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Reflexões sobre o caso Triplex (parte 3): análise pormenorizada da condenação

reflexões sobre o caso Triplex

Reflexões sobre o caso Triplex (parte 3): análise pormenorizada da condenação

No caso Triplex é justamente esse cenário que se verifica: uma condenação consubstanciada exclusivamente em provas indiretas/indiciárias da efetiva propriedade do bem. A análise detida dos elementos probatórios citados na decisão colegiada do TRF-4 indica claramente que não há qualquer elemento robusto capaz de demonstrar que o exercício da propriedade daquele bem era realmente do acusado.

Rememorando o caso em questão, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fábio Hori Yonamine, José Adelmário Pinheiro Filho (“Léo Pinheiro”), Luiz Inácio Lula da Silva, Marisa Letícia Lula da Silva, Paulo Roberto Valente Gordilho, Paulo Tarciso Okamoto e Roberto Moreira Ferreira pela prática de diversos crimes de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro.

As condutas em questão envolveram a corrupção de agentes do Partido dos Trabalhadores (PT) por conta de dois contratos de consórcio com a empresa Petrobras (CONEST e RNEST), bem como a ocultação e dissimulação de um apartamento triplex e ocultação de pagamentos de contrato de depósito de um acervo com bens recebidos pelo ex-presidente brasileiro Luís Inácio Lula da Silva durante o seu mandato.

Foram condenados em primeira instância: Agenor Medeiros por corrupção ativa em razão do pagamento de agentes do PT que integravam a direção da PETROBRAS S.A em troca de favorecimento na contratação dos consórcios CONEST e RNEST; José Adelmário por corrupção ativa e lavagem de dinheiro por conta de ocultação e dissimulação do apartamento triplex e Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo também o apartamento triplex e ainda as reformas realizadas no mencionado bem.

Especificamente sobre o bem imóvel, alvo de nossa análise, conforme o voto do Relator no TRF-4, dos valores direcionados ao financiamento de campanha do Partido dos Trabalhadores, uma parcela foi destinada especificamente ao ex-presidente Lula, que o teria recebido com o dito imóvel.

Foi utilizado como prova destes fatos o depoimento de corréu, uma “Proposta de Adesão Sujeita à Aprovação” na qual constava o número do apartamento triplex rasurado e posterior inclusão de outro número em nome da ex-esposa de Lula e algumas provas indiretas, entre elas: ausência de rescisão do contrato da falecida esposa do réu junto à BANCOOP, cooperativa que era proprietária do imóvel até a transmissão à empreiteira OAS; a realização de uma rescisão posterior, mas sem a devolução do capital inicialmente investido, o que provaria a existência de interesse no outro imóvel, o triplex; a realização de visitas por Lula e sua falecida esposa ao triplex e a realização de benfeitorias a pedido deles; depoimentos de testemunhas que presenciaram os dois naquele imóvel, outras que afirmaram a contratação da OAS para a realização das benfeitorias; interrogatórios de corréus que afirmaram tomar conhecimento que o imóvel seria reservado ao ex-presidente.

Com base neste arcabouço, o Tribunal entendeu estar provado “acima da dúvida razoável” o recebimento da vantagem indevida por parte do ex-presidente e que esta vantagem foi “branqueada” através do citado triplex.

Ainda, da leitura do mesmo voto, este cita que constam nos autos como elementos probatórios da realização do ilícito-típico antecedente ao branqueamento de capitais as oitivas de corréus e delatores, que viabilizaram a inclusão de Lula como um dos praticantes da corrupção passiva que supostamente gerou a vantagem ilícita branqueada, bem como de testemunhas que ouviram dizer (para doutrina internacional, hearsay testimony) sobre a hipotética participação do ex-presidente nas práticas mencionadas.

Entretanto, não haveria provas materiais da necessária solicitação de vantagens por parte do réu, o ex-presidente, elemento do tipo de corrupção passiva na nossa ordem jurídica, a não ser as apontadas nas palavras de corréus e delatores.

Na verdade, o Relator deixa claro a inexistência de prova da solicitação de vantagem por parte do réu Lula. Afirma-se de forma genérica que a conduta deste consistiu em indicar agentes a cargos importantes da Petrobras no intuito de manter o esquema criminoso que lá existia. Sustenta o julgador que o réu solicitava vantagem nestas indicações para o fundo de campanha do Partido dos Trabalhadores, entretanto, não há nos autos elementos capazes de demonstrar tal pedido de contrapartida.

Sobre a inexistência de provas materiais desta solicitação, o Relator ressaltou que o “[…] crime de lavagem de dinheiro prescinde da existência de prova cabal ou a responsabilização pelo crime antecedente” (grifo nosso). E mais, em continuidade ao raciocínio anterior, ainda sobre a prova do ilícito-típico antecedente ao branqueamento de capitais neste caso concreto, ele afirma:

[…] existem provas suficientes do funcionamento do esquema de corrupção sistêmica que assolou a Petrobras, reveladas pelo forte conjunto de indícios, todos eles apontando para a mesma direção. E isso ultrapassa as alegações de que as testemunhas apenas ouviram dizer e que não tinham vínculo direto com os apelantes. (grifo nosso)

Percebe-se apenas por estes dois trechos do voto do Relator um grave equívoco dogmático no que concerne à necessidade de prova dos elementos do tipo penal. É dizer, em um primeiro momento, que o crime de lavagem de dinheiro possui uma exigência probatória diversa dos demais, vulnerando de maneira inconstitucional o princípio da presunção de inocência e da própria igualdade entre os indivíduos. Por outro lado, constata-se o reconhecimento da mera existência de elementos indiciadores da prática do ilícito-típico antecedente e da suficiência desde arcabouço extremamente frágil para o julgador neste caso concreto, como uma forma de subversão do grau probatório exigido para condenação em nosso país.

Ainda, verifica-se uma verdadeira incompreensão da complexidade do crime de lavagem de dinheiro, o qual, embora na legislação pátria não exija prévia condenação pelo ilícito-típico antecedente, não exclui a acusação do ônus probatório de demonstrar a efetiva prática do tipo penal e da ilicitude inerente à conduta. 

Por mais que não periciadas, as mensagens informáticas veiculadas pelo site The Intercept parecem demonstrar que os responsáveis pela acusação também concordavam com o nosso posicionamento, afinal, preocupavam-se claramente com a mera existência de provas indiretas/indiciárias no caso em questão.


REFERÊNCIAS

THE INTERCEPT. “Até agora tenho receio”: Deltan Dallagnol duvidava das provas contra Lula e de propina da Petrobras horas antes da denúncia do triplex. Disponível aqui.


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Autor

Mestrando em Direito Penal e Ciências Criminais. Especialista em Direito Penal e Processo Penal. Advogado.
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