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Rede Justiça Criminal lança vídeo sobre audiência de custódia

Por Redação

A Rede Justiça Criminal, coletivo formado pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e mais 6 organizações da sociedade civil (Associação pela Reforma Prisional, Conectas Direitos Humanos, Instituto de Defensores de Direitos Humanos, Instituto Sou da Paz, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania e Justiça Global) lançou um vídeo para sensibilizar a população e impulsionar a aprovação do Projeto de Lei do Senado 554/2011, que implementa a audiência de custódia em todo o Brasil.

No vídeo, o ator Vinícius Romão, que ficou preso por 16 dias após ser confundido com um assaltante, conta a sua história e reforça a importância de pessoas presas em flagrante pela polícia ser apresentadas a um juiz em até 24 horas de sua prisão, para analisar a necessidade da custódia e coibir tortura e maus tratos. “No mundo de aparências, a discriminação vira juiz. Ou sua cor de pele, ou sua condição social. Sem provas”, ressalta Vinícius no vídeo.

O material também foi apresentado pela Conselheira do IDDD Marina Dias Werneck de Souza para os deputados presentes na Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, realizada no dia 28 de maio. Na ocasião se discutiu a implementação da audiência de custódia em todo o país.

Confira o vídeo abaixo:

Dados

Dentro do cotidiano brasileiro de arbitrariedades policiais e do cenário de encarceramento em massa que vivemos, as audiências de custódia surgem como uma necessidade urgente.

Segundo o CNJ, 41% das pessoas presas no Brasil estão sob regime de prisão provisória, muitas delas primárias e com bons antecedentes. Estas pessoas, privadas de sua liberdade sem uma sentença definitiva, demoram em média 3 meses para ter um primeiro contato com um juiz.

As audiências de custódia já estão previstas na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José), ratificada pelo Brasil em 1992. Segundo o tratado, “toda a pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada por lei a exercer funções judiciais”.

No momento, apenas os estados de São Paulo e Espírito Santo adotaram projetos piloto de implementação dessas audiências. Segundo dados preliminares do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos três primeiros meses de funcionamento das audiências de custódia, cerca de 48% dos presos em flagrante não precisaram aguardar seu julgamento na prisão.

Com o vídeo e a divulgação desses dados, a Rede Justiça Criminal espera contribuir para a aprovação do projeto de lei do Senado Federal nº 554/2011, que regulamenta as audiências de custódia no Brasil.

Artigo produzido pelo IDDD como colaboração ao Canal Ciências Criminais.

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