Novo prazo para recadastramento de armas de fogo é concedido pelo governo
Por que o prazo para recadastramento de armas de fogo foi prorrogado?
O governo federal anunciou recentemente a prorrogação do prazo para recadastramento de armas de fogo no Brasil. A medida, que visa estabelecer um controle mais efetivo sobre o arsenal em circulação no país, teve seu prazo estendido para 3 de maio de 2023. Essa mudança ocorreu em resposta a um pedido de parlamentares ligados ao setor de segurança pública, conhecido como “bancada da bala”.
Neste artigo, vamos explicar em detalhes os motivos por trás dessa prorrogação e as ações que estão sendo tomadas para garantir um controle mais rigoroso das armas de fogo no país.
Como surgiu o programa de cadastramento de armas de fogo?
O processo de cadastramento de armas de fogo foi anunciado pelo governo Lula em fevereiro de 2023, com o intuito de controlar o grande número de armas que circulam no Brasil. Essa preocupação cresceu nos últimos anos devido à política de incentivo e facilitação de compra de armas adotada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A iniciativa visa registrar todas as armas de fogo de uso permitido e de uso restrito, incluindo aquelas já cadastradas em outros sistemas. O Sistema Nacional de Armas (Sinarm) é o responsável por esse registro, que inclui tanto armas de uso civil quanto de uso das forças de segurança.
Quais os resultados do recadastramento até o momento?
Segundo informações da Polícia Federal, mais de 824 mil armas foram cadastradas desde o início do programa, em fevereiro deste ano. Desse total, cerca de 782,3 mil são de uso permitido e 41,7 mil são de uso restrito. O Exército, por sua vez, registra 772 mil armas de fogo em seu sistema.
A prorrogação no prazo de cadastramento tem como objetivo permitir uma maior adesão por parte dos proprietários de armas e aumentar a efetividade do controle no país.
Como posso recadastrar minha arma de fogo?
O processo de recadastramento envolve a apresentação de documentos exigidos pela Polícia Federal ou pelo Exército, conforme o caso. Os proprietários de armas de fogo devem procurar a instituição responsável e seguir as instruções para realizar o cadastro.
Geralmente, é necessário apresentar documentos como identificação pessoal, comprovante de residência, origem lícita dos recursos para aquisição da arma e atestado de capacidade técnica para manuseio do armamento. Além disso, os profissionais de segurança pública e integrantes das Forças Armadas devem apresentar declaração de necessidade e justificativa para o porte de arma.
Em caso de dúvidas, é recomendado consultar o site oficial da Polícia Federal ou do Exército e verificar todos os requisitos para o cadastramento.
Com a prorrogação do prazo, os donos de armas têm até 3 de maio de 2023 para regularizarem sua situação. Após essa data, os proprietários que não realizarem o cadastramento estarão sujeitos a penalidades previstas na legislação brasileira.
