Por Redação
No dia 31 de março de 2015 a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados decidiu pela admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional n.º 171/1993 a qual aguarda votação naquela casa legislativa. Afora isso, aproximadamente 89% dos brasileiros é favorável à redução da maioridade penal, sentimento esse instigado pela cobertura midiática de crimes violentos praticados por adolescentes.
Em vista da gravidade dos fatos, é imperioso que se debata seriamente o tema, até mesmo porque até o momento o monólogo populista-punitivo é o que se impõe. Para tanto, muitos movimentos da sociedade civil organizada ou mesmo de coletivos tem se orientado no sentido de desvelar as falácias e iniquidades acerca do tema.
Atento à questão, o projeto “Sistema PENAL Debate” propõe a discussão fundamentada deste tópico da crônica punitivista convidando, para as semanas seguintes do mês de junho, pessoas que tenham argumentos contrários à redução da maioridade penal em múltiplas esferas do conhecimento. O objetivo é resistir à opressão punitiva (e fundamentalista) que embasa a proposição e tentar lançar alguma luz sobre o tema.
Na data de hoje (08/06), a partir das 22:30, o Sistema PENAL Debate realizará um hangout ao vivo com com os Mestres e professores Diogo Carvalho e Tiago Castilhos para debater a redução da maioridade penal. Fica o convite a todos para participar, acessando a página do projeto. O link será disponibilizado aqui na página às 22:15.
