Recesso do STF faz com INÚMEROS réus do 8 de janeiro esperem até fevereiro para serem julgados
Devido ao recesso do Supremo Tribunal Federal (STF) de final de ano, iniciado no dia 20 de dezembro, o prazo de julgamento de 29 ações penais contra réus envolvidos nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro deste ano, foi alterado. A partir de agora, a sessão virtual que teve início no dia 15 de dezembro, tem como previsão de encerramento a primeira semana de fevereiro.
Dos réus que estão sendo julgados pelo STF, três ainda permanecem presos preventivamente em Brasília, sendo que um deles tentou se enforcar com uma camisa nas dependências da Penitenciária da Papuda no último dia 12.
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Julgamento do STF teve votos de apenas dois ministros até o momento
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ações, e o ministro Gilmar Mendes, foram os únicos membros da Primeira Turma do STF que depositaram seus votos. Os dois magistrados se manifestaram favoráveis às condenações dos 29 réus
Em seu voto, Moraes condenou todos os réus pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Nas penas, propôs que 21 extremistas tivessem a pena máxima de 17 anos de prisão, enquanto que outros oito tiveram a pena sugerida de 14 anos. O relator das ações julgadas pelo STF também indicou o pagamento de 100 dias multa no valor de um terço do salário mínimo.
Três réus passarão virada em prisão preventiva
Das 2.170 pessoas que foram detidas pelos atos de 8 de janeiro, 66 ainda continuam presas. De acordo com o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, oito são detentos já condenados pelo STF, 33 são réus que aguardam serem julgados e 25 são investigados por financiar ou incitar os crimes contra o poder público.
Dos que permanecem encarcerados, três aguardam o julgamento em aberto pelo STF. São eles: Claudinei Pego da Silva, Igilso Manoel de Lima e Matheus Fernandes Bomfim. Os outros 26 extremistas que esperam as suas sentenças estão sob liberdade provisória e monitorados por tornozeleiras eletrônicas.
Os três tiveram pedido de soltura negados recentemente por Moraes. O relator argumentou que os crimes em que Claudinei, Igilson e Matheus são acusados impedem a concessão do benefício tendo em vista que as suas condutas seriam “ilícitas e gravíssimas”, constituindo “ ameaça ilegal à segurança do Presidente da República, dos deputados federais e senadores, bem como dos ministros do Supremo Tribunal Federal”.
Acusado que aguarda julgamento tentou se enforcar na papuda
No dia 8 de dezembro, Claudinei Pego da Silva tentou se enforcar utilizando uma camisa nas dependências da Papuda. Ele foi contido por agentes do presídio, passou por exames médicos em um hospital e retornou à penitenciária no mesmo dia. Moraes tomou conhecimento da tentativa de suicídio do detento e entrou em contato com o diretor do presídio para ter mais informações sobre a sua saúde.
No final de novembro, o ministro manteve o decreto de prisão preventiva de Claudinei, sendo que já havia negado outro pedido de soltura em agosto. Em nota enviada ao Estadão, o STF afirmou que “em nenhum momento foi apontada pela defesa questão de saúde e não há nenhum registro nos autos sobre qualquer comorbidade”.
A Corte destacou também que, dos autos da ação penal a que Claudinei responde, é possível verificar sua “participação ativa e o engajamento” nos atos de 8 de janeiro, “com a conclamação para pessoas comparecerem a Brasília para os atos antidemocráticos”.
No último dia 17 de dezembro, Moraes ordenou que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF) transferisse Claudinei para um hospital psiquiátrico. Em seu voto, o ministro propôs que Claudinei seja condenado a 17 anos de prisão, sendo 15 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além do pagamento de 100 dias multa.
Nove mulheres aguardam julgamento de suas ações
Dos 29 réus que passarão o Réveillon na espera de um veredicto final do STF, nove são mulheres. Entre elas a mineira Valéria Gomes Martins Villela Bonillo, que antes dos ataques aos prédios dos Três Poderes trocou mensagens com outros bolsonaristas sobre a ideia de se colocar uma pedra dentro de uma meia para “se defender”. A conversa acabou sendo encontrada pela Polícia Federal (PF).
“Bom dia, Rosana. Pergunta pro João, nós mulheres não temos força para um soco kkkk. Então pensei que poderíamos colocar uma pedra dentro de uma meia para nos defender o que ele acha?”, afirmou Valéria antes dos atos golpistas.
Em depoimento após a sua prisão, a mulher, que mora em Brasília, disse ter ido até a Praça dos Três Poderes para “orar pelo país” e negou ter participado dos ataques. Ela também chegou a dizer que era uma pessoa idosa, apesar de informar a idade de 54 anos. O relator das ações julgadas pelo STF votou para que Valéria tivesse a pena de 17 anos de prisão, sendo 15 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além do pagamento de 100 dias multa.
Outra mulher que aguarda o fim do seu julgamento é Dirce Rogério, que foi a última mulher a ter liberdade provisória concedida por Moraes. Microempreendedora de Santa Catarina, ela foi presa após os ataques e solta no início de setembro. Assim como Valéria, Dirce também foi condenada por a 17 anos de prisão.
Fonte: Jornal do Brasil
