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STJ: reconhecimento de nulidade, relativa ou absoluta, exige demonstração do prejuízo

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o reconhecimento de nulidade, relativa ou absoluta, exige a indicação em tempo oportuno e a demonstração do prejuízo, a teor do art. 563 do Código de Processo Penal.

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A decisão teve como relator o ministro Ribeiro Dantas:

Ementa

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. NÃO OCORRÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. MATÉRIA PRECLUSA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A questão controvertida cinge-se à eventual nulidade do auto de prisão em flagrante, o qual não teria sido assinado pela autoridade policial. 2. O vício apontado no auto não é, por si só, suficiente para contaminar o processo, sobretudo pelo fato de que o inquérito é peça meramente informativa. 3. Ademais, “a jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que o reconhecimento de nulidade, relativa ou absoluta, exige a indicação em tempo oportuno e a demonstração do prejuízo, a teor do art. 563 do Código de Processo Penal.” (AgRg no AREsp 699.468/PR, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 16/5/2017, DJe 24/5/2017). No mesmo sentido: HC 377.207/PR, de minha relatoria, QUINTA TURMA, julgado em 6/4/2017, DJe 17/4/2017. 4. Além de não ter sido demonstrado qualquer prejuízo ao acusado, as instâncias ordinárias concluíram que, embora ciente da situação, o recorrente optou em não apresentar a questão ao juízo, operando-se a preclusão. Precedentes. 5. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 1857620/PR, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 24/08/2021, DJe 30/08/2021)

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