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Qual é a obrigação do Advogado Criminalista?

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Qual é a obrigação do Advogado Criminalista?

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Afinal, qual é a obrigação do Advogado Criminalista?

Sabemos que a relação entre Advogado e cliente é uma mera obrigação de meio, o que significa que o Advogado não garante que vai conseguir determinado resultado, ou seja, não garante, por exemplo, a absolvição, a desclassificação para crime menos grave ou a pena no mínimo legal.

Assumir uma obrigação de meio significa que o Advogado fará o máximo possível, utilizando as medidas cabíveis e adequadas, para tentar alcançar o melhor resultado naquele caso concreto.

Na prática, percebemos que os clientes esperam um resultado no processo penal. De certa forma, eles desejam, com a contratação de um Advogado, uma obrigação de resultado.

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No caso de prisão preventiva, por exemplo, o cliente ou o familiar que contrata o Advogado para atuar no processo imagina que o profissional assumirá a obrigação de conseguir a liberdade do preso, mas sabemos que é impossível garantir esse resultado, porque está fora do controle do Advogado. Por melhor que seja a atuação do Advogado, em muitos casos, não será possível obter o resultado esperado, seja por falta de fundamento legal, seja por falta de provas que a defesa possa utilizar no habeas corpus.

O cliente tem uma expectativa de que o resultado sempre será alcançado. Em razão disso, quando o resultado não se concretiza, há sempre um questionamento, uma crítica ou até mesmo a substituição do Advogado por outro profissional, acreditando que a condenação ou prisão foi por culpa exclusiva do Advogado.

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Nesses casos, é necessário que o Advogado explique ao cliente que está assumindo apenas uma obrigação de meio, e não de resultado. Deve demonstrar que não pode garantir o êxito no processo, afirmando que é impossível garantir que conseguirá a absolvição, a soltura ou o trancamento do inquérito policial, por exemplo.

No entanto, em seu íntimo, o Advogado deve tratar o caso como se estivesse assumindo uma obrigação de resultado. Deve tratar cada processo em que atua como se realmente fosse uma obrigação de resultado, isto é, como se tivesse o dever legal de alcançar o resultado, dando o máximo de si e saindo de sua zona de conforto.

O Advogado deve dedicar sua vida ao processo, porque o processo penal trata da vida de outra pessoa. Ora, a vida de alguém está em jogo! No processo penal, defendemos alguém que poderá ter a sua vida afetada pela persecução criminal, como decorrência da longa duração do processo, do sofrimento causado pela prisão ou pelo estigma de condenado que receberá da sociedade.

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Enfim, no seu íntimo, o Advogado, sabendo que está defendendo a liberdade de alguém, deve lutar como se fosse uma obrigação de resultado. Vale a pena perder um pouco de nossas horas de descanso para tentar salvar essa liberdade que está em jogo – um jogo que poderá significar o encarceramento de alguém por muitos anos – ou, no mínimo, para fazer com que aquele réu seja julgado conforme determina a lei, sem exageros punitivistas ou espetacularização midiática.

Que saibamos que, apesar da obrigação de meio com o cliente, essa é a nossa missão pessoal!


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