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Notas sobre ‘Questões teóricas e metodológicas do direito na literatura’

Canal Ciências Criminais
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Notas sobre ‘Questões teóricas e metodológicas do direito na literatura’

Nota introdutória: Na coluna da Comissão Especial de Estudos em Direito & Literatura do Canal Ciências Criminais, apresentamos aos leitores um pouco daquilo que vem sendo desenvolvido pela comissão. Para além da obra, com a reunião de artigos produzidos pelos membros, que será produzida ao longo do ano, a comissão se dedica a pesquisa e ao debate sobre questões presentes na temática “Direito & Literatura”. Em 2018, passamos a estudar de maneira mais específica o aporte teórico que dá embasamento ao movimento, preocupando-se com formas possíveis de abordagens, questões metodológicas e afins. Diante disso, alguns textos foram selecionados para serem estudados pelos membros, propiciando uma salutar discussão entre todos. Disso se resultam as notas, uma vez que cada membro acaba ficando responsável por “relatar” determinado texto por meio de um resumo com comentários. É o que aqui apresentamos nessa coluna, almejando compartilhar com todos um pouco do trabalho da comissão. O resumo da vez, formulado pelo colega Odiombar do Amaral Rodrigues, foi feito com base no texto “Questões teóricas e metodológicas do direito na literatura: um percurso analítico-interpretativo a partir do conto Suje-se gordo!, de Machado de Assis”, de Henriete Karam – publicado na Revista Direito GV. Vale conferir! (Paulo Silas Filho – Coordenador da Comissão Especial de Estudos em Direito & Literatura do Canal Ciências Criminais)

RESUMO DO ARTIGO ESTUDADO

Introdução

Ao longo da última década, Direito e Literatura tem despertado interesse na comunidade acadêmica da área de Direito no Brasil, Europa e Estados Unidos. Tais estudos mantém-se restrito aos círculos acadêmicos, apesar da ampla produção de pesquisas e publicações.

Em geral, são pesquisadores da área do Direito (estudantes de graduação e pós-graduação) que se dedicam a tais estudos, carecendo de suporte teórico e metodológico para a análise de textos literários. Como consequência, a literatura passa a exercer função secundária ou mesmo “ornamental” (p. 828).

O objetivo principal deste texto é fornecer “um modelo de percurso analítico-interpretativo que pode ser aplicado em estudos de Direito na Literatura. Destina-se a pesquisadores iniciantes, buscando fornecer informações sobre dados históricos e um panorama geral dos estudos de Direito e Literatura. Como fator ilustrativo, utiliza-se do conto “Suje-se gordo! ”, de Machado de Assis.

I – Os estudos sobre Direito e Literatura

A prevalência do Estado democrático de direito sobre o positivismo jurídico eleva o interesse pela defesa dos direitos fundamentais, abrindo espaço para o movimento Direito e Literatura, um promissor campo interdisciplinar de compreensão dos conflitos sociais e dos desafios contemporâneos dos estudos jurídicos.

Em oposição ao dogmatismo, cientificismo e convencionalismo do Direito (Robert Cover), a literatura é caracterizada pelo perfil criativo, lúdico e de estranhamento (formalistas russos), pelo efeito de humanização (Antônio Cândido), pela polifonia (Mikhail Bakhtin) e pelo caráter plurissignificativo (Philip Wheelwright) que possibilita a multiplicidade interpretativa (Umberto Eco). Estas características permitem uma visão mais eficiente dos fenômenos sociais por parte do Direito.

Estudiosos do Direito e da Literatura encontram nestes estudos um canal para uma formação jurídica e cívica, através da mediação de obras literárias.

I.1 – Origem e desenvolvimento

As origens destes estudos remontam ao início do século XX nos Estados Unidos, quando os textos literários são disponibilizados como forma de aprimorar a formação acadêmica e a sensibilidade dos juristas. John Henry Wigmore, em 1908, elabora a primeira lista de obras clássicas – A List of Legal Novels (anglo-saxônicas) que abordam temas jurídicos. Mas somente em 1970 o movimento Law and Literature inicia uma oposição ao formalismo jurídico, com The Legal Imagination, obra fundamental de Boyd White (1973).

Direito e Literatura aproxima-se das ciências do texto e evolui para o diálogo com outras formas de expressão artísticas inaugurando, novos campos como Direito e Cinema, Direito e música e Direito e Artes Plásticas.

Na Europa o movimento desponta entre os anos de 1920 e 1930 e consolida-se ao longo do século XX e início do século XXI, principalmente através de grupos de estudos em diversas universidades.

No Brasil, os estudos são mais tardios, mas ganham espaço e visibilidade

I.2 – Principais correntes de investigação

Os conceitos teóricos da literatura e da linguística são basilares para a compreensão e desenvolvimento do senso crítico na área do Direito, principalmente quando associados ao estudo do texto literário. Este diálogo é gerador de diversos campos de investigação em ambas as áreas de conhecimento.

