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A triste realidade do sistema prisional brasileiro

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A triste realidade do sistema prisional brasileiro

O sistema prisional brasileiro vive um verdadeiro caos, em termos jurídicos, um Estado Inconstitucional de Coisas. Inclusive esse cenário foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal em decisão liminar no julgamento da ADPF 347.

O sistema prisional brasileiro

Não é novidade para ninguém que os estabelecimentos prisionais estão com superlotação carcerária, sem contar a precariedade das instalações, resultando numa flagrante violação de vários direitos fundamentais da população carcerária. Nas palavras do Min. Marco Aurélio:

as penas privativas de liberdade aplicadas em nossos presídios convertem-se em penas cruéis e desumanas. Os presos tornam-se lixo digno do pior tratamento possível, sendo-lhes negado todo e qualquer direito à existência minimamente segura e salubre.

E, dentre os direitos desrespeitados, o que mais tem chamado a atenção é o direito de visita aos detentos, especialmente nas penitenciárias do interior de São Paulo.

Estabelece o art. 40 da Lei de Execução Penal que constitui direito do preso a visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados.

O objetivo das visitas é preservar e estreitar as relações do preso com a sociedade, a família, parentes e amigos, ressocializando-o e reintegrando-o ao âmbito familiar e comunitário. Além disso, a visita também tem caráter terapêutico, haja vista que o apoio familiar, durante e após o cumprimento da pena, é de fundamental importância.

Dessa forma, a fim de amparar e proteger as pessoas que frequentam os estabelecimentos penitenciários, o Regimento Interno Padrão das Unidades Prisionais do Estado de São Paulo, em sua Resolução SAP 144, de 29.06.2019, prevê que os visitantes devem ser tratados com humanidade e com dignidade inerente ao ser humano, por parte de todos os funcionários da unidade prisional e de todo o corpo funcional dos órgãos pertencentes à Secretaria da Administração Penitenciária.

Todavia, nota-se um verdadeiro sofrimento existente entre as famílias dos detentos. A queixa é de que são tratadas com absoluta violência. Ora entram com um determinado tipo de roupa; ora esse mesmo tipo de roupa não mais é permitido. Acresce-se a isso as revistas constrangedoras a que são submetidas. A mão chora, o filho preso indigna-se com o cenário, e daí vira um ciclo de desrespeito viciante.

Faz-se necessário despojar do véu do preconceito. Essas pessoas gastam absurdamente com o Jumbo (kit de mantimentos: produtos de higiene, limpeza, alimentação e vestuário) quando o Estado era quem deveria fornecer assistência aos custodiados; enfrentam sol, chuva, longas distâncias e carregam sacolas pesadas para chegar às casas prisionais, sendo que esse ritual se estende por meses, anos a fio.

E o que as impulsionam?

Temos certeza que é a esperança, a fé no recomeço, na ressocialização do ente querido.

Por isso, merecem no mínimo, o devido respeito das autoridades e funcionários do setor prisional. Já não basta a situação infortuna pela qual passam, acrescida do estigma social negativo. Elas são gente como a gente e não cometeram qualquer conduta típico-penal para serem desacatadas por terceiros.

Que fique a reflexão, o respeito alheio. Em quaisquer circunstâncias, é um aprendizado que começa no berço!


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