Reflexos de um Judiciário elitista

Reflexos de um Judiciário elitista

Ainda no calor dos protestos civis pelo homicídio de João Alberto Silveira Freitas, no estacionamento do Carrefour em Porto Alegre (RS), a mídia divulgou um manifesto de 34 magistrados de Pernambuco, os quais criticaram ações educativas contra o racismo da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe). Eis o manifesto:

MANIFESTO PELA MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO

Há muito que a Magistratura vem sendo atacada sem uma defesa a altura.

Nesse sentimento de quebra da inércia e retomada das responsabilidades pelos rumos da nossa carreira, nos reunimos na convergência de sentimentos de que nenhuma prática que viole a coesão da Magistratura pode ser tolerada e assistida sem uma reação.

Nossa expectativa em torno de um órgão de classe repousa na simples ideia de defesa incondicional dos interesses dos juízes, com o empenho e dedicação que a causa já complexa exige.

A infiltração ideológica das “causas sociais” nas pautas levantadas pela AMEPE vem causando indignação e desconforto em um número expressivo de associados, tendo em vista o distanciamento dos objetivos traçados no estatuto, e da própria essência isenta que deve pautar a Magistratura.

Nenhum recurso material ou imaterial da nossa associação deve ser despendido para atender interesses outros que não o bem estar dos seus associados e a proteção das tão aviltadas prerrogativas da nossa função.

Um judiciário forte interessa a poucos, e nossos recursos são limitados.

Nesse sentido, a nossa associação, nossa AMEPE não pode olvidar dos caminhos estatutários e seguir rumos apartados do pacto firmado com os associados. Os recursos precisam ter destinos bem definidos, e o nome do nosso órgão de classe não pode emprestar força para pautas ideológicas e diversas dos interesses da classe.

Por fim apresentamos esse MANIFESTO em repúdio à produção de cursos, lives, webinários, panfletos, cartilhas e similares que nos ponham em apoio a correntes ideológicas e provoque cisões internas, criação de subgrupos de juízes.

A ideia é de Magistrados, sem seleção fenotípica, religiosa ou sexual.

A quebra dessa unidade só nos enfraquece.

Não podemos permitir o desvio do foco da nossa missão: proteção incondicional da Magistratura; corporativismo, no melhor sentido do espírito de corpo, de proteção e sobrevivência. A realidade é que temos uma missão diferenciada, que é julgar, somos o topo da carreira pública e membros de poder. Precisamos tomar posse do que somos e temos direito, nos reconciliar com a realidade e recobrar a liberdade de defender nossas prerrogativas, que são muito diferentes de privilégios.

Todo homem é um ser político, ao menos os que tem consciência do seu papel na sociedade. Mas, a política partidária, além de nos ser vedada, não pode nos desconcentrar do nosso objetivo de defesa da nossa carreira.

Se esse é um objetivo comum, vamos iniciar “arrumando nossa casa”.

Assim, exigimos da nossa associação que utilize seus recursos única e exclusivamente, em defesa da Magistratura, abstendo-se de fomentar qualquer ideia que provoque divisões internas e consequente enfraquecimento.

A Associação é nossa e deve seguir as balizas do estatuto no tocante as prioridades de investimento e temas de movimentos e eventos.

A Magistratura, ao final, é uma só. Somos todos juízes em um propósito comum de união e reconstrução.

Recife, novembro de 2020. (grifos nossos).

Em voto de HC (HC 84.078), o Ministro Gilmar Mendes opinou: “É um mundo de horrores a Justiça criminal brasileira. Muitas vezes com a conivência da Justiça e do Ministério Público.” (Citado por GOMES, 2009). Na época o ministro, em seu voto, fazia uma crítica aos 189 mil presos provisórios em todo o Brasil, contrariando o princípio constitucional de presunção de inocência.

O Poder Judiciário é um dos três poderes que compõe uma sociedade democrática. A separação dos poderes é um princípio fundamental do Estado brasileiro, considerado de elevada importância para a democracia constitucional e para o regime de liberdades públicas. (DA CUNHA JR, pg. 787, 2014).  A função do Judiciário é declarar, criar e realizar o direito diante de uma situação jurídica controvertida visando solucioná-la (Idem, pg. 862).

O ingresso na carreira é via concurso público. O discurso meritocrático, no entanto, mascara uma carreira que continua profundamente elitista. De acordo com dados censitários do CNJ de 2018, os homens são: 84% de ministros; 77% dos desembargadores; 61% dos juízes titulares, 56% dos juízes substitutos. Mulheres são: 16% dos ministros, 23% dos desembargadores, 39% dos juízes titulares, 44% dos juízes substitutos.

Quando o recorte vai para a questão racial, a disparidade aumenta: 80,3% dos magistrados autodeclararam-se brancos, 18% negros (16,5% pardos e 1,6% pretos) e 1,6% de origem asiática. Dos 11.348 magistrados que tomaram parte na pesquisa, apenas onze se declararam indígenas.  No censo, outro fato pouco comentado chama atenção: 33% dos juízes afirmaram possuir pais dentro da magistratura.

As ações afirmativas (leia-se cotas) estão em andamento há pouco tempo para notar-se uma diferença ou um avanço na diversidade na composição do Judiciário. No entanto, a presença insignificante de mulheres (e as que fazem parte do Judiciário, são majoritariamente brancas) deve levar a um questionamento profundo da estrutura do Judiciário que, não obstante o discurso da meritocracia, continua majoritariamente branco, masculino e elitista.

Essa falta de diversidade e raízes profundamente fincadas na classe média alta leva a declarações lamentáveis como o Manifesto pela Magistratura de Pernambuco. Se a função do Judiciário é dizer o direito em situações jurídicas controversas, e se o racismo é estrutural na sociedade brasileira (composta de 56,10% de autodeclarados negros; dados do IBGE), com certeza a temática é pertinente às funções do Judiciário.

Declarações como o Manifesto, e os dados do censo 2018, fazem o Judiciário brasileiro parecer um poder arcaico e elitista. Enfatizar as ações afirmativas e promover ações que incentivem maior participação de mulheres nos concursos públicos, maior promoção de magistradas a cargos de desembargadoras deveriam estar na pauta do Poder Judiciário, para que uma mudança positiva esteja nos horizontes da classe.


REFERÊNCIAS

DA CUNHA JUNIOR, Dirley da. CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. Bahia: Editora JusPODIVM. 2014.

GOMES, Luiz Flávio. DIREITO DE RECORRER AOS TRIBUNAIS SUPERIORES EM LIBERDADE. Material da 1ª aula da Disciplina Teoria do Garantismo Penal, ministrada no curso de Pós-graduação Lato Sensu Televirtual em Ciências Penais- UNIDERP- REDE LFG – IPAN.

Notícia Conjur: Juízes assinam manifesto contra ações antirracistas de associação pernambucana. Disponível aqui.

Perfil Sociodemográfico dos Magistrados brasileiros em 2018. CNJ. Disponível aqui.

Leia também:

STJ: perda de cargo ou função pública (art. 92, I, CP) não é consequência automática da condenação


Quer estar por dentro de todos os conteúdos do Canal Ciências Criminais?

Então, siga-nos no Facebook e no Instagram.

Comentários
Carregando...

This website uses cookies to improve your experience. We'll assume you're ok with this, but you can opt-out if you wish. AcceptRead More