STF libera quebra de sigilos de Janones em investigações de rachadinha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, autorizou a quebra de sigilo fiscal e bancário do deputado federal André Janones (Avante-MG) e dos assessores dele.

A medida é um desdobramento da investigação sobre um possível esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do parlamentar – prática conhecida como rachadinha. A quebra de sigilos foi pedida ao Supremo pela Polícia Federal (PF) e teve aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Investigação aponta esquema de desvio de recursos

Em uma mensagem de áudio divulgada na imprensa, Janones teria dito a assessores que parte deles teria que devolver uma quantia do salário para abater um prejuízo na campanha eleitoral de 2016. Em dezembro, o ministro Fux atendeu ao pedido da PGR e autorizou a abertura de um inquérito para investigar a suposta rachadinha.

Conforme a PF, “as diligências concluídas até o momento sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do deputado André Janones”. A PF afirmou que há inconsistências nos depoimentos prestados por servidores do deputado e que “a análise conjunta das declarações obtidas nas oitivas com o conteúdo dos áudios (e com as diligências empreendidas) revela uma série de inconsistências e contradições”.

Contradições nos depoimentos dos assessores

“Embora os assessores neguem envolvimento no esquema de ‘rachadinha’, as discrepâncias em seus depoimentos evidenciam a necessidade de um aprofundamento nas investigações. É crucial considerar que todos os assessores investigados ainda mantêm vínculos com o deputado André Janones, dependendo de seus cargos para a sua sobrevivência política ou para a sua subsistência”, afirmou a PF.

Os investigadores dizem que, para “investigar adequadamente esse tipo de conduta, deve-se rastrear o fluxo financeiro e analisar o patrimônio dos suspeitos”. Nesse sentido, o afastamento do sigilo bancário e fiscal se torna um passo essencial, pois permite a análise minuciosa das transações financeiras e dos bens que possam ter vínculos com as práticas ilícitas em questão.

Entre as inconsistências apontadas pela PF, a esfera federal destaca o depoimento de Alisson Alves, um dos servidores que aparecem nas gravações indicando a “rachadinha”. Alisson afirmou à polícia que nunca devolveu parte do salário. No entanto, chamou a atenção dos investigadores o fato de que Alisson, apesar de negar o esquema de “rachadinha”, admitiu que costumava sacramente sacar R$ 4 mil em dinheiro vivo.

Procuradoria-Geral da República apoia quebra de sigilo de Janones

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, disse que a medida é adequada. “Como os elementos de informação já reunidos apontam concretamente para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recepção de vantagem indevida, não há dúvida quanto à necessidade do afastamento dos respectivos sigilos bancário e fiscal”, escreveu.

Na decisão, Fux afirmou que o pedido da PF está “devidamente fundamentado, indicando as razões por que a medida se revela necessária nesta fase da investigação”.

Outras investigações em andamento

Essa não é a primeira vez que o deputado André Janones enfrenta acusações de irregularidades. A Procuradoria-Geral da República também pediu ao Supremo que investigue o parlamentar por suspeita de envolvimento em outros esquemas de desvio de dinheiro público.

Essas investigações estão em andamento e o deputado responde a todas as acusações na justiça. Até o momento, ele nega todas as irregularidades e afirma que vai provar sua inocência.

É importante ressaltar que todos são inocentes até que se prove o contrário e as investigações ainda estão em curso. As informações sobre o caso estão sendo atualizadas conforme novos fatos surgem.