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Reforma sustentável

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Reforma sustentável (Por Sergio Ricardo do Amaral Gurgel e Walter Ciglioni)

No Brasil, um jargão é criado a cada instante como forma de sintetizar ou escamotear o indecoroso jogo político que se impõe. Por um bom tempo a sociedade sofreu uma verdadeira lobotomia pelo uso indiscriminado da expressão “sustentável”.

Para que o governo pudesse tomar qualquer medida totalmente contrária ao interesse público, sem, contudo, externar o seu verdadeiro teor, bastava criar apelidos que combinassem com o termo “sustentável”. De fato, por pior que seja o infortúnio, quando adjetivado desta maneira, adquire certo ar de solidez e serenidade. Talvez até a morte se for anunciada como sustentável não assuste tanto o condenado.

Atualmente, o modismo faz de outro termo do vernáculo sua nova vítima. Os governantes descobriram que a palavra-chave é “reforma”. Ela serve para justificar qualquer violência a direitos fundamentais com um cinismo que faria inveja aos mais terríveis malfeitores da humanidade.

Se Joseph Stalin estivesse vivo, por exemplo, lamentaria ter entrado para a história como o idealizador do atroz processo de perseguição aos seus inimigos políticos na extinta União Soviética, que ficou conhecido como o Grande Expurgo. Poderia ter utilizado o binômio reforma partidária, e assim a barbárie soaria em tom de plena retidão e coragem. Quem sabe não ficaria ainda melhor sob o título: reforma partidária sustentável?

É espantoso notar como o povo vem sentindo dificuldade de entender as transformações anunciadas pelo governo. A maioria acha que não possui instrução suficiente para compreender a linguagem tecnocrata da nossa elite burocrata, o que constitui uma prova contundente da ausência de autoestima que sempre recaiu sobre a nação brasileira.

A explicação é extremamente simples e não há razão para tanta insegurança. Na realidade, o que vem sofrendo mutação é a própria palavra reforma. Antes, significava preservação da estrutura vigente, com a contrapartida da renovação de alguns aspectos pontuais. Hoje, no Brasil, o termo reforma passou a ser traduzido como ato de por termo a alguma coisa, encerrar, findar.

Em poucas palavras, sem entrar no mérito quanto à sua necessidade, podemos explicar a reforma da previdência de maneira tão simples que até uma criança é capaz de entender. Basta dizer: você irá trabalhar até morrer, e irá morrer de tanto trabalhar. Do mesmo modo, quanto à reforma trabalhista, a didática é quase idêntica: você não conseguirá emprego, e se escapar desta sina, não será por muito tempo.

E, finalmente, no mesmo diapasão, é possível esclarecer em poucas palavras a reforma política: eles vão permanecer no poder, e com o seu dinheiro. Esta última ainda é mais grave, considerando que os recursos para a conservação da classe política poderão ser arrecadados em detrimento dos investimentos mais elementares para o bem estar social, como os destinados à saúde e educação.

Estarrecedor é perceber que a população não se mobiliza mais para organizar nenhuma espécie de protesto. Alguns pensam que o fenômeno esteja relacionado exclusivamente à alienação da juventude, ou a manipulação realizada com maestria pela grande imprensa.

Quem encara a problemática por esta perspectiva simplista apenas não reconhece dois outros aspectos cruciais. O primeiro deles reside no desalento do povo brasileiro que já compreendeu a inutilidade de se tentar constranger quem não é capaz de sentir algum tipo de dor moral.

Está convencido de que pode transcorrer pelas ruas um mar de gente, revolto como um tsunami, que não irá fazer tremer um mísero pilar do Palácio do Planalto. E ainda que toda estrutura fosse abalada, outra da mesma estirpe, ou pior, estaria pronta para sucedê-la.

Por fim, em segundo plano, não se pode negar a habilidade dos governantes em administrar a crise atual, mediante a criação de um ambiente de caos maior. Se as ditas reformas fossem discutidas sucessivamente, haveria tempo oportuno para se promover um largo debate sobre o tema, do qual poderia ser criado algum foco de resistência.

Sendo assim, estrategicamente, tudo é lançado ao mesmo tempo, de forma que nem mesmo os próprios relatores tenham condições de explicar seus posicionamentos. Enquanto isso, acobertados pela sombra do embaraço criado pelo Governo Federal, estados e municípios, em uma relação simbiótica, aumentam a tributação em absoluto silêncio. É a Blitzkrieg contra o povo brasileiro.

Daqui para frente, penalizados ficarão os historiadores e juristas que se dedicam ao magistério. Que método usarão para explicar o processo de mudanças que vem ocorrendo no país, se a palavra processo significa andar para frente? Talvez, para fins didáticos, seja melhor explanar sobre a evolução política brasileira em ordem regressiva, até que seja alcançada o padrão da modernidade revelado pelas capitanias hereditárias.


REFERÊNCIAS

Sergio Ricardo do Amaral Gurgel é advogado da AMARAL GURGEL Advogados, autor da Editora Impetus, professor de Direito Penal e Direito Processual Penal, e-mail: sag@amaralgurgel.com

Walter Ciglioni, candidato a Governador do Estado de São Paulo em 2014; Vice-presidente da Associação Paulista de Imprensa; Coordenador de Comunicação da Comissão de Segurança Publica da OAB SP; Presidente da Associação Nacional Press Club do Brasil – Filiada ao National Press Club de WC DC; Vice-presidente da Câmara de Industria Comércio e Turismo Brasil México; Diretor Vice-Presidente  de Relações Institucionais e Governamentais da Tv Aberta de São Paulo; Membro da Comissão de Relações Corporativas da OAB SP triênio de 2004 à 2011; Diretor Vice-presidente do Instituto Cidadão deste de 2001.

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Sobre os Autores

Professor de Direito Penal e Processual Penal. Advogado.

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