• 8 de julho de 2020

RAP do PCC

 RAP do PCC

Por Diorgeres de Assis Victorio

“Todos integrantes tem o dever de agir com serenidade em cima de opressões, assassinatos e covardia realizadas por agente penitenciários, policiais civis e militares e contra a máquina opressora do Estado, quando algum ato de covardia, extermínio devida extorções (sic) que forem comprovadas, estiver ocorrendo na rua ou nas cadeias por parte dos nossos inimigos daremos uma resposta a altura do crime se alguma vida for tirada com estes mecãnismos (sic) pelos nossos inimigos, os integrante (sic) do comando que estiverem cadastrados na quebrada do ocorrido, deveram (sic) se unir e da (sic) o mesmo tratamento que eles merecem, vida se paga com vida, e sangue, se paga com sangue” (Artigo 18 do Terceiro Estatuto do PCC).

Este artigo tem por finalidade analisar o vídeo do RAP “W2 Proibida” (assista aqui). Esta análise será feita tanto da parte da letra da música (veja aqui) assim como das imagens que compõem o vídeo.

Inicialmente esclareço que a letra da música faz referência a Penitenciária 2 de Venceslau (algumas Unidades aplicavam o RDD, a Casa de Custódia de Taubaté, Penitenciárias I e II de Presidente Venceslau (ao se referirem aos presídios da cidade de Presidente Venceslau, utilizam Wenceslau e não Venceslau que seria o correto) Penitenciária de Iaras e Penitenciária I de Avaré, Presidente Bernardes, sendo que através da Resolução SAP/SP 59, também foi instituído o RDD no Complexo Penitenciário de Campinas em Hortolândia (unidade prisional essa que adotava o RDE (Regime Disciplinar Especial), regime esse que por diversos motivos é inconstitucional, mas já esclareço que não tratarei do RDE nesse artigo para não fugir do tema proposto.

Esclareço que agora não utilizamos mais o termo RDE e sim RAC (Regime de Alta Contenção), muitos leitores, advogados e etc. nem ao menos ouviram falar no RAC, via de regra há artigos que tratam do RDD e poucos ousam publicar algo sobre o RAC por falta de conhecimento sobre o tema. Eis o problema que sempre volto a lembrar, a academia não dá a devida importância ao “primo pobre do Direito Penal” (Lei de Execução Penal))

Tendo em vista que o PCC conseguiu cumprir sua prioridade naquele momento, prioridade essa que era pressionar o Governador do Estado a desativar a Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté (artigo 14 do Primeiro Estatuto do PCC). Agora a Unidade Prisional mais temida pelos membros do PCC no Estado de SP é a Penitenciária de Presidente Bernardes (RDD), mas a P2 de Venceslau também é temida e por esse fato sem sombra de dúvidas que fora escolhido esse o nome da música. A letra da música inicia com o “Salve” aos que estão em liberdade:

Assim, assim se liga ai você que tá no mundão; Esse é o salve da nossa facção”.

O Salve volta a frisar o que está disposto no artigo 5 do Terceiro Estatuto do PCC, vejamos:

“Todo integrante que estiver na rua tem a mesma obrigação sendo ele estruturado ou não, porém os estruturados tem condições de se dedicar mais ao Comando e quando possível participar de projeto que venha a criar soluções de amparo social e financeiro para apoiar os integrantes desamparo (sic) e descabelados.”

Verificamos que na letra há menção do GIR (Grupo de Intervenção Rápida) o substituto do Grupo de Choque da Polícia Militar. Por várias vezes tivemos problemas quanto à solicitação do “Choque”, assim como por diversas vezes ouvimos reclamações dos membros do choque, que não “gostavam” de “intervir” em Unidades Prisionais e nem nos auxiliar em revistas e etc. e tendo em vista todos os problemas e dificuldades encontradas a Secretaria de Administração Penitenciária entendeu por bem criar uma “espécie de choque” com funcionários da própria Pasta. No vídeo da música verificamos uma falha nos procedimentos na P2 de Venceslau, onde há incêndio no interior de uma cela. Nesse vídeo verificamos que os presos estão ao chão e são agredidos pelos membros do GIR. Esse vídeo (veja aqui) ficou “trancado a sete chaves” pela SAP e posteriormente os meios de imprensa tiveram acesso ao mesmo divulgando a prática criminosa e agora está disponível a todos pelo Youtube.

A letra cita por várias vezes essa ocorrência com o GIR:

Ei governante eu desafio, se é homem pra falar? Sobre essa reportagem que vazou e foi pro ar? (…) Eles usam pra maldade, deposita nesse Gir; Grupo de intervenção rápida na covardia; Que não tira toca ninja pra viver no outro dia; Tudo robô do governo, que se pá nem vida tem; Enquanto os grandes de Brasília lá não liga pra ninguém; Vou relembrar novamente, Gir de preto encapuzado; Reeducando, agonizando; Com o corpo incendiado e a família assistindo; Isso tudo na TV”.

