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Reconstruindo o conceito de sala de Estado-Maior

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Reconstruindo o conceito de sala de Estado-Maior

Por Ygor Nasser Salah Salmen e Eurolino Sechinel dos Reis

Caros leitores, em 2016 foram publicados dois artigos versando sobre o tema “Sala de Estado-Maior”. O primeiro foi divulgado em coautoria com o colega Paulo Silas Taporosky Filho, em 25/05/2016, e o segundo foi disponibilizado em 08/11/2016.

O tema, à época das publicações, não despertava maiores interesses. Os casos práticos envolviam prisões de advogados e as discussões versavam – ainda versam – sobre o local de manutenção dos cautelados com essa prerrogativa.

A questão ganhou uma grande repercussão em 07/04/2018, com a prisão do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, momento em que o magistrado responsável pela expedição da ordem prisional concedeu tal prerrogativa “em atenção à dignidade cargo que ocupou”.

Afinal, qual seria esta prerrogativa?

O artigo 7º, inciso V, do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n.º 9.906 de 1994), estabelece que é direito do advogado

não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, e, na sua falta, em prisão domiciliar.

Como se sabe, a disposição do texto original, que atribuía à Ordem dos Advogados do Brasil o reconhecimento dessas instalações, foi retirada com o julgamento da ADIN nº 1.127-8, o que gerou, de certa forma, mais dúvidas sobre a definição legal da matéria.

Segundo o advogado criminalista e Presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional do Paraná), Andrey Salmazo Poubel, Procurador Geral da instituição à época da publicação dos referidos artigos,

sala de Estado-Maior entende-se a dependência localizada em estabelecimento castrense, destinado à utilização do seu corpo de oficiais, que possibilite o bem-estar, o asseio e a saúde do advogado, que permita meios, embora restritos, de convívio social, de recebimento de informações, e, inclusive, que propicie alguns dos atos inerentes da advocacia. Enfim, à Sala de Estado-Maior impõe-se minimizar, o quanto possível, os efeitos decorrentes do encarceramento. Para tanto, indispensável três premissas indeléveis: a) compartimento de unidade militar; b) tratar-se de sala – eventualmente utilizada para o encarceramento – e não cela; c) instalações sem grades e com comodidades condignas. Sem tais características, deverá ser decretada a prisão domiciliar, sob pena de caracterizar-se o constrangimento ilegal.

Em resumo, não se trata de uma regalia ou mordomia. Ao contrário: ao exigir-se Sala de Estado-Maior aos advogados, busca-se um distanciamento do que se entende por encarceramento ou prisão – expressões que remetem à presença de grades, portões de ferro e demais fórmulas inerentes ao cárcere – devendo as janelas serem livres, com possibilidade de abertura total, facultando-se, ainda, o banho de sol e a amplitude na circulação do advogado, não podendo haver contato com os demais detentos, devendo o local se situar fora de qualquer estabelecimento prisional de fato, preservando-se o direito à intimidade, bem como devendo existir banheiros próprios, possuindo a sala, assim, acomodações dignas, com colchões apropriados e camas próprias.

Costumeiramente, observa-se uma tendência do Poder Judiciário em relacionar o conceito de Sala de Estado-Maior com ambientes físicos existentes em unidades militares. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence, na qualidade de Relator da Reclamação nº 4535/ES, consignou em seu voto que

[…] por Estado-Maior se entende o grupo de oficiais que assessoram o comandante de uma organização militar (Exército, Marinha, Aeronáutica, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar); assim sendo, ‘sala de Estado-Maior’ é o compartimento de qualquer unidade militar que, ainda que potencialmente, possa por eles ser utilizado para exercer suas funções. A distinção que se deve fazer é que, enquanto uma “cela” tem como finalidade típica o aprisionamento de alguém –e, por isso, de regra contém grades -, uma “sala” apenas ocasionalmente é destinada para esse fim. De outro lado, deve o local oferecer instalações e comodidades condignas, ou seja, condições adequadas de higiene e segurança. […].

