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E quando os advogados lutam contra as prerrogativas?

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E quando os advogados lutam contra as prerrogativas? Não se trata de uma frase de efeito, em que pese acabe causando perplexidade. Diz-se do embate que ocorre dentro da própria classe da advocacia. Profissionais que criticam aqueles profissionais que fazem o justo uso das prerrogativas da advocacia.

A problemática do descumprimento das prerrogativas é observada dentro da própria advocacia, quando advogados “torcem o nariz” para os profissionais que lutam pela efetivação desse direito de toda a classe.

Enquanto a advocacia deveria se unir em tal sentido – contra o arbítrio, contra o descumprimento de formalidades legalmente previstas, contra o atropelo de direitos e garantias, contra o desdém que se tem pelas prerrogativas -, o que se vê muitas vezes é que há uma divisão dentro do mesmo time.

O “nós” contra “eles” passa a ser um fenômeno visível, acarretando no aumento das diversas dificuldades já existentes para que as prerrogativas sejam devidamente cumpridas.

Falar de prerrogativas é chato – pelo menos para muitos ouvintes. Eis o primeiro problema existente, do qual muitos profissionais não querem fazer parte.

É que o advogado ou a advogada que atua em sintonia com a efetivação de suas prerrogativas, geralmente é visto como o “encrenqueiro”, o “chato”, o “causador”.

Daí que alguns profissionais, numa tentativa de evitar serem taxados como “chatos” e afins, preferem aceitar as arbitrariedades que ocorrem e lhe são impostas tão somente para evitar possíveis entraves na atuação profissional.

Claro, pois o advogado “vaquinha de presépio” dificilmente se verá em situações de tensão onde uma postura mais firme se faça necessária – e mesmo quando ocorrer, a concordância passiva com o arbítrio acaba evitando que a situação se torne mais acalorada. Assim, acaba sendo “mais fácil” o exercício da profissão.

Nada contra (em verdade, muita coisa contra, mas não é o intento problematizar essa situação aqui) quem prefira atuar de tal forma.

Aliás, vale sempre lembrar que jamais se disse aqui que o profissional deve ser “brigão”, gritar e esbravejar em toda e qualquer audiência, desrespeitar as partes presentes nos atos, criar tumulto a qualquer custo. Não. Longe disso.

Mas a partir do momento em que ocorre determinada situação onde se vê descumprida uma formalidade necessária ao ato, a supressão de um direito ou garantia de uma parte, cabe ao advogado adotar uma postura firme e manifestar sua irresignação contra aquilo que se observa como errado.

E não se diz, repita-se, que essa postura firme deve ser feita dessa ou daquela forma. Cada profissional possui um perfil. Alguns são mais enérgicos, outros mais parcimoniosos.

O limite existe para todos, é claro, sob pena de incorrer nas consequências legais eventualmente cabíveis. Porém, seja como for, a manifestação de insurgência em determinadas situações, pelo menos, deve se fazer presente.

Vejam que a problemática toma grandes proporções a depender da forma com a qual se analisa a situação. Um escrito como o presente já é suficiente para causar furor em alguns.

Não adianta o articulista tomar todo o cuidado do mundo e deixar claro que a exposição é pontual, que é específica sobre determinada questão e que há sempre limites impostos (e que excessos, independentemente de quem partir, devem ser combatidos) – há sempre o risco de ser taxado de coisa ou outra.

Faz parte do “buscar pela efetivação das prerrogativas”.

Enfim, o ponto que aqui busca se expor é o problema tido dentro da própria classe da advocacia. Advogados que acham um exagero (e daí é que vem a crítica) a forma com a qual os profissionais mais combatentes exercem o seu mister, pugnando sempre pelo cumprimento das prerrogativas.

Vale sempre lembrar que o que está em jogo são os interesses do constituinte, e que as prerrogativas são um meio de assegurar ao profissional que assegure efetivamente os direitos e garantias de seu constituinte. Simples, pois.

O desrespeito às prerrogativas ocorrem em todas as áreas do Direito. Mas aqui entendo necessário mencionar que o advogado criminalista acaba possuindo um problema maior nesse aspecto.

Isso diante de que é no âmbito criminal em que os atropelos de direitos e garantias legalmente previstos acabam acontecendo em maior proporção, quando consequentemente é nessa área que as prerrogativas são mais violadas.

Não bastasse toda a mácula que a “figura” do advogado criminal já sofre (pelo simples fato de ser advogado criminalista), este é ainda mais mal visto quando faz questão de fazer uso de suas prerrogativas.

Eis o prejuízo dúplice. E vale lembrar, como dito, que essa visão deturpada que se tem sobre tais profissionais muitas vezes parte de dentro da própria classe.

São advogados que, com suas críticas injustificadas, com sua inércia indevida, acabam contribuindo para com a “luta contra as prerrogativas” – isso quando não se assume uma postura ativa em face das prerrogativas.

O cenário há de mudar. Bastaria que direitos e garantias fossem devidamente cumpridos, bem como as próprias prerrogativas, que os entraves que ocasionam um certo mal-estar não seriam necessários.

O problema é sempre o mesmo: colocar o advogado como fosse o culpado por determinada situação em que houve desrespeito a direitos, garantias ou prerrogativas, de modo que somente por assim ocorrer é que se fez necessária uma postura mais combativa do profissional.

A partir do momento em que se observa que dentre os descumpridores (ou críticos) das prerrogativas, estão profissionais da advocacia, a esperança por mudanças fica ainda mais quebrantada. Mas ela ainda existe.

Sigamos fortes rumo à superação desse cenário. Advogados: unamo-nos! As prerrogativas são para todos!

Autor

Mestre em Direito. Especialista em Ciências Penais. Advogado.
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