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Resenha – Os direitos humanos na Execução Penal e o papel da Organização dos Estados Americanos (OEA)

Esta obra, de autoria da Defensora Pública Mariana Py Muniz Cappellari, fruto da dissertação de mestrado da autora, aborda a estruturação do Presídio Central de Porto Alegre (PCPA), do seu passado ao seu presente, a fim de atentar para as violações de Direitos Humanos que daí advém à execução penal, bem como, buscando apontar qual é o papel da OEA, nesse contexto, haja vista Representação, no que diz especificamente com o PCPA, endereçada ao Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos.

Dessa forma, num primeiro momento a obra demonstra como se originou o PCPA, quais eram os seus fins, a quem se destinava, como se encontrava estruturado, inclusive diante a ausência de vagas versus população carcerária, até chegar a sua situação atual.

Na sua segunda parte, discorre acerca dos problemas gerados na execução penal diante a reiterada violação de Direitos Humanos. Para tanto, aborda o estado da arte dos Direitos Humanos na esfera Constitucional, traçando a conceituação entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, para, posteriormente, ingressar em alguns princípios constitucionais aplicáveis à execução penal, porque enquanto objeto de contraste, permitiram verificar de forma pontual as espécies de violações de Direitos Humanos originadas, tais como: superpopulação carcerária; perda do controle interno e do domínio do PCPA pelas facções; precariedade da assistência à saúde; assistência material sonegada; ausência de condições de trabalho, estudo e outros instrumentos de reabilitação; as condições de alimentação; a revista e visitas íntimas; para além dos prejuízos aos chamados benefícios executórios.

No terceiro e último ponto analisado, a obra trata especificamente da Representação encaminhada à CIDH: Caso PCPA e a estruturação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a fim de suscitar os possíveis caminhos a serem trilhados pela Representação, através da análise da CADH, no seu papel de afirmação de direitos, bem como diante a sua incorporação ao constitucionalismo interno. Ainda, verifica o processo, as funções e a competência da Comissão e da Corte Interamericana, quanto à alegada Representação, inclusive, trazendo à colação jurisprudência específica a respeito da matéria. Adiante, apresenta, também, os avanços possíveis mesmo se não acolhida à Representação, em termos de visibilidade de uma realidade tão importante.

O texto, ricamente ilustrado, abundante em informações, coloca nas mãos do leitor uma pesquisa inédita. A obra reúne diversos dados e imagens de uma maneira que qualquer leitor, independente de sua formação, possa entender.

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Redação

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