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A evolução do reconhecimento facial em combate à fraude

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A evolução do reconhecimento facial em combate à fraude

Chegou um momento em que as fraudes estavam tão escancaradas que as empresas precisaram investir em uma tecnologia que proporcionasse maior segurança aos indivíduos e menor perda financeira, sendo que, em caráter de urgência, a utilização dos mecanismos da inteligência artificial era necessária.

Instituições financeiras e empresas em geral, que trabalham com o gerenciamento de dados, já não poderiam mais contar com uma simples validação de acesso diante do alto número de criminosos que conseguiam se valer da falsidade ideológica.

A utilização de documentos falsos se tornou tão “comum”, e a cada dia que passava só se somavam mais pontos negativos do que positivos dentro das organizações no que tange ao fator segurança digital.

Em anos anteriores, o roubo de identidade cresceu de forma tão avassaladora que se tornou um dos maiores problemas das instituições, como, por exemplo, a abertura de conta bancária e cadastro em sites para comércio com dados falsos.

Por isso que a utilização da ferramenta de reconhecimento fácil surgiu para bloquear de vez essa modalidade de fraude, e basicamente funciona através de um software que lê os principais pontos do rosto de uma pessoa, os codificando em uma sequência digital sob um número que, por consequência, vira o seu código identificador.

Ao final, cria-se um banco de dados com as informações coletadas e “lidas” do rosto de uma pessoa, e todas as vezes em que houver a necessidade de utilização desta ferramenta, a mesma leitura será feita e independe de dados como corte de cabelo, óculos e etc. São coletados dados como tamanho do crânio, distância entre os olhos, entre outros.

Imprescindível dizer que a responsabilidade pelo armazenamento e uso de forma adequada dos dados é de quem os coleta, principalmente com a lei de proteção de dados que já foi aprovada e entrará em vigor no ano de 2020. Mas, em todo caso, o consumidor deverá tomar os devidos cuidados para quem está fornecendo seus dados.

Grandes casos de utilização do reconhecimento facial para diminuição de fraudes já são evidentes nos noticiários. O SPC lançou um modelo que permite a verificação de lojas do varejo em confirmar a identidade real do consumidor a partir de imagens no momento em que lhe é concedido um crédito, fotos essas comparadas com outras existentes em bancos de dados. O resultado é garantir ao lojista a verdadeira identidade de quem compra, e ao mesmo tempo, garantir ao consumidor que este não seja vítima de um golpe, como, por exemplo, a clonagem de cartão.

Outro caso também é com relação à utilização de transporte público com bilhete único especial e gratuito. No Rio de Janeiro existe a RioCard, que visou a evitar o famoso “neto que usa o cartão gratuito da avó para andar de ônibus”, pois, no momento em que é adquirido o cartão, o reconhecimento facial é realizado, e os ônibus contam com câmeras especializadas em fazer essa análise no momento da utilização do mesmo, buscando diminuir o número de passageiros circulando de maneira ilegal e gratuita.

Atualmente o reconhecimento facial é frequentemente utilizado pelas organizações, mas algumas questões entram em discussão no que tange à nossa legislação. Isso porque a utilização dessa detecção facial precisaria de uma regulamentação expressa, tendo em vista confrontar direitos fundamentais como privacidade e liberdade?

Aliás, o reconhecimento facial confronta de fato com a nossa constituição ou não? Até que ponto temos opção de escolha com relação ao uso dessa tecnologia? Utilizá-la para fins comerciais pode ou não? Como se daria esse consentimento?

Será que essa utilização maciça também não seria objeto de confronto até com a legislação penal, no que diz respeito à perseguição de supostos criminosos? E com relação ao flagrante? É evidente que é extremamente necessário para o controle da segurança pública, mais quais serão os limites dessa utilização?

São inúmeras perguntas que rodeiam o reconhecimento facial, e são inúmeros especialistas debatendo o seu ponto de vista. Em todo caso, não se pode negar que a Lei de Proteção de Dados colocou um ponto final com relação ao fator consentimento, instituindo, ainda, as obrigações para cada ente.

É mais do que claro que as fraudes estão e tendem a diminuir cada vez mais. Contudo, como os criminosos estão lidando com essa tecnologia? O que eles estão fazendo? Como as empresas estão lidando com as inovações dos criminosos virtuais?


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Autor
Especialista em Direito Digital. Advogada.
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