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Como funciona o crime de ‘racismo real’ no mundo virtual?

Racismo digital: desvendando o crime de ódio na esfera virtual

Em 1988, após a promulgação da Constituição, surge a Lei nº 7.716, mais conhecida como Lei Caó. Esta lei foi idealizada pelo então deputado constituinte, jornalista e advogado Carlos Alberto Caó de Oliveira, e institui punições que variam desde multas até privação de liberdade para aqueles que cometem crimes racistas contra a população negra. Porém, em um largo período, poucas foram as notícias de condenações baseadas nessa lei, uma vez que o entendimento jurídico tomava ofensas raciais como injúria racial, esta não equacionada à prática de racismo.

O Supremo Tribunal Federal, no entanto, ao observar o aumento constante de casos de injúria racial, redefiniu o termo em sua acepção penal em 2021. A partir do novo entendimento, injúria racial torna-se crime de racismo, imprescritível e inafiançável, como define a Constituição Federal, sujeito às sanções previstas no Código Penal.

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Imagem: reprodução/ REUTERS/Pablo Morano

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Como o Judiciário lida com denúncias de racismo e injúria racial?

Nesse contexto, surge a necessidade de compreender como o Poder Judiciário lida com os crimes raciais, sobretudo neste ambiente digitalizado em que vivemos atualmente. Para responder a essa pergunta, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) realizou, em conjunto com a Faculdade Baiana de Direito e o portal Jus Brasil, um estudo de 107 acórdãos (decisões colegiadas de tribunais) entre julho de 2010 e outubro de 2022.

Resultados apontam feminilização do racismo

A análise trouxe à tona um dado que choca: as mulheres constituem quase 60% das vítimas de racismo e injúria racial. O estudo também revela que a maioria dos agressores são homens (55,56%) e que as mulheres representam 40,74% dos agressores. Uma crítica feita ao estudo foi a falta de um recorte racial para analisar os agressores.

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Imagem: reprodução/ Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O futuro na luta contra o Racismo

Na busca por soluções para combater o racismo, as ministras Anielle Franco (Igualdade Racial) e Margareth Menezes (Cultura), juntamente com o ministro Sílvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania), se reuniram para planejar as atividades a serem realizadas no mês da Consciência Negra. Mesmo com várias críticas e cobranças da sociedade, a expectativa é que o governo apresente um conjunto de medidas que beneficiará, principalmente, a população negra do país no futuro.

Redação

O Canal Ciências Criminais é um portal jurídico de notícias e artigos voltados à esfera criminal, destinado a promover a atualização do saber aos estudantes de direito, juristas e atores judiciários.

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