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Sem recurso apresentado, Allan dos Santos deverá pagar R$ 35 mil a jornalista da Folha

A ação judicial movida pela jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S. Paulo, contra o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, fundador do site Terça Livre, foi encerrada após ele não recorrer da decisão tomada em dezembro de 2022 pela 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

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Santos foi condenado a pagar R$ 35 mil em indenização por danos causados à profissional devido a uma série de ofensas, incluindo expressões de cunho sexual que ultrapassaram o limite do direito à liberdade de expressão.

Durante o julgamento, o relator do caso, desembargador Costa Netto, afirmou que o blogueiro expôs Campos Mello a constrangimentos ao usar tais expressões em vez de fazer uma crítica meramente opinativa.

A advogada da jornalista na ação contra Santos afirmou que as condutas antiéticas e ofensivas devem ser fortemente punidas pelo Judiciário

A advogada Taís Gasparian, representante da jornalista Patrícia Campos Mello na ação contra o blogueiro Allan dos Santos, afirmou que as condutas antiéticas e ofensivas devem ser fortemente punidas pelo Judiciário, pois podem causar danos irreparáveis à imagem e honra da vítima.

Ela também destacou que a condenação é um reconhecimento de que ataques misóginos e machistas não serão tolerados pelos tribunais.

No entanto, a advogada ressaltou que a cobrança da indenização de R$ 35 mil será um desafio, já que Santos está foragido nos Estados Unidos desde 2020.

O Ministério da Justiça já solicitou a extradição dele por meio da Interpol.

Fonte: ConJur

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

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