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Nas redes sociais, tudo é calúnia?

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Nas redes sociais, tudo é calúnia?

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Com a ascensão da era digital, somada a usuários de redes sociais com ânimos aflorados em decorrência do entrave político, comumente nos deparamos com discussões acirradas na internet que, inevitavelmente, com o objetivo de proteger a própria opinião ou de outrem que possui a mesma ideologia, culminam em ofensas lançadas aos desafetos.

E, sempre há alguém do outro lado dizendo: “isso é uma calúnia”, “você está me difamando” ou “isso é uma injúria”. Mas, de fato, qual crime foi cometido?

Não é de hoje que os crimes contra a honra geram dúvidas em causídicos e estudantes da área jurídica, pois há uma linha tênue entre eles que os faz parecer quase que idênticos nos seus contornos legais.

Portanto, justifica-se o presente artigo a fim de trazer elucidações acerca dos crimes contra a honra estampados no Código Penal, para que o operador do Direito não incorra em erro ao oferecer uma queixa-crime e consequente trancamento da ação penal.

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Primeiramente, é preciso tratar do conceito de honra. Honra é tudo aquilo que a sua conduta representa para si ou para a sociedade, podendo ser classificada em honra objetiva e honra subjetiva. A primeira diz respeito à imagem que o indivíduo transmite para a sociedade por meio da sua conduta devidamente ilibada, íntegra, correta; já a segunda representa a imagem que o indivíduo tem de si mesmo; uma espécie de autocrítica.

O Código Penal, ao tratar dos crimes contra a honra nos artigos 138 ao 140, protege a honra objetiva e subjetiva e talvez, nesse ponto, fique mais simples de entender a distinção entre eles.

Inaugurando os tipos penais que protegem a honra, temos a calúnia no artigo 138, que prevê a conduta criminosa quando o agente imputar falsamente a alguém fato definido como crime. Pormenorizando a calúnia, é preciso que o agente, para praticar o delito, impute na vítima uma narrativa falsa, com circunstâncias que acarretam num crime, a fim de demonstrar para a sociedade que o ofendido é um criminoso.

O cerne do delito está no fato de que o agente pretende manchar a imagem (honra) da vítima perante a sociedade (objetiva). Portanto, não basta usar apenas um termo pejorativo para que se configure a calúnia, é preciso detalhar falsamente o fato definido como crime.

Por exemplo: João disse a Manoel que viu Maria, no Natal, à noite, entrando na casa do vizinho José, para subtrair para si dinheiro que estava escondido no armário. João, sabendo que Maria não cometeu o crime, ao dizer a afirmação falsa definida como crime no artigo 155 (furto) do Código Penal, consumou a calúnia.

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Desse modo, dizer nas redes sociais, com o calor da emoção, ao metralhar o teclado do computador, que “fulano” é um bandido, não configura o crime de calúnia por si só.

Por outro lado, alegar que o indivíduo é um caloteiro é hipótese cabível para o crime de difamação, previsto no artigo 139 do Código Penal, tendo em vista que também há a proteção à honra objetiva, mas o fato imputado à vítima não é um crime.

Perceba, não há a definição “caloteiro” no Código Penal, pois trata-se de um conceito social o qual é considerado um comportamento abjeto, que fere a moral, ética e os bons costumes. Mas, veja, não é um crime!

Ocorre que, ao dizer que alguém é caloteiro, não há uma imputação falsa de um crime, mas sim a imputação de um demérito que não é bem visto pela sociedade, de modo a denegrir a imagem que o indivíduo transmite para o coletivo. É nesse ponto que esbarramos com a linha tênue entre os crimes de calúnia e difamação, pois ambos quando consumados têm o fito de prejudicar a imagem da vítima para com a sociedade.

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Condutas como dizer que viu fulano bêbado caído na rua, sicrano casado saindo com outra mulher, que beltrano trabalha muito mal e não cuida dos filhos, etc., é difamação, porque o fato imputado à vítima ofende a sua reputação e, ainda que seja verdade que o ofendido cometeu algum desses fatos, o que está em questão é o direito à intimidade, que não pode ser violado.

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Imagina-se que o indivíduo “A”, por hábito, compartilhou, nas suas redes sociais, um vídeo gravado por uma câmera de segurança, que mostra o indivíduo “B” furtando um estabelecimento comercial. Isso é extremamente normal. Qual crime foi cometido pelo indivíduo “A” cometeu? Calúnia ou difamação?

Obviamente, difamação, pois ainda que o indivíduo “B” estivesse cometendo um furto, não há o que se falar em calúnia, já que o que está em questão é a intimidade da vítima, que sofreu violação ao ter a sua imagem propagada na internet associada a um comportamento inadequado.

Além disso, é importante mencionar que, na circunstância narrada, a vítima, em tese, estava cometendo um crime, o que afastaria uma das elementares primárias do tipo penal da calúnia, qual seja a imputação falsa. Portanto, ao compartilhar o vídeo de alguém praticando um fato delituoso, o indivíduo não estará cometendo calúnia, mas sim uma conduta difamatória.

Por fim, a figura da injúria, prevista no artigo 140 do Código Penal, também tutela a honra, mas nesse caso é a subjetiva. Entende-se por honra subjetiva a percepção que o indivíduo tem de si mesmo; uma espécie de introspecção.

Nesse tipo penal, o agente age com o propósito de fazer com que a vítima faça uma reflexão negativa acerca da sua autoestima, ou seja implantar no indivíduo a semente da dúvida sobre a sua capacidade ou importância, independente da veracidade dos fatos.

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Nas redes sociais, comumente vemos ofensas desse tipo disparadas aos quatro cantos. Falar para uma pessoa, ainda que por textos, que ela é “imbecil”, “um lixo humano”, ou “você é burro (a) porque votou no candidato ‘A’, “você é idiota porque escolheu ‘B’”, facilmente configura o crime de injuria, pois a ofensa tem o objetivo de atingir a autoestima da pessoa; o que difere dos outros crimes que suas condutas objetivam sujar a imagem da vítima perante a sociedade.

Desse forma, tentou-se mostrar as sutis discrepâncias entre os crimes contra a honra, objetivando auxiliar o causídico, estudantes da área jurídica e até mesmo o usuário das redes sociais, evitando que este último entre em batalhas virtuais e acabe por cometer um delito que, deveras, está há uma tecla de distância.

Bons estudos!


REFERÊNCIAS

NUCCI, Guilherme de Souza. Direito penal – parte especial. V. 2. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.


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