Quem não quer combater a corrupção?

Por Vilvana Damiani Zanellato

Todos os dias, ao se acessar qualquer tipo de meio de comunicação, é praticamente impossível não ouvir, visualizar ou ler algo referente à corrupção, no sentido lato sensu, que vem assolando o País.

Não importa onde, quando, sob que Governo (e/ou Poder) e como se inaugurou a malfadada conduta. Importa sua infeliz e inegável institucionalização.

Em razão da triste constatação, e por atuar diretamente em vultosos casos concretos, o Ministério Público Federal, imbuído em suas precípuas funções, constitucionalmente atribuídas, de defender a ordem jurídica e o regime democrático, além dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127), e de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública (art. 129), sentiu-se confortável em iniciar campanha de combate à corrupção.

Diante dessa postura, lançou o mote que se tornou conhecido como as 10 Medidas Contra à Corrupção (veja aqui), consistentes em projetos de leis a serem encaminhados ao Congresso Nacional, via iniciativa popular (art. 14, III, da CF).

A campanha, cuja intenção é colher o mais de milhão de assinatura necessária para ser apresentado e submetido à análise da Casa Legislativa, vem sendo exposta em inúmeros municípios, em suas mais diversas instituições.

O objetivo é esclarecer àqueles que pretendem aderir, com sua assinatura e demonstração de iniciativa popular (art. 61, §2º, da CF), do que se trata e para que servirão, uma a uma, cada qual dessas medidas.

Os projetos de lei elaborados, que fazem parte de referida campanha, trazem alterações legislativas de cunho tanto material quanto processual, cujo teor se resume sob as seguintes premissas (medidas):

1 – Investimento em Prevenção;

2 – Criminalização do Enriquecimento Ilícito de Agentes Públicos e Proteção à Fonte de Informação;

3 – Elevação à categoria de Hediondo e Pena mais grave para os Crimes de Corrupção de Alto Valor;

4 – Aperfeiçoamento do Sistema Recursal Penal;

5 – Maior Eficiência da Ação de Improbidade Administrativa;

6 – Ajustes na Prescrição Penal contra a Impunidade nos casos de Crimes de Corrupção;

7 – Ajustes nas Nulidades contra a Impunidade nos casos de Crimes de Corrupção;

8 – Responsabilização dos Partidos Políticos e Criminalização do “Caixa 2”;

9 – Prisão Preventiva para evitar a Dissipação do Dinheiro Desviado;

10 – Medidas para Recuperação do Lucro Derivado do Crime.

É inegável, de outro lado, que os projetos, como todos desse porte, vêm sofrendo muitíssimas críticas – por vezes lançadas ao alvedrio –, notadamente quanto às questões relacionadas aos direitos fundamentais individuais.

Por isso esse espaço será de grande utilidade para exposição e abertura de debate quanto às citadas medidas.

A partir da próxima semana – todas as terças-feiras -, tratar-se-á individualmente sobre cada uma, na tentativa de abordar os prós e os contras delas decorrentes.

É importante relembrar que o debate estará aberto, mas, apesar da redundância (ou inerência, sabe-se lá), somente terá seu valor e consideração se baseado em dados concretos e oficiais.

Meras ilações são descartadas.

Ideias derivadas do senso comum, desde que apresentem o mínimo de base jurídica e não beirem às heresias, são bem-vindas, afinal o projeto é de “iniciativa popular” e deve ser agasalhado pela sua soberania.

Às falácias, não há outro caminho, senão de serem repudiadas!

Antes de qualquer crítica, vale destacar que, aqui (e sempre), ainda que com posicionamentos totalmente divergentes da grande maioria que acompanha e/ou publica neste Canal (e noutros diversos), caberá, e muito, lealdade ao pensamento, em todos os aspectos, de modo abstrato, sem se ater a qualquer caso concreto.

Há tempo para tentar amenizar a situação caótica e lamentável que se encontra o Brasil quanto à prática de condutas corruptas dentro e fora das instituições públicas.

Longe de inconstitucionalidades, mudanças legais e legítimas são saudáveis.

Se todos querem aplicação de políticas públicas que solucionem e previnam problemas de ordem social, como a saúde, a educação, a segurança, a previdência etc., tem alguém ainda que não quer participar (e luta contra) do combate à corrupção?

Por quê?

_Colunistas-Vilvana

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