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Responsabilidade pessoal na era da informação

Canal Ciências Criminais

Por Dayane Fanti Tangerino


ERIC SCHMIDT, Presidente Executivo da Google e JARED COHEN, Diretor da Google Ideas, na obra conjunta A nova era digital – Como será o futuro das pessoas, das nações e dos negócios, dentre os inúmeros assuntos que abordam, trazem o tema da privacidade, falando do futuro da identidade e da cidadania, apontando, em dada passagem, que

“não será nenhuma surpresa se as empresas responsáveis pela arquitetura do mundo digital tiverem de arcar com muito da culpa pelos desdobramentos menos felizes do nosso futuro. Parte da raiva será justificada – afinal de contas, terão lucros graças à rápida expansão de suas redes –, mas com frequência ela estará mal direcionada. É mais fácil culpar um produto ou uma empresa por uma aplicação particularmente perversa da tecnologia do que reconhecer as limitações da responsabilidade pessoal”.

Eis aqui nossa reflexão de hoje: a relevância da responsabilidade pessoal frente às novas tecnologias.

A feira anual de tecnologia CES/2016, que ocorreu em Las Vegas, apresentou os mais inovadores produtos e serviços, através de gadgets que, em princípio buscam facilitar a vida dos usuários. Não obstante, como dito, as novidades da feira tragam tecnologias que visam tornar a vida mais fácil, não se pode deixar de observar – e com muita atenção – o “lado negro da força”, pois a própria essência de tais tecnologias constitui-se, por si só, um potencial instrumento de violação da privacidade e de ameaça às garantias e liberdades individuais historicamente conquistadas pela humanidade.

Dentre as novidades mais “empolgantes”, mas também mais preocupantes, está a geladeira inteligente da Samsung – chamada Samsung Family Hub – que possui embutido em si uma espécie de tablet, equipado com um app para smartphone, através do qual é possível verificar os itens faltantes no interior da geladeira e fazer as compras necessárias – pelo celular ou diretamente no display do eletrodoméstico (geladeira) – ou podemos alterar sua categoria para dispositivo informático? –, sendo que as compras on line são possíveis de serem realizadas graças à parceria firmada com a Mastercard – através do app Groceris. Apesar de ainda não haver previsão para seu lançamento no Brasil, nos EUA o preço do equipamento irá girar em torno de U$D 5.000.

Outra novidade “fantástica” – para facilitar a vida, bem como para violar direitos dos usuários – é o Welt, o cinto inteligente da Samsung que, apesar de possuir as características estéticas de um artigo de moda convencional, permite ao usuário medir a circunferência abdominal, a quantidade de passos dados ao longo do dia e registrar seus hábitos alimentares, detectando, por fim, o tempo que o usuário passa sentado, sendo que os dados coletados no app do smartphone servem para a elaboração e oferecimento de planos de gestão de saúde personalizados.

Por fim, mas sem esgotar as novidades apresentadas na feira, chama a atenção o dispositivo vestível da OmSignal: o sutiã inteligente que, utilizando um aplicativo OmRun reúne todos os dados das usuárias relativos a batimentos cardíacos, calorias queimadas, velocidade da respiração etc.

Numa primeira olhada, como dissemos, tais inovações são fantásticas e visam, por óbvio, incrementar e facilitar a vida dos usuários que, desde logo, se mostrarão fascinados pelos novos inventos, adquirindo-os e a eles disponibilizando todos os seus dados mais íntimos e privados, dados estes que, conforme apontamos, ficarão armazenados em seus dispositivos móveis (celulares, tablets etc), muitos destes – talvez a maioria – totalmente desprotegidos, ou seja, sem qualquer sistema de proteção instalado, mantendo em ambiente altamente inseguro, dados e informações sensíveis que poderão ser objeto de acesso indevido por pessoas mal intencionadas.

