• 30 de março de 2020

Rejeição da Denúncia: o novo drible inventado por Neymar

 Rejeição da Denúncia: o novo drible inventado por Neymar

Por Ivan Morais Ribeiro


A obra de arte que eternizou o artilheiro Leônidas da Silva foi a espetacular bicicleta, uma das jogadas mais difíceis de serem executadas. Dizem que o movimento já tinha sido realizado outrora, mas nunca com a maestria do diamante negro.

Depois de mais de um século do nascimento do craque, outro atacante veio eternizar uma jogada também já conhecida, mas há muito tempo não executada. Neymar, o artilheiro do cabelo moicano, relembrou a todos o lindo movimento chamado de Rejeição da Denúncia, seu novo drible.

Da Vila Belmiro ao Camp Nou, ouviram-se aplausos.

No tapete dos Tribunais, esse drible é praticamente esquecido. Aliás, vamos ser sinceros? Qual Juiz se importa de uma pessoa sofrer uma persecução penal? Bom, se você for alguém extremamente habilidoso e que use uma camisa com número atrás, talvez. Pois se for da arquibancada, da “geralzona”, o princípio que te regerá será o do in dubio pro hell.

Então vamos analisar a sentença que rejeitou a Denúncia no caso Neymar (leia aqui)

A Denúncia descreveu condutas supostamente típicas de sonegação fiscal e falsidade ideológica, supostamente cometidas pelo atacante Neymar, seu pai, Neymar da Silva Santos, o presidente do Barcelona, Josep María Bartomeu, e o ex-presidente do clube Sandro Rosell.

Primeiramente, chama a atenção o tamanho da Sentença que rejeitou a Denúncia. São 05 páginas de fundamentos e mais fundamentos. Aplausos! Não é todo dia que um Juiz lustra com tanto carinho o artigo 93, IX, da Constituição Federal.

O Juiz, em um chute na veia, já no início da partida, espancou os argumentos delineados na Denúncia ao trazer à baila a Súmula Vinculante 24: “Não se tipifica crime material contra a Ordem Tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei n.º 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo.”.

Se não bastasse, expôs diversos julgados que refletem a acertada Decisão.

Mas e quanto ao crime de falsidade ideológica?

Em jogada de rara felicidade, o Juiz também fez questão de analisar. E trouxe para todos até o princípio da consunção. É quase 01 gol em 01 milhão!!! Solta o replay do trecho da Decisão:

“É possível a absorção do delito de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) pelo crime contra a Ordem Tributária (art. 1º da Lei 8.137/1990), desde que o primeiro seja instrumento para a prática do segundo e neste esgote sua potencialidade lesiva.”

“Vale ressaltar que o reconhecimento da consunção, como regra, deve ser feito na ocasião da sentença. No entanto, caso o juiz, pela leitura dos fatos narrados na denúncia (que vinculam a decisão final, conforme o princípio da congruência), verifique, de antemão, ser inevitável o reconhecimento da absorção do crime meio pelo crime fim, deverá impedir a instauração de um indevido processo penal.”

(Imagino o adversário, o MP, se mordendo, chorando, querendo se jogar de cima do Estádio.)

Vou até citar novamente que faz bem: “deverá impedir a instauração de um indevido processo penal.”.

Perfeito. Gol candidato ao prêmio Puskas.

Como não há crédito constituído, não há que se falar em crime de sonegação fiscal, tampouco o crime meio de falsidade ideológica, com base no princípio da absorção.

E o que revela esse caso de grande repercussão? Que, infelizmente, em praticamente todas as Varas/Tribunais do País, o recebimento da Denúncia é automático e feito em um modelo de apenas 01 página. Praticamente nenhum juiz tem a habilidade para dar uma Sentença de não recebimento da Denúncia. Essa é a cruel verdade e fazemos questão de escancará-la.

Além disso, para percebermos a gravidade da questão, o Superior Tribunal de Justiça teve que dizer o óbvio: no Habeas Corpus (59.759), aquela Corte anulou o processo em que a decisão de recebimento foi omissa quanto aos fundamentos fáticos e jurídicos no tocante aos pressupostos processuais e condições da ação, em especial justa causa.

Ora, que devido processo legal é esse em que o Juiz recebe a denúncia com um simples modelo de uma página e coloca a pessoa na complicada situação de Réu, sem muitas vezes analisar a situação fática e jurídica como um todo?

Se quisermos analisar o que é devido processo legal, devemos começar do início, logo no recebimento ou não da denúncia. A sujeição ao juízo penal, por si só, já representa um gravame, de modo que é imperioso que haja razoável grau de convicção para a submissão do indivíduo aos rigores persecutórios.

E é por isso também que abominamos a invocação da máxima in dubio pro societate como forma de legitimar a solução de eventual dúvida acerca da viabilidade da pretensão acusatória em favor da sociedade na fase de recebimento da denúncia, visto que “não se pode admitir que juízes pactuem com acusações infundadas, escondendo-se atrás de um princípio não recepcionado pela Constituição” (LOPES JR., 2009, p. 261).

Todos os criminalistas devem aplaudir de pé essa jogada/gol/drible/campeonato/título.

Na copa de 1938, Leônidas teve seu gol de bicicleta invalidado pelo árbitro da partida por ele não ter conhecimento da jogada; Mas depois desse dia, todos entenderam a genialidade do gol de bicicleta. Será que a história se repetirá com esse grande gol de Neymar? Juízes, o não recebimento da denúncia existe! É válido!


REFERÊNCIAS

LOPES JR., Aury. Direito processual penal e sua conformidade constitucional. Vol. II. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

IvanRibeiro

Ivan Morais Ribeiro

Advogado. Especialista em Ciências Criminais. Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/DF.