Reanálise de interceptação telefônica após dez anos derruba ação por corrupção em SP
O empresário Walter Faria, dono da Cervejaria Petrópolis, o publicitário Marcos Valério e outras sete pessoas foram absolvidas do crime de corrupção ativa quatorze anos depois de se tornarem réus. O feito aconteceu depois que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em junho de 2022, anulou as interceptações telefônicas ocorridas em 2008.
Interceptação telefônica é considerada nula
A interceptação telefônica em questão, inicialmente, não tinha como alvo os réus Walter Faria ou Marcos Valério. O objetivo do MPF era investigar crimes de peculato e extorsão praticados por policiais federais de São Paulo durante uma ação realizada junto ao Bingo Matarazzo.
Ocorre que o juízo em São Paulo prorrogou 12 vezes a autorização dessa interceptação, e, durante esse período o MPF descobriu que dois advogados haviam contratado policiais federais aposentados para influenciar no andamento de uma ação milionária de interesse da Cervejaria Petrópolis.
De acordo com o órgão acusatório, Marcos Valério, juntamente com o advogado Rogério Tolentino, teriam arquitetado um esquema de desmoralização de agentes fiscais do estado de São Paulo.
O caso aconteceu em 2008, e agora, em 2022, a defesa de Walter Faria impetrou um Habeas Corpus perante o TRF da 3ª Região sustentado a ilegalidade da interceptação telefônica por ter sido proferida através de uma decisão genérica e padronizada.
Ao analisar o HC, o relator, desembargador Paulo Fontes, entendeu prosperar o argumento da defesa, e concedeu a ordem para declarar a nulidade da decisão que iniciou as interpretações telefônicas e as demais provas dela decorrentes.
Em trecho da decisão o magistrado destacou:
“Tendo em vista que as provas colacionadas aos autos derivaram todas das interceptações telefônicas, e nenhum elemento probatório veio aos autos em razão exclusiva de causa independente (provas derivadas das ilícitas), não subsiste, nesta ação penal, prova válida apta a fundar eventual condenação”
Com isso, o processo foi devolvido para a 6ª Vara Federal de Santos (SP) e resultou na absolvição dos réus. No entanto, Marcos Valério e o advogado Rogério Tolentino continuam presos por terem sido condenados no caso do mensalão.
Fonte: Conjur
