STF: apenas quantidade e natureza da droga não demonstram dedicação ao crime

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que apenas quantidade e natureza da droga não demonstram dedicação ao crime ou envolvimento com o crime organizado, apesar de configurarem elementos determinantes na modulação da causa de diminuição de pena.

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A decisão (HC 195319 AgR) teve como relatora a ministra Cármen Lúcia e como relator para acórdão o ministro Gilmar Mendes.

De acordo com o ministro Gilmar Mendes, em voto divergente ao da ministra Cármen Lúcia:

[…]. a quantidade e natureza da droga são circunstâncias que, apesar de configurarem elementos determinantes na modulação da causa de diminuição de pena, por si sós, não são aptas a comprovar o envolvimento com o crime organizado ou a dedicação à atividade criminosa, devendo o juízo condenatório obter outros elementos hábeis a embasar tal afirmativa.

Não demonstram dedicação ao crime

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Penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria e redutor por tráfico privilegiado. Quantidade e natureza da droga são circunstâncias que, apesar de configurarem elementos determinantes na modulação da causa de diminuição de pena, por si sós, não são aptas a comprovar o envolvimento com o crime organizado ou a dedicação à atividade criminosa. Precedentes. Ordem concedida para determinar ao Juízo de origem que refaça a dosimetria com a aplicação do redutor previsto no art. 33, § 4°, da Lei 11.343/2006, em fração a ser motivadamente determinada.

(HC 195319 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Relator(a) p/ Acórdão: GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24/02/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-041 DIVULG 04-03-2021 PUBLIC 05-03-2021)

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