Observem o que diz a seguinte parte da letra da música:

“Que deixamos todas vilas e cadeias na moral; Já não morre mais ninguém, nós que fez acontecer.”

Se verificarmos o artigo 6 do Estatuto do PLD (Paz, Liberdade e Direito) facção essa que está nos presídios de Brasília (“filial” do PCC), vejamos o que diz o que eles chamam de “Lei do Crime”:

“Onde houver o Comando não pode existir extorsão e violência contra presos.” Com a queda de 3,4% nos homicídios dolosos [com intenção de matar] de 2014, em relação a 2013, São Paulo chegou a 10,06 assassinatos por grupo de 100 mil pessoas, o melhor índice desde 2001, quando o número era de 33,3, segundo números divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP). O governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), e sua equipe gostam de imputar à Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública (SSP) a redução nos índices. No ano de 2011, em gravação interceptada pela Polícia Civil, Marcola atacou Alckmin e pediu os louros à facção. “Há dez anos, todo mundo matava todo mundo por nada. Hoje, para matar alguém, é a maior burocracia [no PCC]. Então, quer dizer, os homicídios caíram não sei quantos por cento, aí eu vejo o governador chegar lá e falar que foi ele.”Para Camila, Alckmin não tem motivos para se envaidecer. “Não me parece que houve uma revolução nas politicas de segurança estaduais que expliquem a queda de 70% e praticamente a ausência de mortes nos presídios atualmente”, diz. “Para mim, a mudança na dinâmica do crime que envolve uma maior organização e a hegemonia de um grupo [o PCC] no controle da economia ilícita e muito mais plausível como forma de compreender esse fenômeno.”

Outra parte muito interessante da letra dessa música é a menção de que eles estariam espalhados por todo canto:

“Não adianta ocultar; Nem tentar oprimir; Nós tem gente espalhada em todo canto por aí; Assim, assim se liga ai você que tá no mundão; Esse é o salve da nossa facção.”

Quanto a essa menção de que o PCC teria gente espalhada em todo canto por aí esse fato é mencionado no artigo 16 do Primeiro Estatuto do PCC:

“O importante de tudo é que ninguém nos deterá nesta luta porque a semente do Comando se espalhou por todos os Sistemas Penitenciários do Estado e conseguimos nos estruturar também do lado de fora, com muitos sacrifícios e muitas perdas irreparáveis, mas nos consolidamos a nível estadual e a médio e longo prazo nos consolidaremos a nível Nacional”.

Já no artigo 12 do Segundo Estatuto do PCC verificamos que os braços da organização criminosa teriam alcançado outros Estados:

“Na data do ano de 2001 lançamos no Estado de Paraná onde seguimos a mesma ideologia e usamos a sigla PCP a semente do PCC com a mesma ideologia e seguindo fielmente o mesmo estatuto”.

No artigo 13 do mesmo Estatuto verificamos a existência de outra semente plantada, oriunda da política criminógena do titular do Ius Puniendi[1]:

“(…) e assim conseguimos plantar uma nova semente no Estado do Mato Grosso do Sul onde usamos a sigla P.C.M.S.(…)

No artigo 14 e 15 desse mesmo estatuto também a menção de outras ramificação do PCC em outros Estados e logicamente com outras siglas. A dimensão do quanto o PCC se espalhou pelo nosso país pode ser constatada através de outro vídeo do Youtube no qual presos dão o “grito de guerra” no Estado do Paraná (veja aqui). É o que vemos também no artigo 12 do Terceiro Estatuto do PCC:

“O Comando não tem limite territorial, todos os integrantes que forem batizados são componentes do Primeiro Comando da Capital independente da cidade, Estado ou país todos devem seguir a nossa disciplina e hierarquia e estatuto”.

Ao encerrar o vídeo vemos imagens de Nelson Mandela, Che Guevara, Martin Luhter King e Malcom X. Caso exista interesse dos leitores em artigos relacionados às “facções”, terei o imenso prazer em atendê-los.


NOTAS

[1] VICTORIO, Diorgeres de Assis Victorio. Facções versus Estado, uma luta ocasionada pelo Estado, pela aplicação de uma Política Criminal e Penitenciária errônea. Trabalho apresentado na 9ª Jornada Nacional de Iniciação Científica da Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência, Goiânia, 2002.

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Diorgeres de Assis Victorio

Agente Penitenciário. Penitenciarista. Pesquisador