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Reflexos de um Judiciário elitista

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Reflexos de um Judiciário elitista

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Ainda no calor dos protestos civis pelo homicídio de João Alberto Silveira Freitas, no estacionamento do Carrefour em Porto Alegre (RS), a mídia divulgou um manifesto de 34 magistrados de Pernambuco, os quais criticaram ações educativas contra o racismo da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe). Eis o manifesto:

MANIFESTO PELA MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO

Há muito que a Magistratura vem sendo atacada sem uma defesa a altura.

Nesse sentimento de quebra da inércia e retomada das responsabilidades pelos rumos da nossa carreira, nos reunimos na convergência de sentimentos de que nenhuma prática que viole a coesão da Magistratura pode ser tolerada e assistida sem uma reação.

Nossa expectativa em torno de um órgão de classe repousa na simples ideia de defesa incondicional dos interesses dos juízes, com o empenho e dedicação que a causa já complexa exige.

A infiltração ideológica das “causas sociais” nas pautas levantadas pela AMEPE vem causando indignação e desconforto em um número expressivo de associados, tendo em vista o distanciamento dos objetivos traçados no estatuto, e da própria essência isenta que deve pautar a Magistratura.

Nenhum recurso material ou imaterial da nossa associação deve ser despendido para atender interesses outros que não o bem estar dos seus associados e a proteção das tão aviltadas prerrogativas da nossa função.

Um judiciário forte interessa a poucos, e nossos recursos são limitados.

Nesse sentido, a nossa associação, nossa AMEPE não pode olvidar dos caminhos estatutários e seguir rumos apartados do pacto firmado com os associados. Os recursos precisam ter destinos bem definidos, e o nome do nosso órgão de classe não pode emprestar força para pautas ideológicas e diversas dos interesses da classe.

Por fim apresentamos esse MANIFESTO em repúdio à produção de cursos, lives, webinários, panfletos, cartilhas e similares que nos ponham em apoio a correntes ideológicas e provoque cisões internas, criação de subgrupos de juízes.

A ideia é de Magistrados, sem seleção fenotípica, religiosa ou sexual.

A quebra dessa unidade só nos enfraquece.

Não podemos permitir o desvio do foco da nossa missão: proteção incondicional da Magistratura; corporativismo, no melhor sentido do espírito de corpo, de proteção e sobrevivência. A realidade é que temos uma missão diferenciada, que é julgar, somos o topo da carreira pública e membros de poder. Precisamos tomar posse do que somos e temos direito, nos reconciliar com a realidade e recobrar a liberdade de defender nossas prerrogativas, que são muito diferentes de privilégios.

Todo homem é um ser político, ao menos os que tem consciência do seu papel na sociedade. Mas, a política partidária, além de nos ser vedada, não pode nos desconcentrar do nosso objetivo de defesa da nossa carreira.

Se esse é um objetivo comum, vamos iniciar “arrumando nossa casa”.

Assim, exigimos da nossa associação que utilize seus recursos única e exclusivamente, em defesa da Magistratura, abstendo-se de fomentar qualquer ideia que provoque divisões internas e consequente enfraquecimento.

A Associação é nossa e deve seguir as balizas do estatuto no tocante as prioridades de investimento e temas de movimentos e eventos.

A Magistratura, ao final, é uma só. Somos todos juízes em um propósito comum de união e reconstrução.

Recife, novembro de 2020. (grifos nossos).

Em voto de HC (HC 84.078), o Ministro Gilmar Mendes opinou: “É um mundo de horrores a Justiça criminal brasileira. Muitas vezes com a conivência da Justiça e do Ministério Público.” (Citado por GOMES, 2009). Na época o ministro, em seu voto, fazia uma crítica aos 189 mil presos provisórios em todo o Brasil, contrariando o princípio constitucional de presunção de inocência.

O Poder Judiciário é um dos três poderes que compõe uma sociedade democrática. A separação dos poderes é um princípio fundamental do Estado brasileiro, considerado de elevada importância para a democracia constitucional e para o regime de liberdades públicas. (DA CUNHA JR, pg. 787, 2014).  A função do Judiciário é declarar, criar e realizar o direito diante de uma situação jurídica controvertida visando solucioná-la (Idem, pg. 862).

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O ingresso na carreira é via concurso público. O discurso meritocrático, no entanto, mascara uma carreira que continua profundamente elitista. De acordo com dados censitários do CNJ de 2018, os homens são: 84% de ministros; 77% dos desembargadores; 61% dos juízes titulares, 56% dos juízes substitutos. Mulheres são: 16% dos ministros, 23% dos desembargadores, 39% dos juízes titulares, 44% dos juízes substitutos.

Quando o recorte vai para a questão racial, a disparidade aumenta: 80,3% dos magistrados autodeclararam-se brancos, 18% negros (16,5% pardos e 1,6% pretos) e 1,6% de origem asiática. Dos 11.348 magistrados que tomaram parte na pesquisa, apenas onze se declararam indígenas.  No censo, outro fato pouco comentado chama atenção: 33% dos juízes afirmaram possuir pais dentro da magistratura.

As ações afirmativas (leia-se cotas) estão em andamento há pouco tempo para notar-se uma diferença ou um avanço na diversidade na composição do Judiciário. No entanto, a presença insignificante de mulheres (e as que fazem parte do Judiciário, são majoritariamente brancas) deve levar a um questionamento profundo da estrutura do Judiciário que, não obstante o discurso da meritocracia, continua majoritariamente branco, masculino e elitista.

Essa falta de diversidade e raízes profundamente fincadas na classe média alta leva a declarações lamentáveis como o Manifesto pela Magistratura de Pernambuco. Se a função do Judiciário é dizer o direito em situações jurídicas controversas, e se o racismo é estrutural na sociedade brasileira (composta de 56,10% de autodeclarados negros; dados do IBGE), com certeza a temática é pertinente às funções do Judiciário.

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Declarações como o Manifesto, e os dados do censo 2018, fazem o Judiciário brasileiro parecer um poder arcaico e elitista. Enfatizar as ações afirmativas e promover ações que incentivem maior participação de mulheres nos concursos públicos, maior promoção de magistradas a cargos de desembargadoras deveriam estar na pauta do Poder Judiciário, para que uma mudança positiva esteja nos horizontes da classe.


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REFERÊNCIAS

DA CUNHA JUNIOR, Dirley da. CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. Bahia: Editora JusPODIVM. 2014.

GOMES, Luiz Flávio. DIREITO DE RECORRER AOS TRIBUNAIS SUPERIORES EM LIBERDADE. Material da 1ª aula da Disciplina Teoria do Garantismo Penal, ministrada no curso de Pós-graduação Lato Sensu Televirtual em Ciências Penais- UNIDERP- REDE LFG – IPAN.

Notícia Conjur: Juízes assinam manifesto contra ações antirracistas de associação pernambucana. Disponível aqui.

Perfil Sociodemográfico dos Magistrados brasileiros em 2018. CNJ. Disponível aqui.

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