• 1 de outubro de 2020

STJ: quantidade de droga apreendida é fundamento idôneo a justificar mitigação do art. 33, §4º

 STJ: quantidade de droga apreendida é fundamento idôneo a justificar mitigação do art. 33, §4º

STJ: quantidade de droga apreendida é fundamento idôneo a justificar mitigação do art. 33, §4º

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a quantidade de droga apreendida é fundamento idôneo a justificar a mitigação do redutor especial previsto no artigo 33 §4º da Lei de Drogas. A decisão (AgRg no HC 552.550/AC) teve como relator o ministro Nefi Cordeiro. Conheça mais detalhes do entendimento:

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO ESPECIAL DO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS APLICADO EM 1/6. CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. ART. 42 DA LEI DE DROGAS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A considerável quantidade de droga apreendida é fundamento idôneo a justificar a mitigação do redutor especial previsto no art. 33, § 4º, da Lei de Drogas. Precedente. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC 552.550/AC, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 12/05/2020, DJe 18/05/2020)


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Redação

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