• 22 de setembro de 2020

Será mesmo possível que iriam tentar resgatar o líder do PCC?

 Será mesmo possível que iriam tentar resgatar o líder do PCC?

Será mesmo possível que iriam tentar resgatar o líder do PCC?

Foi amplamente divulgado na imprensa e nas redes sociais o “mega-assalto” no Paraguai, no qual muitos relacionaram como praticado pelo Brima (como também é conhecido o PCC), assim como um plano para resgatar o líder atual dessa organização criminosa: “Marcola”.

Analisarei esse fato a partir dos estudos que venho efetuando sobre o PCC desde 1994. Para tanto, farei a abordagem pelos traços históricos e pela análise dos Estatutos do mesmo. Vejamos o que a imprensa nos disse sobre o fato do provável resgate:

"Os portões e muralhas seriam derrubados com explosivos. Para a fuga, os bandidos iriam incendiar carros e colocar pregos nas vias para impedir a chegada da polícia. E homens armados com fuzis e metralhadoras, incluindo a ponto 50 (capaz de derrubar helicóptero), enfrentariam os policiais que furassem o bloqueio".

Realmente o plano era muito audacioso, disso não temos dúvida alguma. O Primeiro Estatuto do PCC não faz menção sobre resgates, mas no Segundo Estatuto do PCC encontramos uma informação muito importante:

resgatar 001

O mandamento do PCC é claro em seu artigo 4 quando menciona ações de resgate. Já no Terceiro Estatuto do Sindicato do Crime (PCC) encontramos uma informação muito importante no artigo 11:

resgatar 002

Mister se faz observar com atenção que o artigo 11 do Terceiro Estatuto determina que toda missão destinada deve ser concluída, ou seja, se foi dada a missão de resgatar o Marcola e outros integrantes da cúpula do PCC em Bernardes, essa missão deve ser obrigatoriamente concluída (acredito que ocorrera apenas um retardamento nesse plano audacioso).

Isso porque aqueles que forem selecionados e aprovados tem como dever acatar a ordem do resgate, sendo ainda que ficarão a cargo e responsabilidade do Comando essas missões de resgate.

Outro ponto importante encontrado nesse artigo do Código de Conduta Criminal é que ele menciona que todos aqueles que vierem a ser resgatados tem por obrigação de resgatar outro irmão.

Esse artigo também nos informa, em seu final, que se por ventura descobrirem o plano de resgate – como verificamos que realmente aconteceu, pois “vazaram as ideias” (sem sombra de dúvidas algum Setor de Inteligência de alguma Pasta conseguiu essas informações) –, o responsável será julgado pela Sintonia e poderá ser sentenciado com a pena de morte.

Não tenho dúvidas que ocorrerão outros planos para resgate de membros do PCC, pois está inserido em seus Estatutos tal prática.

Mas uma coisa me faz “pensar com meus botões”: porque o Estado de São Paulo não transfere esses membros para uma Unidade Federal? Será que temem que o Primeiro Comando da Capital reaja e pratique outros atentados como ocorrera em 2006 (sobre o tema, leia o artigo Maio Vermelho: os dias em que o Estado se curvou ao PCC).

Damos parabéns que a Inteligência tenha descoberto o plano, mas nunca é demais lembrar que muitas vezes ela pode falhar conforme aconteceu no Rio de Janeiro, onde o Estado não foi capaz de impedir que uma série de nove ônibus e dois caminhões fossem incendiados em represália a ação da PM.

Um jornalista questionou o Secretário de Segurança do RJ se achava que ocorrera uma falha da Inteligência, tendo em vista esses incêndios terem ocorrido, e essa pergunta provocou grande irritação. Respondeu que:

"Eles não vão conseguir adivinhar o que cada criminoso vai fazer para se colocar naquele lugar".

Foi muito infeliz o Secretário ao dizer que a polícia não vai conseguir adivinhar o que cada criminoso vai fazer, pois, se ele não sabe, deveria ao menos saber que existe a Superintendência Estadual Rio de Janeiro e esse é a função desse setor, inclusive há uma Política Nacional de Inteligência (PNI).

Mas qual o papel da “Inteligência”?

Inteligência: atividade que objetiva produzir e difundir conhecimentos às autoridades competentes, relativos a fatos e situações que ocorram dentro e fora do território nacional, de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório, a ação governamental e a salvaguarda da sociedade e do Estado. (...) Desenvolve ações de caráter sigiloso destinadas à obtenção de dados indispensáveis ao processo decisório, indisponíveis para coleta ordinária em razão do acesso negado por seus detentores. Nesses casos, a atividade de Inteligência executa operações de Inteligência – realizadas sob estrito amparo legal -, que buscam, por meio do emprego de técnicas especializadas, a obtenção do dado negado. (g.n.)

Chego à seguinte conclusão: ou a Inteligência do RJ falhou ou o Governo desse estado quis pagar para ver ou, ainda, não teve condições de impedir os ataques.

Mas, voltando ao caso do “provável resgate” em São Paulo, parabenizo a inteligência pelo êxito em impedir o resgate e as mortes que sem sombra de dúvidas iriam ocorrer.

Nunca é demais voltar a lembrar, nossos queridos leitores, que o Primeiro Comando da Capital possui três estatutos e não somente um como muitos ditos especialistas no PCC nos informam. É, estudar Criminologia Penitenciária não é para aventureiros: seria o mesmo que “pegar o bonde andando e sentar na janelinha”.

Diorgeres de Assis Victorio

Agente Penitenciário. Penitenciarista. Pesquisador