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Reflexões sobre o caso Triplex (parte 4): imparcialidade e fair play processual

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Reflexões sobre o caso Triplex (parte 4): imparcialidade e fair play processual

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Passado o exame sobre a utilização exclusiva de provas indiretas para condenação no caso triplex. No escrito de hoje analisaremos o mencionado caso sob a ótica do postulado da imparcialidade judicial, ou seja, o objetivo desse texto é verificar se a condução do processo pelo ex- juiz Sérgio Moro – que agora exerce o cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública – foi ou não imparcial à luz do que dispõe a Constituição e o Código de Processo Penal.

De início, vale a pena deixar claro que o escopo do presente texto é tão somente analisar o quesito da imparcialidade no caso triplex. Não iremos aqui fazer conjecturas acerca da suposta existência de um projeto político de poder por parte dos integrantes da operação Lava-Jato ou coisa do gênero. Logo, nos restringiremos a estudar o quesito da imparcialidade a partir dos diálogos vazados.

Partindo dessa premissa, cumpre afirmar que o caso triplex desde o seu nascedouro foi um processo judicial bem atípico. Primeiro em razão da celeridade na qual os atos processuais se sucederam, segundo, pela atuação bastante ativa do ex- juiz Sérgio Moro, que desde o primeiro momento já chamou a atenção de todos aqueles que atuam na seara criminal.

Lenio Streck (2016) foi um dos primeiros juristas a denunciar os desmandos da operação Lava-Jato. Em texto sobre condução coercitiva o autor já asseverava que a utilização da condução coercitiva para forçar o investigado ou réu a participar de interrogatório policial ou judicial era inconstitucional.

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Esse entendimento, inclusive, foi posteriormente corroborado em 2019 pelo STF quando decidiu-se que a condução coercitiva pra fins de interrogatório violava o princípio da não autoincriminação e de forma reflexa o princípio da não culpabilidade ou presunção de inocência.

Dito isto, no que tange as oitivas das testemunhas e ao interrogatório do ex-presidente na fase judicial, o que já se observava à época era a atuação preponderante do ex- juiz Sérgio Moro na produção de provas acusatórias.

Não foram raras as situações nas quais o ex- Juiz – em nome  da famigerada “verdade real” – buscou provas para condenação. A atuação preponderante e as perguntas feitas por Moro durante o interrogatório do ex-presidente deixa claro que o julgador estava totalmente contaminado pelos elementos produzidos na investigação. Logo, houve clara violação ao que dispõe o art. 212 do CPP, que exige uma atuação complementar/subsidiária do magistrado durante a instrução.

 Assim, como não mais adota-se o sistema presidencialista – sistema em que juiz era o ator principal – mas sim o modelo do cross examination, que impõe uma atuação equidistante do julgador, resta óbvio que o atuar de Sérgio Moro foi na contramão do que é exigido pela lei.

A imprensa, inclusive, tratava do caso triplex como se fosse um embate entre Lula e Moro, ou seja, entre Estado-Juiz e Defesa. Assim, o que se percebia era que o Ministério Público possuía um papel secundário apesar de ser o legítimo titular da ação  penal.

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Todavia, apesar das suspeitas de parcialidade de Moro, o estopim do referido caso se deu através do vazamento de conversas entre o ex- Juiz e os Procuradores da República integrantes da operação Lava- Jato. 

Os diálogos divulgados pelo The Intercept confirmou o que desde o início já se suspeitava, ou seja, que havia uma relação bastante íntima entre Moro e os Procuradores da República, que ia além de uma atuação profissional e da cordialidade exigida entre representantes do Poder Público. 

As mensagens e áudios vazados são cristalinos no sentido de que existia um conluio para que o ex- presidente fosse condenado pelos delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, apesar da comprovada inexistência de elementos suficientes de prova da prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por parte de Lula.

Dito isto, questiona-se: há razões suficientes para declaração de nulidade no caso triplex por quebra da imparcialidade na condução do processo? Pois bem. De imediato podemos dizer que sim, já que o conteúdo das mensagens vazadas apontam para uma total ausência de fair play por parte do julgador e do órgão acusador.

Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis… então é um item que é bom que esteja bem amarrado. Fora esse item, até agora tenho receio da ligação entre Petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram to com receio da história do apto… São pontos em que temos que ter as respostas ajustadas e na ponta da língua”. 

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Essa mensagem interceptada de uma conversa entre Deltan Dallagnol (coordenador geral da operação Lava-Jato) e Moro, além de indicar que a acusação não tinha certeza da materialidade do fato e dos indicativos suficientes da autoria de Lula no referido caso, nos mostra que houve uma trama para que houvesse a instauração e recebimento do processo sem a devida solidez probatória para tal.

Prezado, a colega Laura Tessler de vcs é excelente profissional, mas para inquirição em audiência, ela não vai muito bem. Desculpe dizer isso, mas com discrição, tente dar uns conselhos a ela, para o próprio bem dela. Um treinamento faria bem. Favor manter reservada essa mensagem.

Nessa outra mensagem, percebe-se que Moro sugere a troca de Procuradores para inquirição do ex- presidente, o que também revalida o argumento de total contaminação de Moro em relação ao material acusatório.  

