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STJ: quantidade de drogas justifica agravamento do regime inicial

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a quantidade de drogas justifica agravamento do regime inicial, mesmo tendo sido aplicada a causa de diminuição do artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas, com a fixação da pena definitiva em 3 anos e 4 meses de reclusão.

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A decisão (AgRg no REsp 1667565/SC) teve como relator o ministro Ribeiro Dantas.

Justifica agravamento do regime inicial

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PENA DE 3 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. RÉUS BENEFICIADOS COM A MINORANTE DO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006, EM GRAU INTERMEDIÁRIO (1/3), PELA GRANDE QUANTIDADE DE DROGA (120KG DE MACONHA). ADEQUAÇÃO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

1. O MPF se insurge contra a decisão de fls. 1.350-1.358 (e-STJ), que deu parcial provimento ao recurso especial, para permitir aos réus RODRIGO, JAISON e LEONARDO o cumprimento da pena em regime inicial semiaberto.

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2. As penas privativas de liberdade (3 anos e 4 meses de reclusão para cada réu) se enquadram no patamar do art. 33, § 2º, alínea “c”, do CP. Outrossim, os agravados são primários e não há circunstâncias judiciais desfavoráveis.

3. Considerando que a minorante do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 foi aplicada em fração intermediária (1/3), pela grande quantidade de droga apreendida com os agravados (120kg de maconha), o regime inicial semiaberto é o mais adequado, inexistindo razão para impor o regime fechado. Precedentes desta colenda Quinta Turma.

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4. Agravo regimental desprovido.

(AgRg no REsp 1667565/SC, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 13/04/2021, DJe 16/04/2021)

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