ArtigosTribunal do Júri

Quando se está em “Estado de Júri”, uma pausa é obrigatória

Por Jean de Menezes Severo

Mais uma vez, gostaria de agradecer às inúmeras visualizações do último artigo publicado. Comecei a escrever sem pretensão alguma e, aos poucos, esta atividade está se tornando um vício saudável. Realmente estou feliz e grato em saber que meus textos têm agradado principalmente aos estudantes, meu alvo principal.

Estou em “estado de júri”, como dizia Evandro Lins e Silva. Quarta-feira, dia 24, entro em plenário para defender dois irmãos que estão presos preventivamente há mais de dois anos, mas como tenho que entregar meu artigo o mais rápido possível, decidi escrever sobre os magistrados, os juízes criminais, profissionais que tem o meu mais profundo respeito e admiração.

Somos hoje o país que possuí a terceira maior massa carcerária do mundo: mais de 700.000.00 (setecentos mil presos). Desses, mais de 60% (sessenta por cento) são presos provisórios, ou seja,  sem condenação; presos de forma cautelar, assim como meus clientes do júri de amanhã.

Fui contratado fazer a fase de plenário, tão-somente, porém, verifiquei que, nas mais de mil páginas dos autos, foram feitos três pedidos de liberdade provisórias e foram impetrados dois habeas corpus, todos negados com a batida fundamentação da manutenção da garantia da ordem pública e que não houve nenhum fato novo que mudasse o entendimento do magistrado. É importante informar que meus assistidos são primários, negam a autoria do homicídio desde a fase do inquérito e que o outro corréu já assumiu a autoria, amplamente confirmada por testemunhas da própria acusação.

Não quero ficar apenas falando deste caso; vamos multiplicar esta situação que certamente ocorre em todo país. Eu lhes pergunto: porque é tão difícil soltar um acusado e fazer com que ele responda ao processo em liberdade? A regra não é a liberdade? Sem falar no in dubio pro reo, presunção de inocência, julgamento do processo em um prazo razoável, mas esqueci, “ISSO É PAPO DE ADVOGADO QUE DEFENDE MARGINAL”!

Mas não é. Isso é o que está presente em nossa Constituição Federal, nos nossos Códigos foi isso que eu aprendi na minha faculdade de Direito, no meu pós e mestrado, porém, a cada dia, vejo serem derrubadas essas garantias de extrema importância em um Estado Democrático de Direito, como é o nosso, com a força de uma “LAVA JATO”.

Eu fico me perguntando: Será que esses magistrados já deram uma passadinha nos presídios de suas cidades? Ou será que eles sabem das péssimas condições dos presídios apenas pela televisão? Importante Vossa  Excelência darem uma passadinha lá!

Penso muito e assisto de perto há mais de dez anos magistrados que se acham acima do bem e do mal; que tratam testemunhas sem a mínima educação ou humanidade quando elas estão presentes no foro para prestar um serviço de grande importância ao processo, sem falar  no tratamento dispensado aos advogados, pois, para alguns desses julgadores, nós estamos ali para mentir e atrapalhar o bom andamento processual. E, por outro lado, por que eles tratam tão bem o Ministério Público? Parece que possuem uma amizade fraternal, sentando-se lado a lado como amigos inseparáveis.

E pior: O magistrado que faz audiência sem a presença do MP, que quer produzir prova e se pudesse faria o papel do delegado, investigando, acusando e denunciando o juiz “três em um” com suas múltiplas “qualidades”.

Fico preocupado quando usam a deleção premiada como único meio de prova. E delação premiada é prova? Será que não percebem que delação premiada é o atestado de incapacidade do Estado em produzir uma prova lícita, segura, concisa. Delação premiada é “pagar vale”, é dar a prova máxima de incompetência do Estado que tem que dar crédito ao X-9, que é mentiroso na maioria das vezes, afinal, para “tirar da sua conta” põe na dos outros a qualquer preço, pois eles têm plateia para isso e, tenham certeza, não somos nós advogados.

Finalizando esta coluna, recordo-me de uma aula na pós-graduação, quando um grande professor de Direito Penal e Processo Penal  lembrou-se dos seus tempos de professor na AJURIS aqui em Porto Alegre, dizendo ele: Nunca tive um negro entre meus alunos. Na maciça maioria meus alunos, os futuros magistrados advinham de família abastadas que possuem uma outra realidade da imensa maioria dos cidadãos brasileiros. Que juiz é este que está julgando hoje no Brasil? Qual é a sua realidade? Ele está apto a entender a realidade de outrem?

Quero deixar bem claro que, aqui no meu Rio Grande, existem magistrados que julgam com maestria, oportunizando às partes – MP e defesa – o mesmo tratamento; que tratam réus e testemunhas com dignidade; que ouvem mais do que falam (art.212, CPP); que não interferem no trabalho da defesa e que absolvem quando a acusação não conseguiu produzir prova, uma vez que esse é um encargo seu e reconhecem nulidades quando essas estão presentes nos autos.

Um dos meus maiores mestres foi um grande juiz e desembargador. Muito disse escutei dele mesmo em sala de aula. Eu não quero vantagens como defensor, mas apenas quero quero um tratamento igual entre as partes e, principalmente, que se comece a soltar com a mesma naturalidade com que se prende. Vamos usar mais o art. 319 do CPP, magistratura! Vocês possuem instrumentos para manter o acusado sob seus olhos sem ser a prisão.

Muito do que escrevi acima todos já estão cansados de ver, ler e criticar, mas, como percebi, esta coluna e o Canal Ciências Criminais estão alcançando lugares que jamais soube que existira, ou seja, provavelmente algum leitor, quando terminar esta coluna, estará fazendo essas mesmas reflexões pela primeira vez em sua vida, principalmente jovens graduandos.

Semana que vem, passado o frenesi de mais um plenário, voltaremos como nossa “programação normal”.

Abraços.

JeanSevero

Autor

Mestre em Ciências Criminais. Professor de Direito. Advogado.
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