércio e consumo de drogas é feita, principalmente, sob o argumento de que é preciso proteger as pessoas da oferta dessas substâncias, pois drogas fazem mal. Dessa afirmação não se duvida, entorpecentes realmente causam danos ao usuário, via de regra. Contudo, pode o Estado agir tal qual um pai, um irmão mais velho ou como uma babá do indivíduo (maior de idade e responsável por seus atos) que deseja fazer uso de uma substância que afeta apenas seu próprio corpo, mesmo que de forma possivelmente fatal?

Ainda que o consentimento de quem procura determinada droga esteja comprometido em virtude da adição, pode o Estado se intrometer nessa relação entre um usuário e traficante e dizer: “isso faz mal a sua saúde, não vou deixar que consumas?” É dever do Estado proteger as pessoas delas mesmas?

Diante dessas perguntas, outras mais surgem: a melhor forma de salvaguardar a integridade física de um usuário viciado em uma droga pesada não seria lhe oferecer ampla assistência, acolhimento e tratamento médico, visando cortar o mal pela raiz? Agindo na vontade do indivíduo de consumir, ao invés de abruptamente cortar seu acesso à substância, simplesmente fazendo ele procurá-la em outra fonte? Eventualmente cometendo algum delito com esse objetivo, pois sem a droga, todos sabemos que ele não vai ficar?

Partindo dessa premissa, é possível concluir que qualquer tipo de ação sobre algum produto que não desejamos ver sendo consumido, seja ele droga, ilegal ou não, deve focar na informação, conscientização, educação e transformação do contexto social do usuário. Somente “indo direto na fonte”, apenas fazendo com que esse produto não seja mais desejado pelo indivíduo é que se pode ter um efeito mais duradouro de prevenção. Repressão foi, é e sempre vai ser uma medida paliativa, uma reação do Estado a algo já existente. Enquanto existir a demanda por droga (ou qualquer outro produto) vai existir a oferta, esteja essa na legalidade ou não.

Grande parcela dessa população que o Estado visa proteger do acesso a entorpecentes através da repressão, na verdade, quer consumir droga. Assim, ao contrário do que se pensa, a repressão não é feita para proteger os potenciais usuários dos efeitos do narcótico em si, e sim, blindar os cidadãos que não usam drogas dos efeitos da proibição.

Parece óbvio, mas tu não podes ser protegido de uma substância que tu não consomes. A proibição, por sua vez, traz como consequência imediata o surgimento do mercado ilegal que, devido a sua alta rentabilidade, promove o fortalecimento do crime organizado. Isso resulta, invariavelmente, em um nível maior de violência urbana, acarretando em mais homicídios e crimes contra o patrimônio.

Além disso, gera violência no entorno da atividade do tráfico, em virtude de seus “funcionários” terem de lidar com o aparato policial armado e as gangues rivais na disputa incessante por território. Dessa forma, o Estado gasta bilhões de reais anualmente para proteger as ruas e os cidadãos das consequências de uma proibição que foi ele próprio quem instituiu. É uma lógica surreal. 

A polícia, a seu turno, acredita estar realizando um trabalho nobre de “limpeza” das ruas, mas acaba por arriscar a vida de seus agentes diariamente em uma guerra que é impossível de ser vencida, visto que, como já referido, a demanda e oferta de drogas não se acaba. Além disso, o poder de substituição da mão de obra desse mercado e sua capacidade de reorganização diante de algum obstáculo como mortes ou prisões é altíssimo e quase que instantâneo, configurando essa tarefa em basicamente “enxugar gelo”.

Outro dos argumentos comumente utilizados para justificar a repressão às drogas é de que determinadas substâncias têm tanto poder de adição que o indivíduo passa a ter de cometer determinados crimes com o intuito de obter dinheiro para sustentar o vício, como ocorre no caso de drogas mais pesadas, como cocaína, crack e heroína, entre outras.

Consequentemente, segundo essa teoria, seria importante reprimir esse mercado para também proteger o cidadão que não faz uso de drogas ilegais desse tipo de violência. Ocorre que nenhuma substância, por pior que seja, desperta o desejo de matar, roubar ou furtar em alguém.

O que ocasiona tais delitos é o resultado da equação necessidade da droga somada à vulnerabilidade social do indivíduo. Um usuário de crack que possua uma ocupação lícita, com uma condição financeira estável, por exemplo, não vai ter necessidade (nem vontade) de ir à rua cometer crimes para manter sua adição.

Assim, se o objetivo é evitar o cometimento de delitos que são resultantes da adição a determinado tipo de droga, não é mais razoável atacarmos a vontade desses indivíduos de consumirem do que focarmos simplesmente na proibição desse ato via legislação que, como sabemos, não possui efeito prático positivo algum? 

Analisando as ações do Estado “contra as drogas”, fica evidente que a repressão que é feita é absolutamente seletiva no que diz respeito a quais áreas das cidades, ambientes e indivíduos são alvos do aparato estatal. Assistimos diariamente à comunidades periféricas e cidadãos negros e pobres sofrendo com o suposto combate às drogas, apesar de sabermos muito bem que o comércio e consumo de entorpecentes não são exclusividade dessa população, pelo contrário.  

Logo, a questão central da guerra às drogas é que não se faz guerra contra uma substância material, inanimada, como a maconha, cocaína e crack. Se faz guerra contra as pessoas que produzem, negociam e consomem esses produtos. Se a batalha fosse de fato contra as drogas em si, haveria muito mais investimento em informação, tratamento de saúde e melhora das condições sociais das pessoas envolvidas do que em bilhões de reais gastos em uma repressão armada, violenta e comprovadamente ineficaz.


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Nicolau Mathias Frederes Neto