• 29 de setembro de 2020

Da relevância do dissentimento da vítima no crime de estupro

 Da relevância do dissentimento da vítima no crime de estupro

Da relevância do dissentimento da vítima no crime de estupro

Na coluna de hoje analisaremos, em breves linhas, a relevância do dissentimento da vítima para caracterização do crime de estupro. Inicialmente, cumpre salientar que o estupro é tipicamente um crime de gênero que vitima várias mulheres todos os dias em todo o território Brasileiro.

De acordo com o estudo apresentado pelo IPEA, referente aos dados de 2011 do Sistema de Informações de Agravo de Notificação do Ministério da Saúde (Sinan), 89% das vítimas do crime de estupro, no Brasil, são do sexo feminino e possuem baixa escolaridade.

Os dados apresentados são reflexo da sociedade patriarcal e machista que estamos inseridos, que estabelece papéis predeterminados para homens e mulheres, e que incentiva a cultura do estupro através da coisificação da mulher e de sua colocação como objeto de disputa e propriedade do homem.

A influência machista sofrida pelo nosso Código Penal evidenciava-se na utilização da expressão “mulher honesta” como elemento normativo do tipo de alguns crimes sexuais. Exigia-se a prevalência da “honestidade” da mulher para que a conduta delituosa pudesse ser configurada.

Entendia-se também que não cometia crime o marido que praticasse sexo à força com a sua esposa, já que a sua conduta estaria amparada pelo exercício regular de um direito advindo do matrimônio.

Por sua vez, em relação ao estupro de vulnerável, entendia-se que a experiência sexual anterior da vítima era elemento suficiente para descaracterização da vulnerabilidade da vítima, e consequentemente do crime. Foi preciso que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) intervisse editando a súmula 593 para que os juízes de primeira instância deixassem de utilizar o referido elemento como condição suficiente para descaracterizar a vulnerabilidade da vítima.

Nota-se, portanto, que a cultura do estupro é algo que ainda está muito enraizado na nossa sociedade, e, principalmente, no Judiciário, que, por vezes, ao estabelecer estereótipos de gênero em suas decisões, acaba fomentando a cultura do estupro e promovendo a vitimização secundária.

Partindo-se do que foi dito, pergunta-se: o dissentimento da vítima é elemento suficiente para caracterização do estupro ou se faz necessário que a vítima ofereça algum tipo resistência física? O dissenso precisa perdurar por quanto tempo para a caracterização do crime?

Apesar de já ser um tema bastante debatido, por vezes questiona-se qual seria o grau de resistência necessário, bem como a duração mínima do dissenso exigida para que o crime de estupro reste caracterizado.

Como se sabe, o estupro é um crime violento, marcado historicamente pela luta entre agressor e vítima, na qual aquele se utiliza de força física para praticar a conjunção carnal ou outro ato libidinoso.

Nessa esteira, entendia-se que a vítima tinha o ônus de oferecer um sincera e inequívoca resistência física para que o estupro pudesse ser caracterizado, ou seja, exigia-se que a vítima entrasse em luta corporal com o agressor. O dissentimento expresso da vítima, portanto, por si só, não afastava o ônus da vítima de oferecer efetiva resistência física.

Certa vez, houve debate em determinado Tribunal a respeito do dissenso de uma vítima. Essa, percebendo ser o estupro inevitável, solicitou ao agente que utilizasse preservativo. Por conta dessa atitude, o autor terminou absolvido, sob a alegação de que a ofendida teria aquiescido com a relação sexual.

Na verdade, o julgamento foi equivocado. Ao contrário de demonstração de concordância, a vítima se mostrou prudente e conseguiu manter a calma em grau suficiente para não sofrer outros problemas, como o contágio de doença venérea ou mesmo a possibilidade de engravidar.(NUCCI, 2009, p. 19-20)

Nota-se que, no caso concreto exposto por Nucci (2009), o oferecimento de qualquer resistência por parte da vítima era inútil a fim de impedir a ocorrência do crime. Sendo assim, a ausência da resistência e a respectiva “concordância” com a prática do ato sexual não podem ser interpretadas no sentido de justificar a conduta criminosa, já que foi comprovado que a aquiescência da vítima se deu no intuito de evitar danos maiores.

Em sua obra, Mouraz Lopes (2008) exemplifica a desnecessidade de oferecimento de resistência física por parte da vítima, por meio da decisão ocorrida na Itália, em que a superioridade numérica dos agressores foi considerada elemento suficiente para eliminar a necessidade de oferecimento de resistência física por parte da vítima.

Entendeu-se que a oposição de qualquer resistência, naquele caso concreto, em virtude da pluralidade de agressores, seria inútil para evitar a violação. Ademais, deve-se levar em consideração que, em muitas das situações, a vítima fica paralisada e não consegue oferecer resistência física para tentar evitar a prática do estupro.

Diante disso, o grau de resistência do ofendido deve ser avaliado sob critérios sensatos, sem a exigência de atitude heroica. Por outro lado, sustentamos que o dissenso da vítima deve perdurar durante todo o ato sexual. Não é viável admitir a dissensão apenas no início, havendo concordância ao final.

Do mesmo modo, defendemos a possibilidade de cessação do consenso a qualquer momento, sem que exista a viabilidade legal para o agente prosseguir, valendo-se de força física ou qualquer outro método violento (NUCCI, 2009, p. 20).

Percebe-se que o consentimento da vítima deve perdurar durante todo o ato sexual. Assim, a vítima pode inicialmente consentir e depois durante o ato pode dissentir sem prejuízo algum. Deve-se ter em vista que o bem jurídico tutelado no estupro, bem como nos demais crimes sexuais, é a liberdade sexual da vítima; é a não interferência na esfera sexual sem o devido consentimento.

Ante o exposto, conclui-se que o dissenso da vítima possui relevância em qualquer momento da prática do ato sexual. A vítima pode dizer “sim” no início e logo depois dizer “não”, sem que isso seja interpretado em seu desfavor. O “não” é “não” em qualquer circunstância. Assim, havendo a cessação do consenso, o ato sexual deve ser interrompido, sob pena de configuração da figura típica.

Vale ressaltar que, apesar de concordarmos com a posição defendida por Nucci (2009), de que a concordância no final do ato sexual exclui o dissenso anterior da vítima, acreditamos ser tal hipótese inimaginável, até porque, caso isso ocorra, a possibilidade do consentimento ter sido obtido mediante coação é bastante alta.

No mais, entendemos que a exigência de violência ou ameaça grave para configuração do crime de estupro dificulta, e as vezes até impede, que certas intromissões na esfera sexual da vítima sejam punidas.

Pensamos que o correto seria exigir apenas o o dissenso expresso da vítima, que poderia ser demonstrado pelo meio de coação empregado pelo agressor ou pela própria violência física ou psicológica praticada, não se podendo atribuir em momento algum o ônus de resistência para a vítima.


REFERÊNCIAS

CERQUEIRA, Daniel; COELHO, Danilo Santa Cruz. Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde (versão preliminar). Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). 2014.

LOPES, José Mouraz. Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual no Código Penal. 4. ed. Coimbra Editora, 2008.

NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a dignidade sexual: comentários à lei 12.015 de 07 de agosto de 2009. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.

Daniel Lima

Mestrando em Direito Penal e Ciências Criminais. Especialista em Direito Penal e Processo Penal. Advogado.