Quebra-cabeças macabro

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Quebra-cabeças macabro

No artigo O eterno ‘faz de conta’ do sistema prisional brasileiro, dei pequenas pinceladas sobre a Resolução nº 5, de 25 de novembro de 2016 (CNPCP), que, em um de seus pontos, versa sobre os indicadores para fixação de lotação máxima nos estabelecimentos penais.

A referida resolução estabeleceu o indicador de 137,5% como linha de corte para controle da superlotação de unidades penais masculinas (art. 5°, § 1°).

Vemos que, na verdade, essa resolução visa a atender os Preceitos Constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana quanto à superlotação das unidades prisionais, mas me chamou a atenção que, na data de 15/12/2016 (menos de mês de publicação da Resolução supracitada), houvera a proclamação final do julgamento do RMS 51863 pelo STJ.

Neste julgamento, a Colenda Corte Superior suspendeu por três meses a liminar que interditou o complexo penitenciário em Sergipe, em virtude da superlotação[1], sendo que durante esse período o presídio deverá respeitar o limite de 2.841 detentos, embora sua capacidade seja de 800 presos.

Pergunto: o Estado de Sergipe conseguirá construir unidades (ou alguma unidade) em três meses visando a desafogar o complexo penitenciário? Ou estamos vendo um outro “faz de conta”, mas agora por parte do STJ?

Para encerrar o “ano do pacote de maldades”, o governo criou o Decreto 8.940/2016 no qual rompeu com a política anterior dos decretos, vindo a não mencionar o benefício da comutação. Assim, somente tratou do benefício do indulto, trazendo mudanças – pasmem – inclusive no indulto humanitário.

Dessa vez, nossa técnica legislativa quanto à política criminal e penitenciária conseguiu superar negativamente todas as expectativas da comunidade científica que estuda o cárcere.

Nesses mais de 22 anos junto ao cárcere nunca vi um decreto presidencial que não tratasse do benefício da comutação de pena, e muito menos estipulasse tempo de cumprimento de pena para indulto humanitário.

Isso é uma anomalia jurídica! Exigir “lapso temporal” de cumprimento de pena para que os sentenciados gravemente enfermos possam fazer jus ao indulto? Parem tudo que eu quero descer! Parece que quem elaborou essa parte do decreto nem ao menos sabe o que vem a ser indulto humanitário.

Todo ano os presos esperam ansiosamente a publicação desse decreto para solicitar a comutação de suas penas. Ao endurecer o “Decreto Natalino” – o qual versa apenas sobre indulto – estão visando diminuir a superlotação carcerária nos moldes do que visa o CNPCP?

Ou o próprio governo federal está brigando consigo mesmo, fazendo com que milhares de condenados permaneçam por mais tempo cumprindo suas penas?

Isso não será bem aceito pela população carcerária brasileira e quem pagará mais essa conta será a sociedade.

Não saciados em sua sede de vingança punitiva, criaram ainda a Portaria nº 1.414, de 26 de dezembro de 2016, a qual regulamentou a transferência obrigatória de recursos do Fundo Penitenciário Nacional independentemente de convênio ou instrumento congênere.

Mais uma vez cabe uma pergunta: se já faltam recursos para o sistema prisional como assim ainda vão transferir mais ainda?

O problema da superlotação gera reflexos no sistema prisional em razão do abandono do Estado. As facções criminosas sempre se aproveitaram dessa ausência do Estado e seu poderio aumenta em consequência disso. Elas se utilizam da técnica de suprir a ausência do Estado quanto às suas obrigações de assistir os presos e seus familiares.

No dia 01 de janeiro de 2017, tivemos notícias sobre uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus onde há ainda informações desencontradas sobre o total de mortes (acredito que na verdade nunca assumirão a quantidade real de mortes). Alguns fatos me causaram muito espanto:

“O governo do Amazonas vai alugar um contêiner frigorífico para guardar os corpos dos presos assassinados durante a rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, porque o Instituto Médico Legal (IML) da capital amazonense não tem capacidade para receber todos os mortos”.

Vimos nos meios de imprensa que ocorreram mais de uma dezena de decapitações, nos mesmos moldes em que a facção criminosa Cerol Fino[2] se delicia em fazer no Estado de São Paulo.

