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STJ: relator pode dar ou negar provimento a recurso monocraticamente

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o relator pode dar ou negar provimento a recurso monocraticamente, “quando, tal como ocorre na hipótese dos autos, houver entendimento dominante sobre a matéria no Tribunal”.

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A decisão (AgRg no AREsp 1813005/SP) teve como relatora a ministra Laurita Vaz.

Relator pode dar ou negar provimento

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECEDENTES. TESE DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. IMPROCEDÊNCIA. MINUTA DE AGRAVO QUE NÃO INFIRMA ESPECIFICAMENTE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

1. Segundo a orientação firmada nesta Corte Superior de Justiça, pode o Relator, monocraticamente, dar ou negar provimento a recurso especial quando, tal como ocorre na hipótese dos autos, houver entendimento dominante sobre a matéria no Tribunal. É o que está sedimentado na Súmula n. 568 do STJ.

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2. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do relator, tendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao exame do órgão colegiado, mediante a interposição de agravo regimental” (AgRg no HC 388.589/RS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 06/02/2018, DJe 15/02/2018).

3. Nas razões do agravo em recurso especial, não foram rebatidos, especificamente, todos os fundamentos da decisão agravada, mas apenas alegada a não aplicação, à hipótese dos autos, das Súmulas n. 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça e reiteradas as teses veiculadas nas razões do apelo nobre.

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4. Agravo regimental desprovido.

(AgRg no AREsp 1813005/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 16/03/2021, DJe 25/03/2021)

*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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