• 28 de novembro de 2020

Racismo e Direito

 Racismo e Direito

Racismo e Direito

Foi amplamente noticiada na mídia a sentença de magistrada de Curitiba-PR, que qualificou o réu como:

Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento, juntamente com os demais, causavam o desassossego e a desesperança da população, pelo que deve ser valorada negativamente.

Para análise da personalidade como amplamente referido, não existem dados e parâmetros suficientes, de modo que deixo de considerar esta circunstância.

A longa sentença de 115 páginas, disponibilizada pela Conjur, versa sobre um grupo que cometeu furtos e roubos na cidade de Curitiba.

Em uma polêmica já esquecida, em março de 2019, outra magistrada, de Campinas-SP, escreveu em sentença:

Vale anotar que o réu não possui o estereótipo padrão de bandido, possui pele, olhos e cabelos claros, não estando sujeito a ser facilmente confundido.

Em sua obra “O que é racismo estrutural?”, Silvio de Almeida traz conceituações importantes:

Em resumo: o racismo é uma decorrência da própria estrutura social, ou seja, do modo ‘normal’ em que se constituem as relações políticas, econômicas, jurídicas e até familiares, não sendo uma patologia social e nem um desarranjo institucional. O racismo é estrutural. (ALMEIDA, 2018, pg. 38).

Cada vez mais, tem-se discutido o racismo estrutural dentro do Direito. Pesquisa recente da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, estado que, junto com São Paulo, lidera em casos de violência policial contra a população periférica, mostra que oito em cada dez presos em flagrante no Rio são negros:

Considerando os casos de autodeclaração de cor de maior incidência, pretos/pardos e brancos, é possível indicar a proporção de liberdades concedidas em cada um deles. Em 4.698 casos de presos brancos, 1.448 tiveram a liberdade provisória concedida, ou seja, 30,8%, enquanto os negros passaram a responder ao processo em liberdade em 4.491 do total de 16.364 casos, o que corresponde a 27,4%.

O racismo no Direito tem raízes um pouco longas, e atinge também os indígenas:

A causa foi, pois, positiva e material – a necessidade de tempo e a incapacidade orgânica dos aborígenes para a adaptação social que se exigia deles. 

Se a natureza moral de um povo, escreveu dos indígenas brasileiros um

homem profundamente convencido de sua educabilidade (Couto de

Magalhães, O Selvagem, p. 191), fosse como uma tira de papel, onde

se escreve quanto nos vem à cabeça, então seria tão fácil mudar-lhes os

costumes como é fácil escrever. Feliz ou infelizmente não é assim.

Esses costumes rudes são mais tenazes do que os de um povo

civilizado; entrelaçam-se com seus sentimentos, suas necessidades e

até suas crenças e superstições religiosas. O mais rudimentar

conhecimento da natureza faz ver que é impossível alterar essas coisas

sem o decurso de algumas gerações e por outro meio que não seja a

educação do menino, especial e dirigida para esse fim e com vistas de

reduzi-lo a intérprete que sirva de laço entre o índio e o cristão.

 O estudo das raças inferiores tem fornecido à ciência exemplos bem observados dessa incapacidade orgânica, cerebral. (NINA RODRIGUES, 2011, pg. 4).

Conhece-se bem no Brasil quanto é forte a influência ancestral nos

indígenas e a facilidade com que os já reputados civilizados voltam à vida

de selvagem. (Idem, pg. 5).

Um índio selvagem aprisionado e domesticado, um negro africano reduzido à escravidão, não terão, pelo simples fato da convivência com a raça branca, mudado de natureza. (Idem, pg. 44).

A obra de Nina Rodrigues, apesar de defender ideias hoje vistas como absurdas e ultrapassadas, é leitura obrigatória para entender as mazelas do sistema presidiário brasileiro, e como elas se repetem (e pioram) depois de mais de século:

Diz este menor que tinha por ocasião do crime onze para doze anos, mas que, para poder condená-lo, o júri atribuiu-lhe quinze anos. Não pude examinar o processo, mas da guia que o acompanhou à penitenciária consta realmente que ele tinha doze anos e a julgar pela aparência não podia ter mais.

(…) É mulato claro, com uma conformação craniana facial assimétrica, hyperbrachycephalo com um índice cefálico de 88,13, as orelhas muito destacadas do crânio e mal conformadas, a abobada palatina profundamente escavada, gago em extremo.

É de um cinismo a toda prova; fala dos seus crimes rindo-se e comentando-os com pretensões a espirituoso.

Também é pederasta passivo, ladrão, jogador e bêbado. (Idem, pg. 91).

O próprio Estatuto do Índio, lei 6.001 de 19 de Dezembro de 1973, criada durante a Ditadura Militar, é uma legislação com conceitos bastante atrasados.

Para resolver o problema, é preciso em primeiro lugar admitir que o problema existe. Embora a magistrada tenha publicado uma nota se desculpando, a sentença não será modificada de ofício, como é possível em caso de erros materiais.

Pedidos de desculpas também não mudam o cenário exposto pela pesquisa da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

Para uma mudança efetiva do racismo estrutural que permanece tão enraizado no Direito, as pessoas que compõe as instituições precisam, em primeiro lugar, admitir que são racistas. Afinal, o racismo não aumentou ou diminuiu. Ele apenas agora é filmado, exposto, discutido.


REFERÊNCIAS

ALMEIDA, Sílvio Luiz de. O que é racismo estrutural? Belo Horizonte: Letramento, 2018.

NINA RODRIGUES, Raymundo. As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil. Biblioteca Virtual de Ciências Humanas do Centro Edelstein de Pesquisas Sociais. Rio de Janeiro, 2011.

Leia também:

O Direito Penal tem cor? Reflexões sobre uma sentença (im)parcialmente discriminatória


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Maria Carolina de Jesus Ramos

Especialista em Ciências Penais. Advogada.