Importante mencionar que essa carnificina ocorrera em virtude do Estado confinar propositalmente inimigos em uma mesma unidade prisional.

Não há necessidade de eu explicar quais eram e são suas intenções com essa prática, não é mesmo?

O massacre ocorrera em virtude dos confrontos entre o PCC e a FDN (Família do Norte) por briga pelo poder dentro das unidades prisionais e pela hegemonia do tráfico de drogas naquela região.

Mais uma vez volto a mencionar que a legalização, a regulamentação e, sem sombra de dúvidas, o controle da produção, comércio e consumo de drogas deceparia um dos braços dessas facções criminosas, pois seu maior lucro é oriundo do comércio ilegal de drogas.

Tal modo de agir diminuiria em muito a população carcerária, tendo em vista que 60% da população carcerária é derivada das drogas, trazendo grandes benefícios ao nosso país.

Mas nosso governo insiste em continuar praticando essa política equivocada encarceradora, seletiva e criminógena.

Entendo que seria necessário que o Ministério Público cumprisse com suas funções de custos legis e investigasse esses casos de extermínio provocados pelo Estado.

É tão fácil verificar o animus necandi do Estado.

Era somente o fiscal da lei solicitar informações das Secretarias de Administração Penitenciárias do Estado, através dos seus órgãos de inteligência, que o informariam quais as unidades prisionais de cada facção criminosa.

Com esses dados, o Ministério Público poderia confrontar as transferências dos presos e verificar se houve transferência para o território de seus inimigos.

Caso isso ocorresse, solicitaria informações dos dois diretores da unidades prisionais buscando esclarecer por que razão um diretor requereu a transferência desse ou daquele preso.

Buscaria também elucidar que motivo o outro diretor aceitou esse ou aquele preso, que veio de uma unidade em que por prudência não deveria ter aceitado.

Caso seja ordem de algum Setor de Remoções da Secretaria, ou seja, um órgão superior ao diretor, esse setor prestaria as informações pertinentes quanto à “remoção assassina”.

Importante mencionar que não somente os presos sofrem com essas práticas nefastas, mas também os agentes de segurança penitenciárias, pois muitos são “rendidos” por aqueles que fizeram o motim, assim como são usados como escudos por presos que temem morrer.

Há necessidade que alguém tome uma atitude para se frear essa prática covarde, pois as facções criminosas logo irão estender suas ações homicidas para as ruas ceifando as vidas dos agentes da lei e muitos inocentes perderão suas vidas.

Muitos entendem que quem tá morrendo é bandido mesmo, levantado assim a bandeira do “bandido bom é bandido morto”. Tolos! Com isso, o crime organizado se fortalece dentro do cárcere se comprometendo a mudar essa política do Estado, tal qual o PCC mencionou em seu Primeiro Estatuto:

“13 – Temos que permanecer unidos e organizados para evitarmos que ocorra novamente um massacre semelhante ou pior ao ocorrido na Casa de Detenção em 02 de outubro de 1992, onde 111 presos foram covardemente assassinados, massacre este que jamais será esquecido na consciência da sociedade brasileira. Porque nós do Comando vamos mudar a prática carcerária, desumana, cheia de injustiças, opressão, torturas, massacres nas prisões.”

E nunca é demais lembrar que essas facções criminosas já estenderam seus tentáculos para fora das muralhas da prisão, atingindo a sociedade, angariando mais membros com o discurso assistencialista.

Alguns devem estar se perguntando por que motivo escolhi esse nome para o texto.

Explico. Será uma tarefa muito árdua para os médicos legistas conseguirem identificar de quais corpos pertencem as cabeças, de quem é o braço ou perna decepada e de quem é aquele corpo que foi carbonizado a quase cinzas.

Eis aí um verdadeiro quebra-cabeças macabro. Lembrem-se:

“O pior cego é aquele que não quer ver!”


NOTAS

[1]  Após essa data o Estado deverá, através de relatório circunstanciado, informar quais medidas foram tomadas para o aumento da capacidade carcerária.

[2] Tratarei dessa facção em uma outra oportunidade.

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Sobre os Autores

Agente Penitenciário (SP)

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