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Resenha – “Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição” (2. ed), de Thiago M. Minagé

Por Redação

A privação da liberdade de uma pessoa parece seduzir e passar uma sensação de segurança, aparentemente resolvendo problemas sociais e de política criminal. Ledo engano.

O tema Prisões e Medidas Cautelares de certo é altamente controvertido e carente de pacificidade no entendimento de sua aplicabilidade em conformidade com os parâmetros constitucionais estabelecidos desde 1988.

A regulamentação da temática tem ampla discussão, devido ao fato, principalmente, de termos um Código de Processo Penal quase 50 anos mais velho que a própria Constituição, causando assim incontáveis incompatibilidades não somente ao ordenamento jurídico como também no cotidiano dos processos criminais, afetando incontáveis pessoas.

Assim, buscando um olhar crítico e apontando os desmandos legais causados pela péssima qualidade legislativa, sem contar os abusos cometidos pelas autoridades responsáveis pelo exercício do poder, a obra “Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição”, de Thiago M. Minagé, agora em sua segunda edição, revisada e atualizada, traz uma abordagem além da dogmática, sem perder o foco legislativo, mas demonstrando que o fato de estar previsto na lei não necessariamente reflete certeza, clareza e justiça.

Em breve, no sítio eletrônico da Editora Lumen Juris.

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