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Racismo recreativo: saiba como se caracteriza esse crime

Entenda o caso de racismo recreativo envolvendo influenciadoras no Rio de Janeiro

As influenciadoras Kérollen Cunha e Nancy Gonçalves causaram polêmica no Rio de Janeiro após protagonizarem um caso considerado de “racismo recreativo”. As duas, que somam 17 milhões de seguidores no Instagram e TikTok, entregaram bananas e um macaco de pelúcia para crianças negras em seus vídeos, gerando indignação e rechaço da comunidade.

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O que caracteriza o racismo recreativo?

O termo “racismo recreativo” vem ganhando visibilidade ao tratar desse tipo de situação em que ações discriminatórias são feitas com o suposto intuito de entretenimento. A advogada e especialista no tema explica que o racismo recreativo desumaniza e animaliza pessoas negras ao incitar a discriminação contra elas em nome da diversão.

O advogado Adilson Moreira, doutor em Direito Constitucional Comparado e autor do livro “Racismo Recreativo”, definiu o conceito em 2019 como um conjunto de práticas sociais que operam através do uso estratégico de humor hostil e racista, incluindo piadas e brincadeiras que promovem a degradação moral de minorias raciais.

Quais são os impactos do racismo recreativo?

Segundo o especialista Adilson Moreira, o racismo recreativo possui quatro objetivos principais: proporcionar gratificação psicológica às pessoas brancas; reforçar a ideia de que minorias raciais não são atores sociais competentes; permitir o exercício de hostilidade contra membros de minorias raciais por parte de pessoas brancas; e preservar a imagem social positiva dessas últimas.

Além disso, o racismo recreativo contribui para reproduzir o privilégio branco, uma vez que ao fazê-lo as pessoas estão afirmando a inferioridade de minorias raciais e, por contraponto, a superioridade de pessoas brancas.

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Como a legislação brasileira aborda o racismo recreativo?

A modificação na Lei Contra o Racismo, sancionada em 11 de janeiro de 2023 pelo presidente Lula, equiparou o crime de injúria racial ao racismo e reconheceu o uso de humor hostil e racista como forma de injúria racial. Isso significa que os responsáveis por esse tipo de ação serão investigados e processados, já que a incitação à discriminação é proibida pela legislação brasileira.

Anteriormente, o crime de injúria racial tinha pena de reclusão de um a três anos e multa. Com a sanção da nova lei, a punição passa a ser prisão de dois a cinco anos e tem a pena dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.

Qual a importância dessa nova legislação?

A alteração na Lei Contra o Racismo representa um avanço significativo ao abranger o racismo recreativo e colocar a injúria racial no mesmo patamar que o crime de racismo, combatendo as práticas discriminatórias e fazendo valer a responsabilização dos infratores.

Com a vigência dessa nova lei, espera-se que casos como o envolvendo as influenciadoras Kérollen Cunha e Nancy Gonçalves sejam menos frequentes e que a sociedade brasileira possa dar mais um passo rumo à igualdade racial e ao respeito às diversidades.

Redação

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