Entre inúmeras correntes que podem embasar as pesquisas no campo do Direito e Literatura, o texto elege três: Direito da Literatura, Direito como Literatura e Direito na Literatura.

Direito da Literatura – Ênfase no campo jurídico, por ater-se à legislação aplicável ao texto literário. Restringe-se às discussões jurídicas sobre temas como liberdades e garantias individuais (liberdade de expressão, censura e direito à intimidade). Direciona suas investigações para áreas como “direitos autorais”; “propriedade intelectual”; “crimes de imprensa” e “políticas públicas” voltadas para a leitura. O texto literário “como objeto da ciência jurídica” (p. 833).

Direito como Literatura – Busca verificar “as qualidades literárias dos textos jurídicos” (p.833). Nesta visão, os textos jurídicos tornam-se objeto de estudos da área de linguagem, em especial, na linguística, na análise do discurso e na comunicação.

Dois fundadores do Law and Literature estão presentes nesta corrente: James B. White e Benjamin Cardoso. O primeiro busca a compreensão da criatividade e interatividade do texto jurídico, em especial, quanto à retórica argumentativa em função das relações sociais em torno do discurso.

O mesmo autor encaminha suas pesquisas na direção do exame dos valores culturais compartilhados pela sociedade. O segundo pesquisador apoia-se na teoria literária para examinar o valor estético do texto jurídico.

A estes dois estudiosos pode-se acrescentar Robert Cover (Common Law) que conecta o campo jurídico aos estudos da “narrativa”, e da “narratividade” e Ronald Dworkin que dirige a sua atenção à hermenêutica, espaço comum ao Direito e à Literatura.

Mais recentemente, os estudos de Direito como Literatura têm investido no caráter narrativo e ficcional do Direito em desfavor dos aspectos analíticos e estéticos. Ressalte-se a passagem seguinte: tais “formulações que – a nosso ver – ainda estão por merecer a devida atenção por parte dos especialistas em Semiótica e Narratologia” (p. 834)

Direito na Literatura – Investiga, no texto literário, a “representação da justiça e do Direito” (p.834). É a corrente mais em voga no Brasil. O texto utiliza uma classificação de textos literários presente na obra de Dino del Pino.

Esta corrente tem John Wignore e Frank Loesch como principais expoentes. O primeiro estabelece quatro critérios para identificar obras que colaboram na formação jurídica. É dele também o conceito de romance jurídico. O segundo pesquisador aborda a questão ética presente nas obras que podem servir de reflexão para o mundo jurídico.

Outros pesquisadores são proeminentes nesta corrente:

Richard Weisberg – Reconhece o valor da obra literária como fator importante para a compreensão da natureza humana. Concentra-se no exame da linguagem como poder e na força da argumentação dentro do discurso.

Richard Posner – Rediscute a questão metodológica e centra seu trabalho no exame da representação da condição humana nas obras literárias. Privilegia estudos de temas como “vingança” (Hamlet, Ilíada); “procedimentos judiciais” (O processo, A colônia penal, O estrangeiro) ou a “aplicação da justiça” (Irmãos Karamazov).

Martha Nussbaum – Valoriza o papel da literatura para a compreensão da realidade, desenvolvimento da imaginação e da empatia. A formação jurídica implica ponderação, julgamento e capacidade argumentativa. A percepção da situação humana em sua particularidade e a valorização da diversidade, também, são preocupações da pesquisadora.

As três correntes revelam a riqueza de possibilidades investigativas que o cruzamento entre estes dois campos (Direito e Literatura) propiciam. Por outro lado, há necessidade de verificação das bases epistemológicas, dos constructos conceituais e teóricos e das metodologias de cada uma destas áreas de conhecimento.

O exame destas relações implica definição da relação que se estabelece entre estes campos do saber em termos de interdisciplinaridade, multidisciplinaridade ou de transdisciplinaridade.


REFERÊNCIA DO TEXTO-BASE PARA O RESUMO

KARAM, Henriete. Questões teóricas e metodológicas do direito na literatura: um percurso analítico-interpretativo a partir do conto Suje-se gordo!, de Machado de Assis. Revista Direito GV, [S.l.], v. 14, n. 3, p. 827-865, jan. 2018. ISSN 2317-6172. Disponível aqui.


NA PRÓXIMA SEMANA…

Continuação do “Notas sobre ‘Questões teóricas e metodológicas do direito na literatura'”

com “Notas sobre ‘Questões teóricas e metodológicas do direito na literatura'” (Parte 2)

Autor
Formado em Letras. Mestre em teoria da literatura (PUCRS). Doutor em literatura comparada (UFRGS). Professor de literatura aposentado pela UFSM e na ULBRA/Canoas. Graduando em Direito na Lasalle/Canoas
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