Entretanto, tem-se que essas definições pautadas em ambientes bélicos não apresentam a melhor definição e que os legisladores que subscreveram o texto da Lei 9.906/94 (Estatuto da OAB) não lograram êxito em traduzir aquilo que diz respeito ao recolhimento do advogado preso em “Sala de Estado-Maior”.

Isso porque “Sala de Estado-Maior” não é um espaço físico existente nas Unidades Militares e aptas a manter um advogado recolhido preso, não existindo a tal “sala” nos moldes pugnados pela lei em debate.

O que é Estado-Maior?

Primeiro é preciso entender o que é “Estado-Maior”. Em verdade, Estado-Maior, no caso das Forças Armadas, é o nome que se dá a um grupo de Oficiais Superiores de assessoramento ao Presidente da República e ao Ministro da Defesa. Nos Estados Unidos, por exemplo,

Estado-Maior Conjunto dos Estados Unidos (Joint Chiefs of Staff – JCS) é um corpo de líderes seniores uniformizados do Departamento de Defesa dos Estados Unidos que assessoram o secretário de Defesa, o Conselho de Segurança Interna, o Conselho de Segurança Nacional e o presidente em assuntos militares.

No Brasil, e não de forma diferente, o Estado-Maior das Forças Armadas visa Assessorar o ministro de Estado da Defesa na direção superior das Forças Armadas, objetivando a organização, o preparo e o emprego, com vistas ao cumprimento de sua destinação constitucional e de suas atribuições subsidiárias, tendo como metas o planejamento estratégico e o emprego conjunto das Forças Singulares.

Em 2010 foi instituído o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), com a missão de promover e coordenar a interoperabilidade entre as Forças Singulares e assessorar o ministro da Defesa. Cabe ao EMCFA planejar o emprego conjunto e integrado de efetivos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, otimizando o uso dos meios militares e logísticos na defesa do país e em operações de paz, humanitárias e de resgate; segurança das fronteiras; e ações de Defesa Civil.

Da mesma forma, o Estado-Maior das Polícias Militares Estaduais também são órgãos de assessoramento ao Comandante Geral em assuntos relativos a operações, ensino e instrução, cujos objetivos são o de realizar estudos estratégicos, sumários, relatórios, estatísticas, pesquisas e experimentos atinentes à polícia ostensiva e atividade de bombeiro, bem como elaborar diretrizes e planos específicos relativos ao ensino, instrução e operações.

Então, Estado-Maior é apenas um órgão de assessoramento e não um local físico onde Oficiais Superiores são recolhidos para o descanso. Não existem em Unidades Militares aposentos designados para Oficiais que integram o Estado-Maior. É preciso, então, conhecer minimamente um quartel para saber de seu funcionamento.

Em um quartel, além do Corpo da Guarda, Sala da Administração, entre outros setores, também se encontram os alojamentos ou dormitórios, esses divididos em dormitório dos cabos e soldados, dos sargentos e subtenentes e, por fim, o alojamento ou dormitório dos oficiais. Isto porque dentro das regras militares esses transitam entre seus iguais (soldado não frequenta o círculo dos Oficiais, por exemplo).

Insiste-se que não existe alojamento e/ou dormitórios destinados ao Estado-Maior, mas sim, a Oficiais Militares. Mas existe um quartel militar em todas as cidades? Não. Grosso modo, sem entrar na discussão que trata das divisões militares em Unidades Operacionais, toda cidade possui uma Unidade Militar conhecida como unidades orgânicas ou corpos militares, que pode ser um batalhão, uma companhia ou um destacamento. Porém, em nenhuma delas existe um aposento destinado ao Estado-Maior.

Transferindo a discussão para a questão prática e migrando o assunto para a Ordem dos Advogados, a questão passa a ser de semântica, ou seja, a capacidade de interpretação de uma expressão em determinado contexto.

Pelo exposto, Sala de Estado-Maior deve ser entendida como o aposento destinado ao militar de mais alta patente ou mesmo daquele que comanda a unidade militar onde será recolhido o advogado, podendo, inclusive, ser o aposento de um soldado ou de um graduado, desde que seja considerado pela Administração Militar como o Comandante da Unidade.


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Autor
Advogado (PR)
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