• 4 de junho de 2020

Reflexão sobre o problema (social) das drogas

 Reflexão sobre o problema (social) das drogas

Reflexão sobre o problema (social) das drogas

Algum dia, quando a descriminalização das drogas for uma realidade, os historiadores olharão para trás e sentirão o mesmo arrepio que hoje nos produz a inquisição. ― Javier Martinez – Juiz Penalista da Espanha

PRELIMINARMENTE

Com o intuito de amenizar possíveis “interpretações equivocadas / distorcidas” (analfabetos funcionais / alfabetizados maldosos), é importante ressaltar que: 

  • Ser favorável à regulação das drogas NÃO é a mesma coisa que ser favorável às drogas. Ou seja, aquele que favoravelmente se posiciona em relação à regulação / legalização das drogas NÃO está levantando a bandeira do uso das drogas! São coisas totalmente distintas;
  •  O Direito / Garantia Fundamental da liberdade de expressão, previsto não apenas expressamente em nossa CF/88 (art. 5º, IV), mas em diversos Diplomas Internacionais, me autoriza o direito de exteriorizar / manifestar (sob qualquer forma), ideias, entendimentos, informações e percepções de quaisquer naturezas;
  • Ainda caminhando nas garantias fundamentais (sempre com elas por perto!), nosso art. 5º, IX da CF/88 felizmente me garante – ops! Corrigindo: nos garante – a livre expressão na atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
  • Função do direito penal?! Nas palavras do Professor Rogério Sanches Cunha, “a função do direito penal é assegurar bens jurídicos, assim considerados, aqueles valores indispensáveis à convivência harmônica em sociedade, valendo- se de medidas de política criminal”. (Funcionalismo Teleológico ou Sistêmico)

OBSERVAÇÕES DEVIDAMENTE ELENCADAS, VEJAMOS:

Historiadores e estudiosos de maneira geral afirmam com elevado grau de precisão, que o ser humano faz uso (e abuso no uso) de drogas desde que o “mundo é mundo”. 

Referência no assunto e Professor da Universidade de Madrid, Antônio Escohotado explica que na antiguidade (e em minha opinião, também nos dias atuais), as drogas possuíam (e ainda possuem) três funções: a) recreativas; b) medicinais; e c) sagradas (algumas religiões faziam e ainda fazem o uso de substâncias “sagradas”).

NOBRE EXPERIMENTO ou PROIBIÇÃO (Lei Seca, 1920 – 1933. EUA) – Nasce o Scarface! 

A 18ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos estipulou a proibição do comércio de bebidas alcóolicas no país, a chamada Lei Seca (Nobre Experimento). Já imaginou se o Brasil aderisse tal medida nos dias de hoje?! A bebida alcóolica é a droga que mais causa mortes no país (direta ou indiretamente). 

Por óbvio, que a Lei Seca nos EUA não eliminou o “desejo de beber” dos americanos. Na realidade, tal proibição forçou os consumidores a procurarem o mercado clandestino!  A Lei Seca “criou” um dos mais inteligentes e bem articulados mafiosos: o ítalo- americano Alphonse Gabriel Capone, também conhecido como “Al” Capone ou Scarface (“cara de cicatriz”). 

***Dica de leitura: “Um marido exemplar: os segredos da vida privada de Al Capone, o maior mafioso da história”.

***Assista ao filme “Os Intocáveis”; série Peaky Blinders (Netflix).   

Mas a partir de quando a humanidade “entrou em guerra” com as drogas?! 

Mais uma vez, o país âncora na linha de combate às drogas (guerra às drogas) foram os Estados Unidos, quando em Junho de 1971, o então Presidente americano Richard Nixon abertamente declarou “guerra às drogas”, afirmando que o abuso no uso de entorpecentes era o “inimigo número 1 (um) do povo”

A prioridade do Nixon era combater tais drogas, extremamente danosa ao povo americano. Os americanos precisavam declarar guerra às drogas, pois tais substâncias estavam destruindo a nação norte- americana de maneira geral. Nixon combatia internamente.

No governo seguinte, os EUA tinham como Presidente Ronald Reagan, que pregava o combate às drogas internamente e externamente! Criou- se a lógica do país produtor e do país consumidor, uma espécie de teoria da “diferenciação”, aonde os EUA são vítimas, são apenas consumidores! Produtores de drogas e matérias- primas eram outros países, México, Colômbia, etc. 

Sabe aquela mãe que tem um filho que “toca o terror na escola”, mas ela fala que a culpa são das “más” companhias dele?! A lógica é a mesma!

Reflexão

Ratifico o que já fora explicado: não estou banalizando o uso de drogas, famílias perdem entes em decorrência do uso e abuso de drogas; o fato de me expor com a presente reflexão, me posicionando favoravelmente à regulação / legalização das drogas não quer eu seja favorável ao uso de drogas. 

As minhas convicções são pautadas em estudos, pesquisas e conversas sérias com profissionais de segurança pública que de alguma forma ou de outra estão no front de batalha! 

Como Advogado Criminalista e acadêmico estudioso do assunto, venho expor minha sincera e honesta dificuldade em entender como (considerável) parcela da população acredita (de forma ingênua, em alguns casos) que algum dia, venceremos a guerra às drogas

Não sei se acreditam que algum dia o “último traficante de drogas” será preso ou algo similar…


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Leonardo Nolasco