Em outra conversa, dessa vez entre Moro e o Procurador Federal Santos Lima, Moro sugere que a MPF edite uma nota “esclarecendo as contradições do depoimento (de Lula) com a demais provas”, o que nos indica que o Estado- Juiz ao invés de se portar de forma inerte e equidistante, era na verdade uma segunda acusação.

Nessa esteira, pode-se afirmar que independentemente da ilicitude de tais vazamentos, – até porque o próprio Moro já sinalizou pela veracidade de algumas desses diálogos – nos parece óbvio que a condução do caso triplex desde o seu nascedouro ocorreu em total desacordo com o princípio processual democrático da imparcialidade judicial.

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No mais, em relação a possibilidade de utilização das mensagens vazadas como prova da quebra da imparcialidade, pensamos ser totalmente possível tal aproveitamento

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Dito isto, discordamos veementemente do posicionamento do Desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, que em recente decisão no processo do sítio de Atibaia, que Lula figura como réu, entendeu não ser possível o acesso da defesa às provas ilícitas relacionadas a operação “spoofing” (que foi a operação responsável por apreender as mensagens ilegalmente obtidas e identificar os autores dos vazamentos das conversas entre Moro e os integrantes da Lava-Jato).

O referido Desembargador, portanto, ao negar o pedido da defesa de acesso integral ao conteúdo das mensagens interceptadas ilegalmente, agiu de forma equivocada. 

Logo, na visão do Desembargador, a prova ilícita não poderia ser aproveitada porque além decorrer de ato criminoso, não atestava a inocência do réu.

Nesse diapasão, Silva e Lopes Jr (2019) em texto sobre a admissibilidade da prova ilícita pro reo, ressaltam que no caso de Lula a ilicitude originária da prova veiculada pelo The Intercept não macula o seu aproveitamento pela defesa. Segundo os autores, o uso dessas provas pela defesa não guarda qualquer conexão com a ilicitude originária. Trata-se, portanto, segundo os autores, de provas obtida por fonte independente.

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No mais, os autores afirmam que ainda que a prova ilícita tivesse sido obtida pela defesa, mesmo assim, ela poderia ser utilizada, já que neste caso, a defesa estaria acobertada “por uma espécie de legítima defesa ou estado de necessidade para provar a nulidade ocorrida no processo ou sua inocência.” (SILVA; LOPES JR, 2019)

Entendemos, portanto, que a prova ilícita pode ser utilizada não apenas para provar a inocência, mas também para atestar eventuais irregularidades processuais que possam culminar na nulidade de um processo.

E no caso do Lula, como bem salientado pelos autores acima mencionados, a defesa não violou qualquer regra para obter tais provas. Não havendo que se falar, dessa forma, em conexão entre a ilicitude originária e a possível utilização das provas pela defesa.

Por fim, conclui-se que a relação entre MPF e o ex- Juiz Sérgio Moro além de antiética, foi totalmente ilegal; na contramão do que impõe os princípios constitucionais. 

Assim, não restam dúvidas que o presente caso deveria e deve ser anulado, nos termos do art. 564, inc. I, do CPP, pela falta de fair play e consequente ruptura da exigível imparcialidade judicial. O jogo sujo está plenamente caracterizado em todas as etapas processuais, já que desde a fase preliminar Sérgio Moro já estava totalmente contaminado pelo material acusatório, ainda que frágil 

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Por essas e outras é que dizemos que a prevenção deveria ser regra de exclusão e não de fixação de competência (art. 69, inc. VII, CPP). Um juiz que atua na fase preliminar autorizando interceptação telefônicas, buscas e apreensões, dentre outras medidas persecutórias, claramente envolvido está com a versão da acusação. É a consequência básica da teoria da dissonância cognitiva. 

Logo, a primeira impressão é a que fica, e nesse caso, a primeira impressão que ficou foi a de que o triplex havia sido recebido pelo ex-presidente como pagamento de propina do esquema criminoso que assolou a Petrobras.


REFERÊNCIAS

MARTINES, Fernando. Gebran do TRF-4, considera mensagens ilícitas e não acolhe pedido de Lula. In: Consultor Jurídico. Disponível aqui.

SILVA, Philipe Benoni Melo e; LOPES JR, Aury. Daqueles que violam direitos e garantias fundamentais, o inimigo sou eu. In: Consultor Jurídico. Disponível aqui.

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STRECK, Luiz Lenio.  Condução coercitiva do ex-presidente Lula foi ilegal e inconstitucional. In: Consultor Jurídico. Disponível aqui.

THE INTERCEPT. “Até agora tenho receio”: Deltan Dallagnol duvidava das provas contra Lula e de propina da Petrobras horas antes da denúncia do triplex. Disponível aqui.

THE INTERCEPT. “Não é muito tempo sem operação?”: Exclusivo: chats privados revelam colaboração proibida de Sérgio Moro com Deltan Dallagnol na Lava Jato. Disponível aqui.

 THE INTERCEPT. “A defesa já fez o showzinho dela”: Sérgio Moro, enquanto julgava Lula, sugeriu à Lava Jato emitir uma nota oficial contra a defesa. Eles acataram e pautaram a imprensa Disponível aqui.


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