Uma interessante observação a ser feita está na questão econômica; como dissemos, a geladeira inteligente, por exemplo, será comercializada por aproximadamente U$D 5.000 e muitos irão adquiri-la sem questionar o valor, pois dirão que a tecnologia e a facilidade que ela comporta “valem o preço”; porém se ao mesmo usuário que adquirir a geladeira for oferecido um sistema de proteção eletrônico (antivírus, firewall etc) para o equipamento pelo valor de, digamos, U$D 200, com certeza ouviremos que é caro demais e que não vale a pena. Em outras palavras, facilidade vale muito mais que segurança!

O tema da responsabilidade pessoal do usuário é recorrente nos meios jurídicos, mas sua relevância é muito maior quando tratamos de delitos envolvendo tecnologia, em especial, tecnologia da informação e comunicação, pois, no ambiente digital, a omissão, descuido e por vezes descrença” humana são os motores propulsores do ato criminoso.

O autores acima citados afirmam que “como consumidores e indivíduos, as pessoas tem a obrigação de ler as políticas e posturas de uma empresa no que se refere a privacidade e segurança antes de compartilhar informações”. Como eles ressaltam “a tecnologia é neutra, mas as pessoas, não”.

Nesse sentido, não se pode mais alegar a sumária ingenuidade que se verificava nos nossos antepassados recentes nas relações sociais; os novos indivíduos são experimentadores da moderna sociedade de risco e devem buscar conhecer, como dever e não direito apenas, todos os perigos aos quais estão submetidos, emergindo como necessária uma mudança radical do paradigma representativo da boa-fénas relações sociais modernas.

Cada um e todos nós temos o direito à ampla e irrestrita informação, mas passamos a ter também o dever e a obrigação de nos informar e zelar por nossos dados e pela nossa privacidade, pois se vivemos atualmente em uma sociedade completamente diversa daquela em que as bases doutrinárias do direito Penal foram firmadas e estamos vivenciando e experimentando o que se convencionou chamar de sociedade de risco, devemos olhar também para a dogmática penal a partir desse contexto hodierno.

Vale ressaltar que já os Tribunais brasileiros tem visto este tema com olhos modernos, entendendo, por exemplo, que informações publicadas em redes sociais são consideradas públicas, ou seja, não gozam das prerrogativas inerentes às informações privadas e/ou sigilosas.

Viver diante das novas e infindáveis facilidades e comodidades que a era tecnológica da sociedade de risco nos oferece é uma experiência que nossos antepassados não puderem desfrutar, mas traz, em contrapartida, obrigações e deveres que nunca poderiam ter sido impostas àqueles que não a exploraram. Quanto maior a facilidade, maior a responsabilidade; quanto mais eficiência, menos segurança. O homem prudente vive a informação e tem a obrigação de conhecê-la, se dela pretende plenamente desfrutar!

Assim podemos dizer que o primeiro guardião e defensor dos bens jurídicos deve ser seu titular, ou seja, a potencial vítima do delito, o usuário, pois se o próprio titular do bem jurídico o expõe a perigo de forma voluntária e consciente, que legitimidade tem o Estado para impedir ou punir a eventual concreção do resultado lesivo?

Cada vez mais teremos novidades como essas surgindo e penetrando nas nossas vidas e em nossas rotinas pessoais e profissionais de forma inexorável; não se trata de afastar as novidades e rejeitar as inovações, mas sim de conhecer seu funcionamento, avaliando o grau de risco que trazem para nossas vidas, adotando posturas e práticas adequadas de proteção de informações como medida de validação e reafirmação dos nossos direitos, valorando, de forma racional e objetiva, o binômio facilidade-segurança que nos é imposto nesse novo contexto.


REFERÊNCIAS

SCHMIDT, Eric; COHEN, Jared. A nova era digital – Como será o futuro das pessoas, das nações e dos negócios. 1 ed., RJ: Intrínseca, 2013.

_Colunistas-Dayane

Autor
Mestre em Direito Penal. Advogada.
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