• 11 de dezembro de 2019

Quando o resultado não vem no jogo, apela-se para a torcida

 Quando o resultado não vem no jogo, apela-se para a torcida

Quando o resultado não vem no jogo, apela-se para a torcida

O caráter exponencial das redes sociais e sua capacidade de amplificação das notícias tornaram essa ferramenta útil para reverberar eventuais desconfortos com decisões judiciais que vão de encontro ao entendimento de alguns operadores do direito. A informação lançada neste turbilhão efervescente das redes sociais, que, atualmente, encontra-se em um ambiente intolerante, acaba por se tornar força motriz de agentes externos que, de forma indireta, afetam discricionariamente o processo de julgamento do Poder Judiciário.

Frente às histerias coletivas e aos dualismos daqueles que, caso confrontados, automaticamente se inserem na condição de adversário, necessário o seguinte esclarecimento: não se fará uma análise casuística, muito menos de adequação ao legal; apenas se buscará analisar a pertinência da discussão jurídica dos casos afetos ao Poder Judiciário fora das instâncias legais de impugnação.

Como exemplo, tomemos a nota de esclarecimento apresentada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em que se justifica perante terceiros não envolvidos no caso concreto acerca de julgado de seu órgão fracionário, em função “[…] de uma abordagem sensacionalista e superficial sobre a absolvição de motorista de aplicativo acusado de estupro […]”. Tal ocorrência demonstra que a autoridade judiciária, especialmente na seara criminal, vem, paulatinamente, sendo desprestigiada pelos discursos populistas e rasos.

Trata-se de situação que, infelizmente, não ocorreu de forma isolada, e, em que pese a atividade jurisdicional ser de natureza pública, a decisão jurídica, antes de tudo, deve curvar-se apenas aos preceitos constitucionais e legais, não podendo ser acossada por irresignações de ordem pessoal ou que apenas busquem tergiversar a ordem legal para benefício próprio.

Quando o resultado não vem no jogo…

De forma semelhante, Aury Lopes Jr. nos traz o exemplo dos vazamentos midiáticos, que possuem o intuito de gerar instabilidade e comoção social que possam representar a suposta necessidade de garantia da ordem pública, a fim de justificar o pleito prisional preventivo, em que se “joga para a torcida”, como forma de pressão.

Ressalta-se, novamente, que em hipótese alguma pretende o autor definir-se censor da liberdade de imprensa e da manifestação pública, quando exercida com decoro e respeito. Entretanto, a insurgência com relação às decisões judiciais perante as redes sociais trata-se de fenômeno em constante crescimento. O exercício de pressão, “na base do grito”, apelando-se para uma torcida que desconhece a totalidade dos elementos do caso concreto, quando frustradas as medidas judiciais cabíveis, além de desrespeitar, nestes casos, a autoridade judiciária competente, avilta todo o sistema.

Por fim, a salutar discussão das decisões judiciais e os possíveis constrangimentos epistêmicos, conforme preceitua Lenio Streck, são cruciais ao debate republicano, contudo, “jogar para a torcida”, no afã de pressionar externamente, trata-se de manobra tática agressiva que não pode ser aceita no âmbito processual, sob pena de sujeição àqueles que dominam o cenário externo. Cabe, aqui, o reforço institucional na defesa da independência, asseverando a posição de imparcialidade frente aos jogos de poder.


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Guilherme Pompeo