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Resenha – Interpretação Judicial Criativa Pro Reo em Direito Penal

O mercado editorial brasileiro recentemente recebeu mais uma contribuição: a obra “Interpretação Judicial Criativa Pro Reo em Direito Penal”, de Chiavelli Facenda Falavigno.

O livro em questão versa sobre procedimentos interpretativos que redundam em criação, os quais tem ocorrido rotineiramente no Judiciário brasileiro, principalmente junto à Corte Constitucional, qual seja, o Supremo Tribunal Federal. A obra visa a analisar as questões polemicas que envolvem a interpretação judicial criativa, sobremaneira quando esta ocorre na seara do direito penal, que tem como norma fundamental o princípio da legalidade.

O trabalho, fruto de dissertação aprovada com voto de louvor da autora, se divide em três partes.

Na primeira, são analisadas as ideias que serviram de embasamento para o sistema de direito ocidental, perpassando-se pelas fontes que alimentam esse sistema, e verificando-se como se dá o preenchimento de eventuais lacunas que possam nele existir.

Em um segundo momento, a autora se centra na complexidade, oriunda da atual sociedade de riscos e de massas que se constituiu após as conquistas do progresso. Nessa parte, a obra é enriquecida não apenas com autores jurídicos, mas também com antropólogos, sociólogos e demais cientistas da sociedade e do comportamento humano.

Por fim, visa-se a localizar a figura do magistrado diante dessa sociedade e tendo em mãos o sistema delineado no primeiro capítulo da obra, verificando quais os limites internos, fornecidos pela própria hermenêutica, e externos, oriundos da disposição de poderes exposta na Carta Constitucional brasileira, à tarefa interpretativa-criativa. A análise é complementada com pesquisa jurisprudencial junto à Corte Constitucional brasileira.

A obra, sem dúvida, agrega novas ideias à seara da hermenêutica, do ativismo judicial, e da complexidade social, relacionando esses assuntos com a violência e o controle penal desta. É leitura recomendada para estudiosos do direito penal hodierno, o qual se encontra em permanente mutação visando a acompanhar a velocidade dos fatos sociais. O livro em tela se propõe a analisar assunto novo e polêmico, que tem sido tema de acirrados debates jurídicos na internet e em congressos por todo o Brasil.

Para maiores informações sobre a obra, publicada pela Editora Núria Fabris, acesse aqui.

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Redação

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